Ano: 2019

Acordo de Transição assinado entre a Petrobras e a YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) no âmbito do contrato de suprimento de gás natural (GSA) é positivo para Mato Grosso do Sul e “cria uma tendência de arrecadação em cima desse fornecimento de gás”, avalia o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

 

O documento, assinado pela empresa em 27 de dezembro e divulgado nesta segunda-feira (30) por meio de comunicado ao mercado, estabelece um “período de transição (de 01/01/2020 a 10/03/2020) no GSA, no qual Petrobras e YPFB darão continuidade ao processo de negociação com o objetivo de alterar determinadas condições comerciais, alinhadas ao processo de abertura do mercado brasileiro de gás natural e ao novo contexto do mercado boliviano”.

 

“Nós estávamos aguardando há 2 anos essa negociação. Ainda é um acordo de transição, mas é um passo importante. Ele vale até março de 2020 e, até essa data, a Petrobras se compromete a bombear em torno de 19 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural para o Brasil. Isso ainda seria um saldo daquilo que a Petrobras não bombeou ao longo dos últimos anos, visto que ela tinha um contrato de 24 milhões de metros cúbicos “take or pay”, ou seja, pagava pelo gás, independente do uso ou não”, informou Jaime Verruck.

 

O titular da Semagro lembrou que “o não fechamento das negociações da UFN3 com a Acron decorreu da não garantia de fornecimento de gás natural por parte da YPFB e ainda aguardamos novidades com relação a essa garantia. O acordo de transição é um sinal positivo, mas a liberalidade do gasoduto para o mercado ficou para 2021, visto que a Petrobras comprou 18 milhões de metros cúbicos de capacidade do Gasbol e terá o monopólio de uso do gasoduto por mais 12 meses. Esperava-se que outras empresas estreassem como supridoras de gás no Brasil neste ano de 2020, mas só em 2021 a Petrobras deve reduzir as operações para 8 milhões de metros cúbicos. Isso posterga, por um ano, a operação de novas empresas que já tinham pré-contratos de compra de gás natural da Bolívia”.

Contratada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), a obra de implantação de um novo acesso ao distrito portuário de Porto Murtinho para desviar os caminhões da área urbana tem prazo de 300 dias (10 meses) e ficará pronta em 2020.

 

O empreendimento foi o principal pedido feito pelo prefeito Derlei Delevatti e pela comitiva do município ao governador Reinaldo Azambuja, em outubro, durante o Governo Presente, e faz da parte da estratégia de integração e desenvolvimento do Estado.

 

De acordo com o engenheiro civil Dalvim Junior, da Gerencia de Projetos e Orçamento de Obras Viárias, da Agesul, a nova rota é necessária porque três novos portos (FV Cereais, Docas e Saladero), todos na região noroeste do município, passarão a operar a partir de 2020.

 

“Atualmente o tráfego com destino ao porto existente utiliza vias urbanas. O segmento em projeto irá atender aos distritos portuários existente e em implantação, retirando do centro da cidade o tráfego existente e futuro. O traçado se desenvolve margeando a vala de drenagem externa da cidade, correndo lateralmente ao dique, contornando e delimitando a região urbana de Porto Murtinho”, explicou Dalvim Junior.

 

Serão 7,19 quilômetros de asfalto, do entroncamento da BR-267 ao Rio Paraguai. As faixas de rolamento terão 3,5 metros de largura e os acostamentos 2,5 metros. Vencedora da concorrência, a responsável pela obra é a Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. O valor é de R$ 25,2 milhões. Já o projeto executivo é da Egetra Engenharia Ltda.

 

Rota de escoamento da produção que vem ganhando cada vez mais força, Porto Murtinho vive um boom econômico, recebendo obras governamentais e atraindo investimentos privados. O município é peça-chave para tornar realidade a integração física e comercial Atlântico-Pacífico.

 

A constante modernização do fisco estadual proporcionou a melhoria dos serviços disponibilizados à população sul-mato-grossense em 2019. Além disso, diversas ações contemplaram os pequenos empreendedores e a produção regional a ganhar mais competitividade no mercado.

 

Os serviços realizados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) resultaram na criação de Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação (Cotin), ligada a administração tributária. O setor começou a atuar em fevereiro e as mudanças já são significativas. O coordenador da Cotin, auditor fiscal da Receita Estadual Cleverton Corazza, destacou que a Sefaz, em especial a SAT, precisava ter uma participação maior sobre as definições e decisões do ponto de vista de investimentos em TI. Segundo o coordenador, esse processo é uma tendência nacional.

 

“Ter uma melhor gestão sobre a qualidade das demandas, a priorização e a documentação dos sistemas, aproximar a área de negócio da área de desenvolvimento, redefinir a estrutura dos bancos de dados de maneira a suportar a demanda crescente do volume a ser armazenado e processado vão melhorar a eficiência da arrecadação e o atendimento ao contribuinte, com respostas mais rápidas e preferencialmente via web. Nosso desafio é implantar o modelo de gestão temática de sistemas, possibilitando a especialização da gestão, aperfeiçoando a integração e eliminando as ilhas criadas ao longo do tempo”, pontuou Corazza.

 

Entre as ações realizadas estão ampliação da quantidade de assuntos disponíveis no Fale Conosco, o canal de atendimento virtual que evita filas e dá mais agilidade aos atendimentos da Sefaz. De forma bastante simples, o cidadão pode resolver inúmeros assuntos relacionados ao fisco sem precisar sequer sair de casa. Após quase três anos da criação da ferramenta, já são 55 assuntos de diversos segmentos fornecidos para solução de dúvidas pertinentes à legislação tributária. Em 2018, por exemplo, foram mais de 21 mil atendimentos.

 

Por meio da Sefaz digital, os contribuintes podem usufruir de mais de 20 serviços tributários via web. Isso porque podem contar com o Portal ICMS Transparente para realizar uma variedade de consultas e serviços sobre a situação fiscal da empresa, junto a Sefaz. Além disso, permite o autoatendimento em serviços que anteriormente só eram disponibilizados de forma presencial e permite aos contribuintes autuados pelo fisco do MS recorrer administrativamente pela internet por meio do módulo “Contencioso Contribuinte”. Herança do Profisco I, o portal aumentou de dois para mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

 

Outra inovação é o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), concebido pelos servidores da Sefaz-MS, pioneira no Brasil em desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais. Com a medida, o cliente solicita o bilhete pela internet e a empresa encaminha para a Sefaz o pedido de autorização, gera o próprio bilhete ao usuário, que pode imprimir em uma folha de sulfite ou baixar pelo celular como as passagens de avião, gerando mais comodidade à população.

 

O processo de modernização segue ainda mais engajado com a assinatura do Profisco II. Isso porque o Governo do Estado assinou um contrato de empréstimo de US$ 47,7 milhões junto ao BID e entrará com uma contrapartida de US$ 5,3 milhões para financiar os produtos desenvolvidos para modernização da gestão fazendária, da administração tributária e na melhoria da gestão do gasto público.

 

O pontapé inicial da segunda fase já foi dado pelo BID. No Profisco II, além de aprofundar as ações de modernização da primeira fase, haverá o fortalecimento da administração do gasto público; o aproveitamento do SPED e das tecnologias digitais para a melhoria da inteligência fiscal, auditoria eletrônica, fiscalização e compras públicas, entre outros; e a simplificação do cumprimento tributário para a competitividade do Estado.

 

Incentivo a competitividade

 

Com bom desempenho entre os estados do Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul subiu duas posições e alcançou o 5º lugar no ranking geral de competitividade dos estados. Atrás apenas do Distrito Federal que manteve o 3º lugar nacional, MS está entre os 10 estados que subiram na pontuação, enquanto outros nove caíram. Entre os pilares mais significativos nessa retomada do crescimento está a solidez fiscal, com peso de 12% no ranking final, na qual o Estado subiu oito posições e alcançou o 12º lugar entre os estados, ficando na frente, inclusive, dos três primeiros colocados no ranking geral – SP (14º), SC (16º) e DF (20º), respectivamente.

 

 

Essa solidez fiscal possibilitou, entre outras ações, auxiliar segmentos importantes como os pequenos empreendedores, que receberam a dispensa do pagamento do diferencial de alíquota e ICMS equalização, bem como anistia dos créditos tributários de até R$ 2 mil relativos ao ICMS – correspondentes aos fatos ocorridos até 30 de setembro de 2018. O objetivo foi melhorar o caixa e a disponibilidade financeira dos empreendedores, ajudando a alavancar a economia e possibilitar a esses empresários uma condição diferenciada de arrecadação, além de permitir maior geração de empregos.

 

Houve ainda estímulo a maior competitividade do etanol produzido no Estado, com a redução do ICMS do etanol de 25% para 20%. O projeto visa dar mais competitividade ao etanol produzido no Estado e ao mesmo tempo estimular o consumo interno desse combustível, proporcionando a geração de novos postos de trabalho e o aquecimento da economia. É importante destacar ainda que a medida atende a apelos ecológicos, uma vez que o álcool é menos poluente à atmosfera.

 

Também foi concedido incentivo ao uso das linhas de transporte rodoviário intermunicipal por meio da redução da base de cálculo da carga tributária contando o ICMS dos 17% para uma alíquota de apenas 7% e a promoção do desenvolvimento do comércio internacional, com o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passando a validar novos códigos de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.

 

Mais Sefaz

 

O governo planejou outras duas ações de destaque ligadas a Sefaz. Para 2019 haverá um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS, que vai oportunizar a empresários em dívida com a Receita Estadual uma nova chance para ficar em dia com o fisco. E o Nota Fiscal Premiada de MS para incentivar a participação popular na fiscalização dos tributos estaduais do comércio de bens e serviços, por meio do qual os consumidores terão a chance de ganhar em sorteio de R$ 300 mil por mês.

 

“Foi um ano bastante produtivo em que nossos servidores trabalharam em inúmeros projetos com responsabilidade e compromisso, promovendo o desenvolvimento do estado e se empenhando diuturnamente em prol da sociedade. Temos a meta de levar à população o conhecimento da importância social do tributo, por meio do qual o Estado oferece os serviços públicos à população como saúde, segurança, educação, infraestrutura e muitos outros; combater a sonegação fiscal; otimizar a arrecadação, entre outros”, finaliza o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de 22 de dezembro teve alta de 0,86%, ficando 0,01 ponto percentual abaixo da taxa divulgada na apuração anterior. Três das sete capitais pesquisadas registraram decréscimo na variação: Brasília, Porto Alegre e São Paulo. Os dados foram divulgados na sexta-feira (27) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

 

Em Belo Horizonte, o índice subiu 0,64%, ante 0,63% registrado em 15 de dezembro. Das oito classes de despesas medidas, quatro apresentaram aceleração, com destaque para os grupos Alimentação, que passou de 2,33% para 2,74%, e Transportes, que foi de 0,41% para 0,60%.

 

O IPC-S de Brasília variou 1,16% e ficou 0,07 ponto percentual abaixo da taxa da semana anterior. Na divulgação, cinco classes de despesa tiveram desaceleração, sendo os principais os grupos Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa passou de 2,48% para 1,12%, e Despesas Diversas, que foi de 3,72% para 2,59%.

 

Para Porto Alegre, o IPC-S de 22 de dezembro variou 0,51%, ficando 0,03 ponto percentual abaixo da taxa anterior. Na capital gaúcha, quatro das oito classes de despesa desaceleram, com destaque para os grupos Despesas Diversas, que teve a taxa passando de 3,97% para 2,63%, e Educação, Leitura e Recreação, cuja taxa foi de 1,09% para 0,58%

 

Em Recife, o IPC-S do período subiu 0,39% e ficou 0,04 ponto percentual acima da taxa registrada em 15 de dezembro. Das oito classes de despesa analisadas, três aceleraram. A taxa do grupo Alimentação passou de 0,98% para 1,65%, e a de Transportes foi de 0,12% para 0,48%.

 

O IPC-S da cidade do Rio de Janeiro subiu 0,98% em 22 de dezembro e ficou 0,03 ponto percentual acima da taxa anterior, com duas classes de despesa apresentando aceleração. O grupo Alimentação passou de 2,50% para 2,88% e os Transportes foram de 0,88% para 1,15%.

 

Na capital baiana, três das oito classes de despesa aceleraram na terceira quadrissemana de dezembro e o IPC-S de Salvador subiu 0,64%1, ficando 0,02 ponto percentual acima da divulgação anterior. Os destaques foram os grupos Transportes, cuja taxa passou de 0,14% para 0,62%, e Alimentação, que foi de 1,05% para 1,48%.

 

A última capital pesquisada pela FGV, São Paulo registrou IPC-S 1,17% em 22 de dezembro, com a taxa ficando 0,05 ponto percentual abaixo da anterior. Foram três classes de despesa com desaceleração, principalmente o grupo Despesas Diversas, que passou de 5,59% para 3,78%, e Habitação, cuja taxa foi de 0,13% para -0,20%.

 

Fonte: Agência Brasil

O governo federal recebeu na sexta-feira (27/12) os R$ 35,54 bilhões restantes referentes ao pagamento do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. O pagamento total atinge o valor de R$ 69,96 bilhões, levando em conta a antecipação de R$ 34,42 bilhões feita pela Petrobras em 10 de dezembro. Os valores referem-se ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 

Do valor recebido de R$ 35,54 bilhões um total de R$ 28,72 bilhões foram pagos pela Petrobras e R$ 6,82 bilhões pelas empresas chinesas CNODC e CNOOC.

 

Do valor de R$ 69,96 recebido, R$ 34,41 bilhões foram utilizados para quitar um passivo da União com a Petrobras, encerrando a revisão da cessão onerosa (contrato assinado em 2010), impasse que durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.

 

Conforme afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, “os eventos associados aos campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da Política Fiscal quanto sob a perspectiva da Política Energética do Brasil”.

 

“O encerramento da negociação da revisão do contrato de 2010, que teve suas discussões abertas em dezembro de 2010, assim como a realização dos leilões dos excedentes da cessão onerosa, que teve um bônus de assinatura de quase R$ 70 bilhões, foram eventos de elevada importância para o país”, definiu o secretário especial de Fazenda.

 

Entes subnacionais

 

A solução também traz resultados positivos para a União e os Entes subnacionais, com a transferência de R$ 11,73 bilhões para as contas de Estados, Municípios e do Distrito Federal, conforme estabelecido pela Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019 e R$ 23,82 bilhões para reforçar as contas do Governo Federal.

 

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para Estados/DF e Municípios – feita de maneira voluntaria pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PEC’s em tramitação no Senado Federal”, completou Waldery Rodrigues.

 

O secretário se refere as Propostas de Emenda à Constituição de números 186, 187 e 188/2019, que propõem uma nova formatação para as relações federativas e um desenho que buscar equilibrar as contas públicas dos governos federal, estaduais e municipais.

 

A estimativa é que a transferência dos valores pela Agência Nacional do Petróleo para os entes subnacioais (estados, DF e municípios) ocorra na próxima segunda-feira, dia 30. O valores estarão disponíveis na próxima terça-feira, dia 31.

 

Fonte: Ministério da Economia

No decorrer  do ano 2 019,  a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, realizou 31 635 atendimentos, a maioria deles (58,32%) ligados a assuntos financeiros e serviços essenciais. O número representa  um aumento de 1,57% se compararmos os anos de  2 018 e 2 019 uma vez que em 2 018 foram 31.144 enquanto neste ano foram 31 635 atendimentos.

 

No período de janeiro a dezembro de  2 019 ocorreram 11 810 encaminhamentos de Cartas de Informações Preliminares (CIPs)  9 149 aberturas diretas de  reclamação, 8 223 simples consultas e 1 328 encaminhamentos à fiscalização, além de  procedimentos  em quantidades menores com o é o caso de atendimento preliminar, extra Procon Estadual e reclamações de ofício.

 

Nas áreas de  serviços financeiros os a estatística mostra 9 761 atendimentos enquanto  em serviços essenciais foram 8 191. Foram  computados, também,  serviços privados, saúde, alimentação e habitação entre outros. Por meio do telefone 151, foram realizadas 6 140 orientações O levantamento demonstra que as empresas ou assuntos mais demandados foram energia elétrica (2 796). Estabelecimentos comerciais tais como supermercados, padarias e locadoras (2 240), bancos (2 144) e telefonia celular (2 091).

 

Também houve demanda por atendimento de telefonia fixa e  celular, cartões de crédito, água e esgoto, escolas, agências e operadoras de viagem, TV por assinatura, combustíveis, transporte rodoviário e cursos livres,  entre outros. Os problemas que mais demandaram atendimento do Procon Estadual foram, pela ordem, cobrança  indevida ou abusiva, dúvidas sobre cobranças englobando valores, reajustes, contratos e orçamentos, produtos com vícios, não cumprimento ou alteração de contratos e recusa injustificada na prestação de serviços, por exemplo.

 

Entre os fornecedores com maior índice atendimento a reclamações, a Energisa M/S distribuidora de Energia S/A lidera o ranking com 2 346 atendimentos, seguida pela Águas Guariroba e Telefônica do Brasil S.A. Também fazendo parte da lista estão Claro S/A, BancoBradesco, Nova Casa Bahia, Banco BMG, Caixa Econômica Federal, Bradescard, Sky do Brasil Serviços Ltda, Tim, Brasil Telecom, Banco Santander (Brasil), Anhanguera Educacional, Pernambucanas Financiadora S/A, Banco do Brasil, Magazine Luiza e Banco Panamericano.

 

A resolutividade dos serviços realizados pelo Procon Estadual atingiu um índice de  70,25 por cento em 2 019. Como curiosidade, verificamos  que os dias de maior demanda são as segundas feiras. Entretanto, o record de atendimento ocorreu recentemente,  no dia 12 de  dezembro de  2 019.

 

Relatório Anual 2019

A taxa de desocupação no país fechou o trimestre encerrado em novembro em 11,2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, divulgado ontem (27), considera desocupadas as pessoas que estão sem emprego, mas que buscaram efetivamente um trabalho nos 30 dias anteriores à coleta dos dados. O levantamento aponta que 11,9 milhões de pessoas compõem a população desocupada.

 

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação caiu 0,7 ponto percentual no trimestre de junho a agosto, que ficou em 11,8% e foi inferior 0,4 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre de 2018, de 11,6%.

 

A população desempregada teve redução em ambas as comparações, de menos 5,6%, ou 702 mil pessoas a menos, em relação ao trimestre de junho a agosto, e de menos 2,5%, 300 mil pessoas a menos, em relação ao mesmo trimestre de 2018.

 

Em relação à população ocupada, o levantamento mostra que são 94,4 milhões, novo recorde da série histórica iniciada em 2012. A população ocupada cresceu 0,8%, com mais 785 mil pessoas trabalhando em relação ao trimestre anterior e 1,6%, mais 1,5 milhão de pessoas, em relação ao mesmo trimestre de 2018.

 

“Em termos de ocupação, a gente tem o ano de 2019 com crescimentos sucessivos da população ocupada. Em novembro, a gente chega a 94,4 milhões de pessoas ocupadas com várias atividades absorvendo trabalhadores, como indústria, comércio, serviços. Isso é bastante positivo”, disse a gerente da Pesquisa Adriana Beringuy.

 

Carteira assinada

 

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, sem incluir trabalhadores domésticos, chegou a 33,4 milhões, crescimento de 1,1%, ou seja, mais 378 mil pessoas com carteira assinada em relação ao trimestre anterior e 1,6%, mais 516 mil pessoas, ante o mesmo trimestre de 2018. A categoria dos empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado, de 11,8 milhões de pessoas, ficou estatisticamente estável em ambas as comparações.

 

Segundo Adriana Beringuy, o aumento dos trabalhadores com carteira assinada foi impulsionado pelas contratações no comércio. “O comércio teve uma contratação importante no trimestre que se encerrou em novembro. Esta é uma época em que esse setor costuma contratar mais em virtude das datas festivas”.

 

De acordo com o IBGE, “o número de trabalhadores por conta própria, novo recorde na série histórica, chegou a 24,6 milhões de pessoas, e cresceu nas duas comparações: 1,2% (mais 303 mil pessoas) frente ao trimestre móvel anterior e 3,6% (mais 861 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2018”.

 

O rendimento médio real habitual de R$ 2.332 no trimestre terminado em novembro de 2019 não teve variação significativa em nenhuma das comparações.

 

A pesquisa também indica que 65,1 milhões de pessoas não estão trabalhando, nem procurando trabalho. Esse dado mostra estabilidade tanto em relação ao trimestre de junho a agosto de 2019 quanto em relação ao mesmo trimestre de 2018.

 

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve os valores vigentes dos Fatores de Projeto e de Localização, para a composição da taxa de juros do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) em 2020. A decisão é positiva para as contratações de crédito para o desenvolvimento em Mato Grosso do Sul.

 

As taxas de juros aplicáveis ao FCO foram remodeladas no final de 2017, com metodologia similar à da Taxa de Longo Prazo (TLP).  Além do componente de taxa de juros real e um componente de inflação, foram agregados a esses encargos os Fatores de Programa e de Localização, que alteram a parcela real da taxa de juros, diferenciando-os de acordo com tipo de operação e Faturamento Bruto Anual e/ou com a localização da operação.

 

Na prática, significa que o tipo de negócio e o município onde o investimento será feito, influencia na taxa de juros do FCO. Medida tomada considerando o objetivo do Fundo de incentivar o desenvolvimento de todas as regiões de cada Estado.

 

O CMN manteve também prioridade para financiamentos de inovação entre 2020 e 2023. “Temos a expectativa de pequena redução na taxa de juros, mas não impactada pela remodelagem do setorial das atividades. Com orçamento de R$ 2 bilhões, a previsão é iniciar as operações do FCO no Estado na primeira semana de janeiro”, afirma o presidente do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO, secretário Jaime Verruck.

 

A Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) é a responsável pela administração dos recursos do FCO no Estado. Em 2019, os R$ 2 bilhões disponíveis para o FCO foram totalmente aplicados em novos empreendimentos dos setores Rural e Empresarial.