Com a finalidade de dar mais segurança na relação entre fornecedor e consumidor, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) estruturou o programa Procon Legal, Comércio Legal, cujo lançamento oficial, após passar por período experimental, ocorreu ontem (11.9) em evento realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Campo Grande.
O referido programa, cujo lançamento se deu como parte da comemoração aos 29 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor e dentro da programação da Semana do Consumidor, tem como objetivo certificar pequenas e médias empresas que comprovem a boa prática da relação de consumo e que tenham cumprido requisitos essenciais para receber o aval do Procon Estadual como empresa apta a ser certificada. As exigências são, basicamente, as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor.
Nas boas-vindas aos participantes do evento o presidente da CDL, Adelaido Vila, fez questão de realçar a “parceria forte existente entre o Procon Estadual e a CDL. São dois órgãos que poderiam ser antagônicos, uma vez que um defende e outro fiscaliza. Entretanto, não há qualquer divergência de ações. O Procon tem se posicionado como um órgão parceiro. Não há dúvida de que, se necessário, autua mas tem se dedicado, também, a orientar”. Afirmou ainda que a parceria tem sido muito importante para orientar quem vende e conscientizar quem compra.
Para Marcelo Salomão, superintendente do Procon/MS, “a nova ferramenta disponibilizada tem como objetivo a harmonia entre o fornecedor e o consumidor, de maneira que o comerciante possa, desde que preencha as normas do Código, receber uma certificação que será um atestado da boa prática no atendimento, enquanto o consumidor tem a garantia de que está adquirindo qualidade em suas compras”.
Marcelo evidenciou que as ações do Procon Estadual são fruto do esforço de uma equipe unida e do apoio que o órgão recebe do Governo do Estado, citando os secretários presentes no ato, Elisa Clélia Nobre titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), a qual o Procon é vinculado, e Carlos Alberto de Assis, secretário Especial de Governo, que nunca se furtaram em apoiar as atividades do órgão estadual de defesa do consumidor.
Na opinião da secretária Elisa Nobre o Procon/MS “realiza um trabalho independente, apesar da relação hierárquica por se tratar de uma superintendência da secretaria”. Elisa declarou ter conhecimento de que o Procon “possui uma equipe qualificada, parceira e unida nos objetivos de realizar trabalho que eleve o nome do órgão e, por extensão, do Governo do Estado. Disse que o momento de lançamento da nova ferramenta é para se comemorar e parabenizar o avanço. “ O Procon é referência e suas ações, devem servir de exemplo para outros órgãos” concluiu.
Garantindo que “sempre que houver iniciativas positivas o Governo estará presente”, o secretário Carlos Alberto de Assis elogiou a maneira de agir das equipes do Procon pelo fato de sempre procurar orientar fornecedores e consumidores. “Acredito na filosofia implantada e no entendimento de que antes de punir é necessário educar”. Com relação ao programa, entende que a certificação vai imprimir maior tranquilidade às compras.
O programa já se encontra disponível no site www.procon.ms.gov.br e todo comerciante que se interessar poderá acessá-lo e se inscrever. Nesse sentido, a primeira empresa a se cadastrar foi a Campo Forte Agropecuária e & Pet Shop, cuja proprietária Loana Lime Santos participou do evento e disse que comerciantes passam a ter oportunidade de demonstrar que seus estabelecimentos estão em conformidade com o bom atendimento. ”Ao visualizar a marca, o consumidor terá certeza de que estará levando produto de acordo com o que pagou, ficando satisfeito por isso”, comentou Loana.
