Dia: 22 de abril de 2019

Os contribuintes de Mato Grosso do Sul podem contar com uma importante ferramenta para ter acesso às informações fiscais de suas empresas. O ICMS transparente é um portal de relacionamento que oferece acesso rápido e prático aos serviços oferecidos pela Secretaria de Fazenda de MS (Sefaz) em um ambiente seguro e de fácil navegabilidade. Herança do Profisco I, o portal aumentou de dois para mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web pelo Governo de MS.

 

Por meio do portal ICMS transparente é possível executar uma variedade de consultas e serviços criados com o propósito de facilitar a compreensão da situação fiscal da empresa, junto a Sefaz. Além disso, permite o autoatendimento em serviços que anteriormente só eram disponibilizados de forma presencial.

 

Assim, os usuários podem ter acesso as suas informações fiscais em tempo real e em qualquer lugar que estejam, por meio da internet. Para o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o portal é um projeto moderno, inovador e que trouxe desburocratização dos serviços oferecidos pelo fisco.

 

“O ICMS Transparente veio para facilitar a vida dos contribuintes. Por meio do portal é possível, por exemplo, emitir nota fiscal do produtor eletrônica, declarações de compra, consultar pendências fiscais, débitos, tirar extrato do ICMS Garantido, entre muitas outras. Funciona ainda como um canal de comunicação entre a Sefaz e o contribuinte, com envio de notificações oficiais. É com certeza um avanço que resultou das constantes evoluções e modernizações das administrações tributárias, oferecendo ao contribuinte um atendimento de qualidade e que pode ser realizado inclusive no conforto de casa”, pontuou.

 

Como cadastrar?

 

Efetuar o cadastro no Portal do ICMS transparente e usufruir da série de facilidades e benefícios é bastante simples. Basta apresentar alguns documentos, se dirigir a uma agência fazendária ou por meio do próprio portal do ICMS transparente – caso o contribuinte seja detentor de Certificado Digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil em nome da empresa (e-CNPJ) ou em nome do sócio-gerente, administrador ou diretor (e-CPF).

 

Para contribuinte do comércio/indústria é preciso: inscrição estadual, número do NIRE (para a empresa que o possui), CPF, conta de e-mail. No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a Procuração Pública e CPF.

 

Em caso de contribuinte agropecuário: inscrição estadual, comprovante de inscrição no Cadastro da Agropecuária, CPF (quando pessoa física), CNPJ (quando pessoa jurídica) e Contrato Social, conta de e-mail. No caso de ser representado por um procurador, o mesmo deverá levar a Procuração Pública e CPF.

 

Contribuinte empresa de capital aberto (Sociedade Anônima): inscrição estadual, cópia autenticada da Ata de Nomeação de Diretoria, em que se identificará o responsável pela determinação de procuradores; procuração pública específica para cadastro/acesso ao ICMS Transparente; documentação do Procurador (CPF e Identidade); conta de e-mail.

 

Contador: carteira de identificação do CRC; carteira de Identidade e CPF.

 

Classificador/Tipificador e Responsável Técnico: carteira de identificação do CRMV ou CRMVZ ou CREA; carteira de identidade; CPF e conta de e-mail.

 

Confira abaixo a lista de serviços prestados e as consultas disponíveis por meio do portal:

 

SERVIÇOS

• Emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
• Preenchimento e consulta de GIA Benefício fiscal
• Autorização de acesso de contador aos dados do contribuinte
• Emissão de declaração de compra
• Solicitação de AIDF e comprovação eletrônica de impressão de documentos fiscais
• Comprovação automática da contra-nota da NFP-e
• Solicitação eletrônica de inscrição estadual – CCI
• Solicitação eletrônica de inscrição estadual – CAP
• Solicitação eletrônica de revisão de ICMS Garantido
• Pedido de Dispensa de Emissão de NF-e
• Solicitação de cancelamento extemporâneo de NF-e / CT-e
• Pedido de entrega extemporânea de EFD
• Download de NF-e / CT-e / MDF-e

 

CONSULTAS

• Legislação
• Pendências Fiscais
• Débitos
• Omissão de Declaração e Recolhimento
• Termos Fiscais
• Extrato de Pagamentos Efetuados
• Pagamentos Efetuados
• Recebimento de EFD
• Extrato do ICMS Garantido
• Consulta de NF-e / CT-e / MDF-e
• Informações de ECFs (AUTOCOM)
• Acompanhamento eletrônico das notificações de transportadora.

A RoboGarden, plataforma desenvolvida no Canadá e que permite ao aluno sair do Ensino Médio capaz de programar nas linguagens Java e Phyton, a partir desta segunda-feira (22/04) passará a integrar a grade curricular das escolas da Rede de Ensino do Sesi em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aparecida do Taboado, Maracaju e Naviraí. Implantado como um projeto piloto extracurricular na unidade da Capital, a plataforma agora fará parte da rotina dos alunos do Ensino Fundamental, que, a cada 15 dias, irão ao laboratório de informática para, brincando, aprender a programar e, ao mesmo tempo, reforçar o conteúdo de diversas disciplinas aplicadas em sala de aula.

 

Isso porque a RoboGarden é baseada em técnicas de jogos virtuais, ou seja, o aluno precisa programar corretamente para “passar de fase” e concluir missões, como em um videogame. “Desde jovem, o aluno estará familiarizado com a linguagem de programação, por meio de uma abordagem criativa, que rompe a barreira da decoreba e exercícios repetitivos que não conseguem prender a atenção de crianças e adolescentes. O aluno nem percebe, mas, jogando, está aprendendo a programar”, afirmou a gerente de educação do Sistema Fiems, Simone Cruz.

 

A plataforma inicia a abordagem dos códigos de programação de maneira simplificada, em linha, para facilitar o primeiro contato das crianças com a programação. “Por exemplo, a primeira atividade é programar o robô para desviar das comidas gordurosas com o comando de virar à esquerda ou à direita. E, na medida que eles vão evoluindo, passando de fase nas atividades, vai ficando mais complexo”, explicou o diretor da Escola do Sesi de Campo Grande, Murilo Augusto.

 

O projeto da RoboGarden prevê que, ao estar no Ensino Médio, o aluno já esteja familiarizado com a programação em bloco, nas linguagens mais avançadas, como Java e Phyton. “Este é um projeto que vai ao encontro do que a rede de ensino do Sesi vem propondo, investindo em diversas ferramentas de educação tecnológica, com uma metodologia voltada para a programação e inteligência artificial”, pontuou o assessor de tecnologias educacionais do Sesi, Fábio Rodrigo de Sousa, responsável pela implantação de plataformas como a RoboGarden nas escolas.

 

Aula experimental

 

Na semana passada, a turma do 6º ano do Ensino Fundamental da Escola do Sesi da Capital participou de uma aula experimental utilizando a RoboGarden. O professor Roberto Pereira Teodósio, que leciona a disciplina de Matemática, destacou as primeiras impressões da estreia dos alunos na plataforma. “Para além da parte do raciocínio lógico, foi possível perceber que haverá uma interação muito grande com a Língua Inglesa e também estratégias de resolução de problemas. Será uma plataforma que, de forma lúdica, vai ampliar a facilidade de aprendizado de diversas disciplinas pelo aluno”, considerou.

 

Para os alunos, desde o ano passado existia a expectativa de conhecer a plataforma que iria facilitar o aprendizado interdisciplinar, especialmente o de Exatas, onde mora o bicho de sete cabeças da Matemática. “Meu pai já tinha me contado que este ano teria uma nova plataforma, então estava curioso, porque toda ajuda para ajudar a aprender Matemática é muito bom”, disse Yuri Albuquerque, 11 anos.

 

A colega de sala Mariana de Andrea, que também tem 11 anos, tinha na Matemática a disciplina favorita. “Mas agora começou a ficar muito difícil e não sei se ainda é a minha preferida. Espero que o RoboGarden me faça gostar mais”, acrescentou.

 

Nesta segunda-feira, todos os alunos do Ensino Fundamental das sete escolas do Sesi, a partir do 5º ano, irão receber o login e a senha para começarem a acessar a RoboGarden no laboratório de informática das unidades. Serão quase mil alunos da rede envolvidos no projeto. “Embora haja, sim, uma pressão para a preparação dos jovens para o mercado profissional, onde chovem vagas para trabalhar com tecnologia, nosso objetivo maior é estimular a programação como um instrumento que auxilie os alunos a ver o mundo de uma forma diferente”, finalizou Simone Cruz.

Em decorrência da melhora na percepção dos empresários em relação aos negócios, a prévia da Sondagem da Indústria de abril de 2019, divulgada hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), sinaliza avanço de 0,4 ponto, devendo fechar o mês em 97,6.

 

A comparação é com o número final de março de 2019 para o Índice de Confiança da Indústria (ICI), quando o indicador fechou em 97,2 na série dessazonalizada. O número fechado para abril será divulgado na próxima segunda-feira (29).

 

Segundo a prévia, o Índice da Situação Atual (ISA) subiria 1,0 ponto, indo para 98,1 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) recuaria apenas 0,2 ponto, ficando em 97,2.

 

Já para o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), o resultado preliminar de abril sinaliza queda de 0,3 ponto percentual, para 74,4%.

 

A prévia de abril de 2019 foi feita com base em consulta a 782 empresas, entre os dias 1ºe 16 deste mês.

 

Fonte: Agência Brasil

Instituições financeiras reduziram pela oitava vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano.

 

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – agora caiu de 1,95% para 1,71% este ano.

 

Para 2020, também houve redução: de 2,58% para 2,50%. Essa foi a quinta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

 

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

 

Inflação

 

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ajustada de 4,06% para 4,01% este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

 

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

 

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

 

Taxa Selic

 

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019.

 

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

 

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

 

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

 

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

 

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

 

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

 

Dólar

 

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,70 para R$ 3,75 no fim de 2019 e de R$ 3,78 para R$ 3,80 no fim de 2020.