Governo Federal está empenhado em recuperar poder fiscal dos estados, avalia o governador Reinaldo Azambuja

Depois de se reunir na semana que passou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador Reinaldo Azambuja avalia que o Governo Federal está empenhado em lançar medidas de apoio que contribuirão com a recuperação do poder fiscal de estados e municípios.

 

Reinaldo Azambuja participou na terça-feira (26), em Brasília (DF), da terceira reunião do ano do Fórum dos Governadores, onde Guedes se comprometeu em apresentar no próximo mês detalhes de um plano fiscal que prevê a liberação de recursos para as 27 unidades federativas.

 

“Esse plano trará detalhes de como será o apoio aos estados, já que alguns estão com dificuldades de pagar folha salarial e outros têm pouca capacidade de investimento”, expressou o governador, que esteve na agenda acompanhado do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

 

O secretário analisou que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro tem consciência das dificuldades estruturais enfrentadas pelos estados e está motivada em mudar essa realidade: “A partir dessa consciência, eles estão traçando ações de curto, médio e longo prazo para melhorar equação fiscal”, afirmou.

 

Entre as medidas prioritárias estão a partilha da cessão onerosa, que autoriza a distribuição da verba obtida com o leilão de áreas do pré-sal para estados e municípios; a antecipação de recebíveis; e a reforma da previdência, que vai contribuir para redução do déficit fiscal das unidades federativas.

 

Dispostos a contribuir para a mudança do perfil fiscal em todo o país, governadores pediram harmonia e equilíbrio político entre a União e o Congresso. “Essa é a mensagem dos governadores ao Governo Federal: harmonia entre os poderes para podermos avançar no objetivo comum da sociedade brasileira”, pontuou Riedel.

 

 

Agepan divulga portaria com tabela que entra em vigor dia 1º de tarifas do transporte intermunicipal de passageiros em MS

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) publicou na sexta-feira (29) a Portaria nº 165, com  o percentual de reajuste para as tarifas praticadas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se do reajuste anual, que entra em vigor no dia 1º de abril.

 

O percentual aplicado é a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e equivalente a 3,78%. O reajuste anual foi precedido de Consulta Pública, como ocorre regularmente, não havendo manifestação com de contribuições.

 

 

No site da Agepan, o usuário pode consultar a tabela de tarifas de todas as linhas do Sistema. 

 

Também é possível buscar informações sobre empresas, horários e valores das passagens para cada origem e destino no link Pesquisa de Viagens. A portaria completa com todas as informações pode ser consultada no site da Agência e no Diário Oficial do Estado.

Brasil e Suécia assinam protocolo que altera o acordo para evitar bitributação

No dia 19 de março de 2019, em São Paulo, a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia firmaram Protocolo de emenda à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 25 de abril de 1975.

 

O Protocolo foi assinado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e pelo Embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn.

 

A assinatura reflete os esforços do País para modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas.

 

O Protocolo traz importantes melhorias ao texto do acordo, dentre as quais pode-se citar a redução dos limites à tributação na fonte em categorias específicas de rendimentos, a modificação do artigo sobre os métodos para evitar a dupla tributação e a atualização do artigo que disciplina o procedimento amigável, com vistas a promover uma maior efetividade deste mecanismo de solução de disputas.

 

Em linha com os compromissos assumidos pelo País no âmbito do G20, o novo texto incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como outras recomendações relevantes do Projeto. Incluiu-se também artigo específico de combate à elisão fiscal e ao uso abusivo do acordo. Por fim, foi atualizado o artigo para o intercâmbio de informações tributárias, conforme os padrões internacionalmente aceitos de transparência tributária.

 

Busca-se, assim, estimular os fluxos de investimentos produtivos recíprocos entre os países e fortalecer as relações comerciais bilaterais, ao tempo em que se combate o planejamento tributário e as possibilidades de uso abusivo do tratado

Ministério da Economia divulga balança comercial de março nesta segunda-feira

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia realiza nesta segunda-feira (1º/4), às 15h15min, entrevista coletiva para divulgação dos dados da balança comercial de março de 2019.

 

O anúncio será realizado pelo secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, no auditório do Bloco J da Esplanada dos Ministérios (antigo MDIC).

Comitê gestor do PQF audita 1ª indústria do vestuário de Mato Grosso do Sul para fornecer às grandes empresas

A indústria do vestuário RU Uniformes, localizada em Campo Grande, recebeu, na quinta-feira (28/03), equipe do comitê gestor do PQF (Programa de Qualificação de Fornecedores) do IEL para passar por uma auditoria e, dessa forma, receber a certificação para fornecer produtos para as grandes empresas inscritas no Programa. Segundo o presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul), José Francisco Veloso, o PQF é fundamental para garantir a competitividade das micro, pequenas e médias empresas do Estado.

 

“É um programa que contribui com a melhoria dos processos e prepara as pequenas indústrias para atender grandes empresas, aumentando o nicho de mercado. Além disso, com a organização e estruturação dos processos, essas indústrias conseguem diminuir os custos de produção e, consequentemente, a competitividade de seus produtos, gerando assim mais emprego e renda”, afirmou José Francisco Veloso.

 

Para o coordenador da área de desenvolvimento empresarial do IEL, Hugo Bittar, a auditoria representa um importante passo para a qualificação de fornecedores e a indústria da Capital pode se tornar a primeira do segmento a fornecer para as empresas-âncoras do PQF. “O resultado dessa auditoria sairá na primeira quinzena de abril e, se tudo estiver em conformidade, a RU poderá ser uma fornecedora das empresas-âncoras quando tiverem necessidade de ampliação das compras. Para nós do IEL, é muito interessante que as empresas façam adesão ao programa e a RU é a primeira indústria do vestuário do Estado que participa do PQF, mas estamos trabalhando para atrair outras indústrias aqui em Campo Grande. Nesse sentindo, o Sindivest/MS está sendo fundamental para incentivar as empresas do vestuário a aderirem ao programa”, destacou.

 

Ele ainda ressaltou que as empresas que passaram pelas consultorias do PQF e auditorias das empresas-âncoras implementaram um sistema de gestão que lhes possibilitaram ganho de competitividade, com redução dos custos de produção e eficiência no fornecimento. “As empresas-âncoras ganham com o aumento da competitividade, pois há redução dos custos com fornecedores, enquanto as empresas fornecedoras ganham em eficiência e gestão. Para se ter uma ideia, o PQF já gerou R$ 1,150 bilhão de negócios entre empresas âncoras e empresas certificadas”, completou.

 

Na avaliação da empresária Juliana Aranda, da RU Uniformes, a consultoria do PQF representa uma mudança de posicionamento da empresa. “Sempre busquei consultorias para me ajudar a organizar os processos e nenhuma me apresentou as ferramentas e o apoio que o PQF nos proporcionou. A RU Uniformes completou 25 anos e sempre buscamos entregar o melhor para nosso cliente, melhorando nossos processos e serviços mais sempre foi muito trabalhoso para implantar. O PQF trouxe tudo isso de uma forma muito simples e completa”, comentou.

 

Ela ressaltou que hoje a empresa está qualificada para atender empresas de médio e grande porte, coisa que um ano atrás não poderia. “Estruturamos os cargos, contratamos uma engenheira de produção, um analista financeiro, um responsável por todos os insumos e produtos que entram e saem da empresa. Estou realmente muito satisfeita com os resultados do PQF e ansiosa para receber a certificação”, concluiu.

Dados do Pnad mostram que taxa de desemprego sobe e fica em 12,4% no trimestre encerrado no mês de fevereiro

A taxa de desemprego no país ficou em 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) – Contínua, divulgada ontem (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

 

O percentual é maior que o do trimestre anterior (encerrado em novembro de 2018), que havia sido de 11,6%, mas menor que o resultado do trimestre encerrado em fevereiro do ano passado (12,6%).

 

Desemprego atinge 13,1 milhões de pessoas

 

A população desocupada no país era de 13,1 milhões em fevereiro, um crescimento de 7,3% na comparação com novembro. Ou seja, o número de desempregados teve aumento de 892 mil pessoas. Na comparação com fevereiro de 2018, houve estabilidade.

O total de ocupados ficou em 92,1 milhões em fevereiro, uma queda de 1,1% (menos 1,06 milhão de pessoas) em relação a novembro, mas uma alta de 1,1% na comparação com fevereiro do ano passado.

O número de empregados com carteira assinada (sem contar trabalhadores domésticos) foi de 33 milhões de pessoas em fevereiro, ficando estável em ambas as comparações.

 

Já o número de empregados sem carteira assinada (11,1 milhões) caiu 4,8% na comparação com novembro (menos 561 mil pessoas) e subiu 3,4% (mais 367 mil pessoas) comparado a fevereiro.

 

Subutilização

 

A população fora da força de trabalho, ou seja, que não está nem trabalhando nem procurando emprego, chegou a 65,7 milhões, um recorde na série histórica. O número é 0,9% maior (mais 595 mil pessoas) do que novembro e 1,2% superior (mais 754 mil pessoas) do que fevereiro daquele ano.

A população subutilizada (ou seja, que está desempregada, que trabalha menos do que poderia, que não procurou emprego, mas estava disponível para trabalhar ou que procurou emprego, mas não estava disponível para a vaga) chegou a 27,9 milhões de pessoas em fevereiro deste ano.

O número também é recorde na série histórica, 3,3% maior (mais 901 mil pessoas) em relação a novembro e 2,9% maior (mais 795 mil pessoas) do que em fevereiro de 2018.

A taxa de subutilização da força de trabalho chegou a 24,6%, superior aos 23,9% de novembro e aos 24,2% de fevereiro de 2018.

O total de pessoas desalentadas (ou seja, aquelas que desistiram de procurar emprego) chegou a 4,9 milhões, outro recorde da série histórica. O percentual de desalentados chegou a 4,4%.

O rendimento médio real habitual do trabalhador (R$ 2.285) cresceu 1,6% frente ao trimestre anterior e ficou estável em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. A massa de rendimento real habitual (R$ 205,4 bilhões) ficou estável em ambas as comparações.

 

Fonte: Agência Brasil

Reunião busca estreitar relações comerciais entre MS e Portugal

Reunião realizada na quarta-feira (27) entre o governador Reinaldo Azambuja e  o cônsul-geral de Portugal em São Paulo, embaixador Paulo Jorge Nascimento, foi o ponto de partida para estreitar relações diplomáticas entre Mato Grosso do Sul e aquele país. Presente ao encontro, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, destacou pontos que podem ser fortalecidos nesse intercâmbio.

 

“Já temos uma ligação cultural forte e a criação da Câmara de Comércio favorece as relações comerciais, é nosso interesse mostrar os potenciais econômicos de Mato Grosso do Sul para os empresários portugueses. Hoje, nossa relação comercial é deficitária, importamos mais do que exportamos para Portugal. Mas isso pode mudar, há investidores portugueses interessados na celulose, por exemplo”, disse Verruck.

 

Esta é a primeira vez que o funcionário do governo português visita o Estado. Ele ocupa o cargo de cônsul no Brasil há cerca de seis meses e trouxe na pauta assuntos relacionados ao turismo, comércio e cultura foram debatidos. O cônsul foi convidado pelo governo de Mato Grosso do Sul para participar do lançamento do Rally dos Sertões em São Paulo, na próxima semana. O evento esportivo, um dos maiores ralis do mundo, terá a largada em Campo Grande no dia 24 de agosto deste ano. “O Rally será lançado numa feira de turismo, oportunidade única para o cônsul conhecer nossos atrativos turísticos”, disse Reinaldo Azambuja.

 

Também estiveram presentes no encontro os secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar); o presidente da Federação das Câmaras de Comércio Brasil e Portugal, Nuno Rebelo de Sousa, que é filho do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa; e o deputado do Parlamento Português, Carlos Páscoa.

 

Febraban: novo sistema de boletos reduz circulação de R$ 5,1 bilhões em espécie

O sistema de pagamento de boletos, conhecido por Nova Plataforma de Cobrança, criado pelos bancos, reduziu a necessidade de saques de dinheiro em espécie no total de R$ 5,1 bilhões, em seus três primeiros meses de funcionamento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

A federação acredita que os investimentos de R$ 500 milhões feito pelos bancos para criar a plataforma vai eliminar o equivalente a R$ 450 milhões em fraudes por ano.

 

 

Banco

 

A economia no uso de dinheiro em espécie foi obtida com 50 milhões de boletos que, no período de dezembro de 2018 a fevereiro deste ano, foram pagos em uma instituição financeira diferente daquela em que foi emitido o boleto. O total é equivalente a 65% dos documentos pagos, nesse período, após a data de vencimento. Antes da Nova Plataforma, uma conta vencida só poderia ser quitada na própria instituição financeira destinatária (emissora do boleto), o que exigia o saque em dinheiro para pagamento.

 

A estimativa da Febraban é que, em 2019, 6,6 bilhões de boletos sejam registrados na Nova Plataforma e mais de 25 bilhões de operações sejam realizadas, considerando o desempenho dos três primeiros meses de plena operação do sistema.

 

Segundo a Febraban, a adulteração do código de barras nos boletos de pagamento, fraude mais frequente aplicada nos pagamentos com boletos, foi inviabilizada com a Nova Plataforma, que facilita a conferência de dados de pagamento e alerta para inconsistências.

 

Fonte: Agência Brasil

Mobilização Empresarial pela Inovação: presidente em exercício da CNI defende protogonismo

O início dos trabalhos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) em 2019, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), serviu de oportunidade para mostrar aos representantes do novo governo, presidido por Jair Bolsonaro, a importância do trabalho construído por lideranças empresariais ao longo de 10 anos de atividades. Autoridades dos ministérios da Economia; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC); da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participaram do encontro, ao lado de 130 representantes de empresas. A reunião também abordou o impacto da inteligência artificial sobre a indústria.

 

O presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira, afirmou que o principal objetivo da MEI tem sido sincronizar a inovação à estratégia de desenvolvimento nacional, por meio da proposição de iniciativas para melhorar a qualidade da educação, promover a capacitação de profissionais, otimizar os instrumentos de fomento à inovação e garantir um espaço qualificado de interlocução entre o poder público e a iniciativa privada.

 

“Entre as nossas conquistas, destaco a contribuição da MEI para as novas diretrizes curriculares dos cursos de engenharia, que aguardam a homologação do ministro da Educação para entrar em vigor. Mais do que nunca, precisamos do protagonismo da MEI para ajudar o Brasil a se modernizar e se desenvolver”, declarou Ferreira.

 

Inovação e desenvolvimento 

 

O líder da MEI Horácio Piva, presidente do Conselho de Administração da Klabin, apresentou um panorama da evolução do movimento desde 2008, quando foi fundado. Entre os destaques, o crescimento constante no número de participantes, que hoje ultrapassa 150 empresas, a aproximação entre a academia e a indústria e a construção de forte articulação no Congresso Nacional, que resultou na manutenção da Lei do Bem e na implementação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

“Estamos todos convencidos de que não há salvação sem inovação. Sem ela, seremos atropelados e nem vamos ver quem nos atropelou”, alertou Piva. Pedro Wongtschowski, líder da MEI e presidente do Conselho de Administração do Ultrapar, acrescentou que a agenda de inovação é estratégica para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição à qual o Brasil pleiteia adesão.

 

Dados levantados mostram o tamanho do gap de desempenho em inovação entre países da OCDE e o Brasil. O principal deles é o percentual de investimentos. Enquanto, em média, países da OCDE investem mais de 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, o Brasil estacionou em 1,2%.

 

Wongtschowski destacou ainda os instrumentos mais utilizados por países ricos para fomentar a inovação, como incentivos fiscais e uso de compras públicas. “Apesar de previstos pela legislação brasileira, são pouco utilizados no nosso país. Além disso, investimentos públicos são alavancas de investimentos privados e o Brasil tem passado por sucessivos contingenciamentos”, observou. Apesar de o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT) ter arrecadação superior a R$ 6 bilhões em 2019, menos de R$ 1 bilhão deve ser disponibilizado para financiar projetos.

 

Segundo o general Waldemar Barroso, presidente da Finep, executora dos recursos, neste ano estão previstos R$ 851 milhões. “Estamos trabalhando muito para garantir a liberação de mais recursos”, afirmou.

 

O tema de financiamento é uma das seis prioridades para o trabalho da mobilização nos próximos dois anos. Além disso, terão destaque a governança para a transição rumo à economia digital, formação de recursos humanos, aperfeiçoamento do marco regulatório, apoio à internacionalização das empresas via inovação e também às startups.

 

 

Governança

 

O secretário-executivo do MCTIC, Júlio Fancisco Semeghini Neto, reiterou a importância de um fórum de discussão com a iniciativa privada. “Ciência, tecnologia e inovação não têm partido. CTI é um projeto de país”, disse. Ele reconheceu as dificuldades relacionadas ao financiamento, mas afirmou que a gestão atual estabeleceu critérios para selecionar projetos prioritários. Citou como exemplo a chamada que selecionou tecnologias de dessalinização da água, de maneira a garantir o abastecimento em regiões que sofrem com escassez.

 

Uma das críticas mais comuns à estruturação de políticas de inovação no país se refere à governança, sobretudo entre diferentes órgãos governamentais. O secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Calvet, destacou que a unificação de quatro pastas (Trabalho, Fazenda, Indústria e Comércio e Planejamento) tem grande potencial de fortalecer a execução das políticas.

 

“A integração traz esperança de maior integração e coordenação das políticas. Esse é meu desafio pessoal: fazer com que as políticas de inovação não tenham soma zero”, garantiu Calvet. Segundo ele, a inovação é fundamental para auxiliar o aumento da produtividade brasileira, estabelecido como meta da gestão de Bolsonaro.

 

Calvet disse ainda que o governo tem se preocupado em cobrir outras frentes essenciais para inovação, como infraestrutura de banda larga – esta em foco com a chegada das tecnologias 5G – e a qualificação de recursos humanos. “A inovação é um assunto que cobrará a sua fatura se nós não formos, coordenadamente, para outro patamar”, analisou.

 

Patentes

 

O desenvolvimento da inovação passa necessariamente pelo sistema de propriedade intelectual. Apesar dos avanços recentes, com aceleração de exames de patentes e modernização de sistemas, o Brasil ainda amarga longos prazos para concessão de patentes e registros de marcas. O atual presidente do INPI, Cláudio Furtado, afirmou que apresentou ao Ministério da Economia um projeto para solucionar a questão do backlog, que acumula mais de 160 mil pedidos de patentes não examinados.

 

Ele destacou os esforços de seu antecessor, Luiz Otávio Pimentel, para promover melhorias no INPI, que conseguiu reduzir prazos e garantir recursos para modernizar a instituição. Furtado também elogiou a qualidade do corpo técnico do órgão e os resultados de programas recentes, como o exame rápido de patentes verdes, relacionadas à sustentabilidade, assim como os pedidos que entram por vias expressas, fruto de parcerias firmadas com escritórios de outros países, como Estados Unidos e China. “Precisamos continuar investindo na modernização e nas pessoas do INPI. Nossa meta é conseguir que o Brasil decida um pedido de patente em até 2 anos”, declarou Furtado.

 

 

Fonte: Agência CNI de Notícias