Dia: 13 de maio de 2019

Em um mês, o volume de recursos efetivamente contratados junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para novos empreendimentos Rurais e Empresariais em Mato Grosso do Sul aumentou duas vezes e meia. As contratações passaram de R$ 183.067.783,97 nas totalizações de abril deste ano, para R$ 459.403.409,75, segundo relatório de maio.

As informações foram dadas na 4ª Reunião Ordinária do CEIF-FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO), realizada na quarta-feira (8.5) na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) . De acordo com o Banco do Brasil, no dia 9 de abril haviam 210 cartas consulta efetivamente contratadas, totalizando R$ 140.934.872,52 no Rural, ao passo que no Empresarial haviam 59 cartas consulta efetivamente contratadas, num total de R$ 42.132.911,45, totalizando R$ 183.067.783,97.

Já no relatório de 7 de maio, já foram efetivamente contratadas 556 cartas consulta no setor Rural, que somam R$ 314.254.633,72 e 337 cartas consulta no setor Empresarial, somando R$ 145.148.776,03, totalizando R$ 459.403.409,75. Em 2019, Mato Grosso do Sul dispõe de R$ 2,26 bilhões do Fundo.

“Tivemos um grande avanço no número de contratações nos setores empresarial e rural. A demanda é crescente em relação à disponibilidade de recursos que temos para este ano. É importante frisar que o fluxo está regular junto ao governo federal, não existe falta de recursos. A demanda está superior à disponibilidade mensal do recurso financeiro”, lembrou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o CEIF-FCO.

As operações mais contratadas junto ao FCO no Estado, até o momento, são para a compra de máquinas, implementos e equipamentos (R$ 131.421.230,79, no FCO Rural); melhoramentos e apoio à produção (R$ 51.850.940,13 no FCO Rural) e máquinas e equipamentos (R$ 40.137.008,01 no FCO Empresarial). Os municípios que mais receberam recursos são: Campo Grande (R$ 56.823.774,75); Maracaju (R$ 45.094.617,06) e Rio Brilhante (R$ 29.654.489,41).

O prazo para empresários estrangeiros conseguirem obter autorização do Governo Federal para abrir uma filial no Brasil será reduzido de 45 para apenas três dias. A redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019 no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (9), que passou para o Ministério da Economia (ME) a competência para autorizar o funcionamento no país de sociedade estrangeira.

O decreto permite que o Departamento Nacional de Registro de Empresas e Integração (Drei), integrante da estrutura do ME, seja a instância responsável pela análise da documentação e pela emissão da autorização para abertura de filiais no Brasil antes do registro na junta comercial. A subdelegação deve ser feita nos próximos dias. Desde 2016, a autorização estava sob responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República.

A transformação digital do serviço já havia simplificado a obtenção da autorização para abrir filiais de empresas estrangeiras no Brasil – antes de abril, era preciso entregar a documentação em duas vias, pessoalmente ou pelo correio.

No entanto, ainda era necessário o envio do processo para que a Casa Civil se manifestasse sobre o pedido por meio de publicação no Diário Oficial da União. Essas idas e vindas faziam com que a resposta demorasse em média 45 dias para chegar ao interessado. 

Passo a passo

Os pedidos de abertura de filiais podem ser feitos por meio de um representante legal no portal Gov.Br, após preenchimento de cadastro, criação de uma conta e envio da documentação necessária. Os documentos digitalizados podem ser enviados para análise da equipe do Drei via Internet.

Em caso de aprovação, tanto a autorização quanto os documentos que devem ser apresentados à junta comercial estarão disponíveis ao usuário no portal. Na ausência de algum documento, o interessado será informado da irregularidade, pelo portal e também via e-mail. Terá, então o prazo de 60 dias para atender.

Fonte: Agência Brasil