A continuidade da modernização do fisco sul-mato-grossense deve receber nova injeção de investimentos muito em breve. Isso porque o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul (Profisco II) recebeu aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ontem (13). Senador Otto Alencar (PSD-BA) foi o relator do pedido de Mato Grosso do Sul. Com o parecer favorável, o projeto de resolução segue para análise do plenário, com pedido de urgência.
Pioneiro em desenvolvimento de tecnologias e soluções fiscais, o Governo de Mato Grosso do Sul recebeu autorização da CAE para contratar um empréstimo de US$ 47,7 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados para profissionalizar a gestão fazendária sul-mato-grossense pela modernização da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.
Entre as ações do Profisco II estão estudos sobre Parcerias Público Privada (PPP), análises sobre investimentos, adequação tecnológica da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) para a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras e da qualidade das despesas, além de melhorias na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e cobrança do contencioso fiscal.
De acordo com o projeto, os recursos, a serem emprestados com garantia soberana da União, serão liberados em cinco parcelas anuais: US$ 4,2 milhões em 2019, US$ 6,8 milhões em 2020, US$ 15,7 milhões em 2021, US$ 11,8 milhões em 2022 e US$ 9 milhões em 2023. O estado aplicará, como contrapartida, US$ 5,3 milhões nesse período.
O Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, avalia que o financiamento mantém MS como pioneiro no desenvolvimento de novas tecnologias. “A modernização do fisco tem proporcionado um salto enorme na qualidade do atendimento. A inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria, em um processo que teve início ainda em 2007. Hoje temos mais de 20 serviços tributários disponíveis via web. Essa mudança proporciona agilidade, segurança e sustentabilidade, uma vez que atende aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, pontua Mattos.
Produtos
Ao todo foram desenvolvidos 16 produtos no MS. Os produtos obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. O trabalho conjunto entre equipes do Governo e BID começou em novembro de 2017, quando o executivo estadual recebeu a primeira visita. Em fevereiro foi realizada mais uma validação da proposta e no final de março fechado o documento que dará suporte às ações de modernização.
Servidores estaduais e agentes de desenvolvimento do BID durante desenvolvimento dos produtos obrigatórios. (Foto: Diana Gaúna).
Ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – com produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão. Os primeiros a aprovarem o projeto no final do segundo semestre de 2017 foram Ceará, Maranhão, Piauí.
A aprovação do empréstimo segue para o plenário do Senado Federal, o qual deve publicar uma Resolução autorizando a assinatura do contrato, para somente então iniciar o trabalho que tem duração de cinco anos.
