Receita Federal realizará leilão eletrônico com 124 lotes de joias e relógios de valor elevado; propostas vão até o dia 11

Os interessados devem registrar as suas propostas no período de 02 a 11 de setembro por meio do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE), no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac), na página da Receita Federal na Internet.

 

 

Com a realização do leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de ser uma barreira, pois a apresentação das propostas pode ser feita de qualquer lugar do país. Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia da Certificação Digital.

 

 

Não será permitido que as mercadorias sejam vistoriadas, devido ao tipo dos bens que estão sendo ofertados e às questões de segurança envolvidas. Porém as fotos dos produtos podem ser consultadas por meio do sistema SLE.

 

A lista completa das mercadorias pode ser conferida no edital do leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, clique aqui.

 

O site da Receita também oferece o Manual do Licitante do Leilão, com todas as orientações para os interessados.

 

Como participar

 

Para fazer uma proposta, é necessário ter um certificado digital válido (espécie de CPF ou CNPJ eletrônico). O certificado pode ser adquirido nas Agências dos Correios ou outro órgão certificador.

 

As propostas poderão ser cadastradas no site da Receita Federal das 8h do dia 02/09/2019 até as 18h do dia 11/09/2019. As propostas que forem classificadas vão participar de uma sessão pública de lances às 10h do dia 12/09/2019.

Em diligência noturna, Procon Estadual flagra irregularidades em conveniência no Bairro Santo Amaro, na Capital

Diligência realizada  no período noturno por equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, em atendimento a denúncia formalizada por meio do aplicativo “Fale conosco”,  do site www.procon.ms.gov.br, flagrou várias irregularidades em conveniência localizada na avenida Presidente Vargas, no bairro Santo Amaro.

 

O trabalho noturno de fiscalização do Procon Estadual se dá, normalmente, pelo fato de alguns estabelecimento terem funcionamento em maior escala nesse período do dia e, em  consequência disso, as ações diurnas não surtirem os efeitos nesses casos, principalmente em se tratando de bares, conveniências e similares. Assim sendo, sempre que necessário,  equipes são deslocadas para atender  denúncias e reclamações de consumidores, também nesse horário.

 

Nesse caso, entre as  irregularidades, foram encontrados desde  cervejas a petiscos com prazo de validade expirado, sem exposição de preços e, ainda, o estabelecimento  funcionava  sem o devido alvará. Como ocorre nessas oportunidades, além de  descartar os produtos, os responsáveis pelo estabelecimento são orientados a, em prazo determinado, apresentar defesa e os documentos necessários às suas atividades.

 

Durante o ato fiscalizatório  foram detectados  com prazo de validade expirado  63 unidades de  cervejas diversas, várias dela  sem condições de comercialização desde maio deste ano. Também vencidos, nove unidades de refrigerantes, e igual quantidades de chá e  amendoim  torrado. E, não foram só estes produtos. Foram descartados, também, batata palha, salgadinhos e biscoitos.

 

Na ocasião, além do descarte dos produtos, os responsáveis pelo local foram orientados a providenciar o Alvará de  Funcionamento e Localização e, também, apresentar defesa  no que se refere à manutenção de produtos sem condições de  comercialização. Toda pessoa que se sentir prejudicada na sua relação de consumo deve  formalizar denúncias junto ao Procon Estadual. Para isso,  conta como opções,  o fale conosco, o watsapp por meio do número 9 9158 0888, o telefone 151e, ainda, pode se dirigir pessoalmente  à sede  do Procon à rua 13 de Junho 930. A denúncia é o instrumento utilizado pelo Procon Estadual para desenvolver suas ações.