Dia: 4 de abril de 2019

Em atendimento ao elevado número de reclamações e denúncias de clientes, equipes  de fiscalização  da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon^*/MS) realizaram  diligências em 12 agências de  cinco redes bancárias, somente  em Campo Grande,  nos dois primeiros dias de abril.

As agências nas quais a ação foi desenvolvida pelo Procon Estadual  foram Banco do Brasil (Jardim dos Estados, Comando Militar e Júlio de Castilhos), Caixa Econômica Federal (Afonso Pena e Treze de Maio), Bradesco ( Júlio de Castilho, Calógeras e duas na Marechal Rondon ), Santander ( Marechal Rondon e Júlio de Castilhos) e Sicredi (rua 13 de Maio).

A ação resultou em  autuação de todas as unidades bancárias onde se desenvolveu o trabalho. As irregularidades mais comuns foram excesso de demora no atendimento das pessoas, em desacordo com o “tempo razoável” previsto em lei municipal (de até 15 minutos em dias normais, até 20 minutos  em dias de pagamento de funcionários públicos e recebimento de tributos e, ainda, de 25 minutos em vésperas de feriados prolongados).

Neste item, com exceção do Sicredi, todas as agências visitadas foram autuadas. Houve casos, como na Caixa Econômica, em que o tempo de espera chegou a 1 hora e 40 minutos e superior a  2 horas  em uma das agências do Banco do Brasil. Também recorrente, e registrado em todas as agências, a ausência de placas que identifiquem atendimento prioritário para idosos, gestantes, mães com crianças no colo, portadores de necessidades especiais e autismo, principalmente no encaminhamento às mesas.

Na maioria dos locais não existia exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Também vista como irregularidade, a falta de registro do término do atendimento nas mesas, o que impossibilita ao consumidor encaminhar reclamações. A expedição de  senhas ou comprovantes em papel termossensível, registrada em todas as agências é outro item considerado irregular, uma vez que a sua duração é mínima.

Outra exigência contida em Lei, a fixação de aviso onde contenha o número 151 (disque denúncia do Procon) está sendo alvo de desobediência em grande número de unidades bancárias visitadas pela fiscalização do órgão estadual de defesa do  consumidor.

Mato Grosso do Sul fechou o primeiro trimestre de 2019 com um saldo na balança comercial acumulado em US$ 537 milhões. É o que revela a Carta de Conjuntura do Setor Externo do mês de abril divulgada ontem (3) pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). O documento é elaborado com dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior), do Ministério da Economia. Clique aqui para fazer o download.

“Nós tivemos uma desvalorização gradual do dólar ao longo de 2019. Por isso, os resultados no comércio exterior apresentaram uma queda em relação ao mesmo período em 2018. De janeiro a março deste ano Mato Grosso do Sul teve um leve aumento nas importações (5,26%) e queda nas exportações de 1,58%. Mesmo com essa leve queda, o superávit acumulado no primeiro trimestre de 2019 já chega a 537 milhões de dólares”, comenta o secretário da Semagro, Jaime Verruck.

De acordo com os dados da Carta de Conjuntura, o crescimento do saldo positivo da balança comercial em grande parte foi impulsionado pela expansão da celulose (38,58%) representando cerca de 47% das exportações de Mato Grosso do Sul. A soja, embora seja o segundo produto com 18,75% apresenta queda em relação ao mesmo período do ano passado de 27,74%.

Em termos de destino, há uma concentração nas exportações para a China. As vendas externas para o país asiático, de janeiro a março de 2019 representaram cerca de 40,9% do valor total das exportações sul-mato-grossenses. Os países com maior aumento na participação foram: Estados Unidos (196,35%) e Emirados Árabes Unidos (84,1%). A maior queda foi registrada para Hong Kong, com baixa de 30,14% nas exportações em relação ao primeiro trimestre de 2018.

O principal município exportador foi Três Lagoas, com cerca de 56,11% dos valores exportados de janeiro a março de 2019, com composição baseada sobretudo nas exportações na indústria de Papel e Celulose.

Equipes da AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia), órgão delegado do Inmetro em Mato Grosso do Sul e vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), verificaram três lombadas eletrônicas, contendo 10 faixas no total, localizadas nos municípios de Rio Verde, Terenos e Anastácio. As verificações foram realizadas nos dias 1 e 2 de abril e todos os instrumentos foram aprovados.

Para receberem o Laudos de Verificação, as lombadas eletrônicas passam por cinco ensaios (quando a verificação for periódica ou eventual) e dez ensaios quando a verificação for inicial, em cada faixa de rolamento. As equipes da AEM/MS fazem a verificação inicial (obrigatória, antes de a lombada ser colocada em uso), a verificação periódica (obrigatória, realizada anualmente) ou eventual (todas as vezes que o equipamento receber manutenção). O objetivo é o de proporcionar segurança aos usuários no que se refere à real velocidade registrada pelo equipamento. No caso dos equipamentos mencionados, todos receberam verificações periódicas.

Caso haja dúvida sobre a verificação da lombada ou radar, o Inmetro disponibiliza um portal para consultas de instrumentos que pode facilitar o acesso às informações sobre a verificação e validade de medidores de velocidade. Para consulta, tenha em mãos o Número do Inmetro e Número de Série do instrumento que deseja consultar. No site da Agência Estadual de Metrologia, www.aem.ms.gov.br, clique no botão SERVIÇOS ONLINE, selecione ‘Consulta de Instrumentos’, insira o tipo de instrumento desejado, preencha as informações necessárias e clique em ‘Consultar’.

Os consumidores que necessitarem de outros esclarecimentos podem obter informações por meio da Ouvidoria da AEM/MS, pelo número 0800 67 5220.

O número de profissionais autônomos, cadastrados como microempreendedores individuais (MEI), ultrapassa 8 milhões. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no final de março, número de profissionais chegou a 8.154.678.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

Em julho, a Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, completa 10 anos de entrada em vigor.

De acordo com o Portal do Empreendedor, em março, a maioria dos microempreendedores eram cabeleireiros, manicures e pedicures (66.937), profissionais da área de vestuário (641.346), de obras de alvenaria (358.053), de promoção de vendas (210.669) e de alimentação (218.946).

A maioria dos empreendedores tem entre 31 e 40 anos (mais de 2,5 milhões), seguidos por aqueles com idade entre 41 e 50 anos (1,9 milhão), entre 21 e 30 anos (1,7 milhão). Entre 51 e 60 anos, são 1,3 milhão. Os mais velhos (61 a 70 anos) são 446,1 mil. Entre 16 e 17 anos, há 575 jovens microempreendedores. E entre, 18 e 20 anos, 69,9 mil.

Fonte: Agência Brasil