Dia: 2 de maio de 2019

Equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/M, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, voltou a interditar academia de ginástica, classificada como centro de  esporte e lazer, localizada na rua Miguel Couto, Vila Carvalho, desta vez por reincidência e crime de desobediência.

 

O estabelecimento em questão foi penalizado recentemente com suspensão das atividades por apresentar irregularidades tais como ausência de registro no órgão fiscalizador da atividade, o Conselho Regional de Educação Física (Cref -11), além de estar com  o alvará  de localização e funcionamento vencido. A primeira autuação se deu em ação de fiscalização realizado nos dias 15 e 16 de abril em curso, oportunidade em que, além desta, outras duas academias tiveram suas atividades suspensas.

 

Passados poucos dias, a fiscalização do Procon Estadual recebeu denúncia de que academia em questão teria voltado a  prestar atendimento o que foi constatado em visita ao local. Ficou evidenciado que, mesmo não tendo sanado as irregularidades os responsáveis pelo estabelecimento decidiram, por iniciativa própria, retornar aos trabalhos tendo, para isso, danificado os lacres o que constitui crime de desobediência o que ocasionou o registro de um Boletim de Ocorrência na Delegacia do Consumidor e, novamente, a suspensão dos trabalhos.

 

Novamente os responsáveis  foram notificados a regularizar a documentação e o registro tendo sido expedido auto de infração que poderá ser  convertido em multa após avaliação pelo setor jurídico do órgão estadual de defesa do consumidor, tendo a situação da prestadora de serviços tomado  proporções bastante sérias em função de ter danificado o lacre e cometido o crime de desobediência por  reiniciar atividades sem as providências determinadas.

José Roberto Ribeiro, de 65 anos, é contador e já passou por diversos trabalhos. Atuou no ramo e foi dono de bar. Após desistir de manter um comércio, assumiu postos no serviço público por vários anos. Mas, recentemente, as oportunidades rarearam. Fez um curso de cuidador de idosos, conseguiu alguns serviços, mas sofria com a irregularidade do trabalho. “Hora você tem, hora você não tem”, conta.

 

De dono de bar, foi trabalhar em outro estabelecimento, agora como funcionário. Dois anos atrás, conseguiu um novo emprego em um ministério. Mas a vaga ocupada pelo contador era de auxiliar administrativo. “Estou bem, mas ganhando pouco. Tenho filho para criar, gastos com moradia”, afirmou à Agência Brasil.

 

A situação de José Roberto ilustra uma tendência crescente entre brasileiros acima dos 65 anos. Segundo dados da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disponíveis na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o número de pessoas com 65 anos ou mais em vagas com carteira assinada aumentou, saindo de 484 mil em 2013 para 649,4 mil em 2017. Foi uma ampliação de 43% em quatro anos.

 

De acordo com a coordenadora do observatório do trabalho da Secretaria de Trabalho, Mariana Almeida, com a procura maior por emprego de pessoas nessa faixa etária há um aumento do desemprego nesse segmento.

 

Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, o desemprego entre os idosos saiu de 18,5% em 2013 para 40,3 em 2018.

 

“Estamos tendo mais pessoas nesta faixa etária. A oferta é maior e aumenta o desemprego”, explica a coordenadora.

 

Motivações

 

Na avaliação do coordenador de trabalho e rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, há uma série de fatores que contribuem para essa tendência. Um deles é o envelhecimento da população. Segundo o IBGE, em 2010 o percentual de pessoas idosas era de 7,32%. Nas projeções do instituto, este índice deve chegar este ano a 9,52% e, em 2060, a 25,5%.

 

A razão central para o crescimento da presença maior de idosos trabalhando, acrescenta o coordenador, é a falta de renda e a busca por meios para custear as despesas não somente da pessoa, mas da família. Esse esforço é particularmente maior em um cenário de crise econômica, como o que vem marcando o Brasil nos últimos anos. Este contexto torna ainda mais difícil a inserção das pessoas desta faixa etária.

 

“A crise provoca instabilidade no rendimento de trabalho, principalmente, o que acaba fazendo que população mais idosa, para compor renda familiar, tenha que se lançar ao mercado. Mas ela vai se deparar com dificuldade de inserção em um mercado que está fechado”, avalia Azeredo. A tendência já existente de empregadores não admitirem pessoas de idades mais avançada se aprofunda nesses momentos.

 

Um dos desafios desta tentativa de retorno ao mercado é a qualificação. O coordenador do IBGE destaca que isso atinge pessoas de diferentes faixas de renda de formas diferentes.

 

Para os com maior poder aquisitivo, há uma demanda para se atualizar frente a novas tecnologias. Já para os mais pobres, especialmente aqueles em atividades de maior esforço físico (como agricultura e construção civil), é difícil manter a capacidade de trabalho. “Ela vai ter que se reinventar com as limitações físicas”, pontua.

 

Precariedade

 

Neste cenário de crise, sobram para os idosos postos mais precários. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a partir de dados da PNAD, contínua mostrou um aprofundamento da informalidade nesse segmento.

 

As vagas com carteira assinada representavam 27,6% do total nesse grupo populacional no primeiro trimestre de 2016, índice que diminuiu para 26,6% no primeiro trimestre de 2018. Ou seja, os trabalhos por fora da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – ou por conta própria ganharam mais espaço.

 

Autor de livro sobre o tema, o presidente do Centro de Estudos de Economia da Longevidade, Jorge Felix, classifica esse fenômeno como uma “integração desqualificante” que marca tanto pessoas com mais qualificação e maior renda quanto as na base da pirâmide. No topo, os mais velhos são desligados de empregos formais para outros sem carteira, como consultorias ou empresas próprias. Já entre os mais pobres, sobram postos mais precários.

 

“Você tem as pessoas que vão pro Uber, pro camelô, trabalhadores de limpeza de firmas terceirizadas. Ele está numa condição de trabalho que não é ideal para a idade dele. Pessoas que limpam banheiros lidam com produtos químicos sem proteção. Esta é a forma que este contingente menos qualificado, com menos anos de estudo, se submete para voltar ao mercado de trabalho”, analisa Felix.

 

Exceção

 

Marcelo Boehm, 58 anos, trabalha em uma firma de aluguel de contêiners. Ele relata que se manteve no mercado, mesmo com a idade avançada, para se continuar ativo, realizando coisas. Por ter acumulado bens, disse que poderia parar, mas teria que se desfazer de algum deles. Exceção à regra, ele reconhece que a realidade de outros conhecidos na mesma faixa etária é diferente.

 

“Tem outros primos na minha idade que poderiam ter parado e não param. Tem pessoa que não para porque não dá mesmo, porque a aposentadoria paga quase só um plano de saúde, e se não for um plano bom. Não tem de onde tirar mesmo”, avalia.

 

Fonte: Agência Brasil