Evolução dos cadastros de Micro Empreendedor Individual garantem renda em Mato Grosso do Sul, diz Fecomércio-MS

Realizar trabalhos autônomos e abrir pequenos negócios têm sido a saída para equilibrar as finanças familiares de mais de 13 milhões de brasileiros desempregados no país. É o que mostra os mais de 8 milhões de cadastros de Micro Empreendedor Individual (MEI) registrados em março deste ano no Brasil.

 

Ao avaliar a série histórica em Mato Grosso do Sul, desde 2010, verifica-se que a abertura de empresas pertencentes ao MEI se intensificou no Estado, principalmente, a partir da instabilidade econômica que se iniciou no segundo semestre de 2014 e despontou em 2015 e 2016. “De 2013 para cá o número de MEIs praticamente dobrou, isto aconteceu, principalmente, porque nos momentos de instabilidade econômica, o desemprego aumenta e com ele a necessidade de buscar alternativas de renda”, destaca a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS, Daniela Dias.

 

Evolução da Quantidade de MEIs

 

Fonte: Receita Federal. Elaboração: IPF/MS.

 

A economista analisa que o MEI é compreendido por alguns como uma forma de geração de renda, que possui como benefícios a formalização de algumas atividades autônomas e contribuições mais acessíveis com o INSS. “O grande problema disso, na maioria das vezes, volta-se à falta de visão empreendedora, para que haja um planejamento de longo prazo, que garanta a sobrevivência das empresas. Por isso, muitas empresas abrem e também fecham”, completa.

 

Quando considerados os meses acumulados de janeiro e fevereiro para 2018 (95.192) e 2019 (94.956), observa-se uma leve queda de 0,25% no número de empresas classificadas como MEIs. O acumulado de 2018 registrou a existência de 111.311 empresas dessa natureza, o que significa que esse resultado sofreu uma queda em janeiro de 2019. “Pode-se dizer que esse é um tipo de comportamento tradicional, mesmo antes e durante a instabilidade econômica. Ao longo do ano, a tendência natural reflete aumentos contínuos até dezembro, com uma leve desaceleração do crescimento em junho”.

 

Esses resultados podem contribuir para o fato de que o índice de desemprego de Mato Grosso do Sul seja o 3ª menor do país, ao deter 7,2% de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD, 2019) do IBGE.

 

Detalhando um pouco mais os dados para segmentos, há um predomínio de MEIs nos segmentos de: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (12.780); cabeleireiro, manicure e pedicure (9.144); obras de alvenaria (6.387); lanchonetes, casas de chá, sucos e similares (4.138).

 

Dados locais

 

Somente Campo Grande, Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas somam 75,31% do total de MEIs do Estado. E mesmo considerado o acumulado até fevereiro de 2019, em relação aos dados consolidados de 2018 e 2017, houve crescimento da quantidade de estabelecimentos. Admitindo-se apenas o acumulado de 2017, 2018 e 2019 dos meses de janeiro e fevereiro, o comportamento também é de queda em janeiro na comparação a dezembro, nesses municípios.

 

Fonte: Receita Federal. Elaboração: IPF/MS.

Receita Federal abre na próxima segunda-feira consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física de abril

A Receita Federal abre na segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

 

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

 

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

 

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência) para ter acesso ao pagamento.

 

Fonte: Agência Brasil

Reinaldo reforça importância das medidas da União pró-estados

Em agenda pública nesta sexta-feira (5.4) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o governador Reinaldo Azambuja voltou a reforçar a importância da reforma da previdência para o desenvolvimento econômico do Brasil.

 

Ele afirma que a pauta é tida como prioridade para os 27 estados do País: “Para aqueles que estão em recuperação financeira emergencial, e àqueles que não estão, como Mato Grosso do Sul, mas que precisam de aporte de recursos”, disse.

 

Para o governador, a reforma da previdência é o primeiro passo para destravar medidas econômicas de apoio aos estados e municípios: “Ela é essencial para o pacto federativo e a repartição de receitas extras, como recursos do pré-sal”, falou.

 

O assunto foi debatido com o ministro Paulo Guedes (Economia) em março do Fórum dos Governadores. “Agora, no dia 23 de abril, ele ficou de apresentar as medidas de apoio que vão contribuir com a melhora do poder fiscal dos estados”, destacou o governador.

 

No encontro, Reinaldo Azambuja anunciou que vai pedir para que a União priorize Mato Grosso do Sul na partilha de recursos do fundo especial para investimentos na segurança pública, já que o Estado faz divisa com o Paraguai e a Bolívia.

 

Ele ainda disse que devem ser solicitadas à União nova forma de gestão do Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que tem 90% do custeio feito pelos

Investimentos: spread do Tesouro Selic cai de 0,04% para 0,01% ao ano

O Tesouro Nacional reduziu ontem (5) a diferença entre a taxa de investimento e a taxa de resgate – conhecida como spread de compra e venda – do título Tesouro Selic de 0,04% para 0,01% ao ano. Segundo o Tesouro, a redução do percentual “é parte do contínuo processo de aprimoramentos no Tesouro Direto e terá como resultado a redução dos custos de aplicação para o investidor e, consequentemente, o aumento de sua rentabilidade líquida”.

 

“O spread justifica-se pela necessidade de evitar que as oscilações dos preços praticados no mercado secundário, que servem de referência para o Tesouro Direto, resultem em perdas para o investidor ou para o Tesouro Nacional”, diz o órgão do Ministério da Economia.

 

Segundo o Tesouro Nacional, a medida facilita o resgate do Tesouro Selic antes do prazo de vencimento. “A redução do spread potencializa o impacto positivo da rentabilidade do Tesouro Selic. Dessa forma, o Tesouro Nacional reafirma seu compromisso em proporcionar à população um investimento atraente, com custos cada vez menores, em um ambiente de redução das taxas de juros na economia brasileira”, acrescentou.

 

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.

 

Fonte: Agência Brasil