Mês: setembro 2019

Geral 

Governo do Estado publica receita corrente líquida relativa ao mês de agosto de 2019; valor apurado é acima de R$ 10 bi

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Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) publicou no Diário Oficial de ontem (25) a resolução/Sefaz nº 3.039 de 18 de setembro de 2019, tornando pública a Receita Corrente Líquida (RCL), relativa ao mês de agosto de 2019.

 

A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.

 

Sua apuração é feita somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores. Conforme o documento, o valor apurado no período é de R$ 10.903.504.527,02. O demonstrativo da Receita Corrente Líquida é publicado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), disponível no link Responsabilidade Fiscal do Portal da Transparência.

 

Por ser um parâmetro utilizado como referência para o cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a RCL é um dado importante da contabilidade pública, haja vista que indica os recursos que o governo dispõe a cada exercício para fazer frente as suas despesas.

 

O documento completo pode ser acessado a partir da página 11, na edição do DOEMS de quarta-feira.

Consumidor 

Fila Zero: Procon Estadual inicia operação para verificar se agências bancárias estão cumprindo a lei dos 15 minutos

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Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) iniciou nesta semana a Operação Fila Zero, com o objetivo de verificar o cumprimento da lei que prevê que as instituições bancárias têm que garantir atendimento ao cliente no máximo em 15 minutos. A fiscalização do órgão iniciou os trabalhos em Nova Andradina, a partir de denúncias feitas por consumidores.

 

Em diligência realizada na agência bancária alvo de denúncia, os fiscais constataram a procedência da reclamação. Apesar de não se tratar de período crítico como época de pagamento de servidores, vencimento de boletos em geral ou ser data posterior a feriado prolongado, a média de espera a que clientes (consumidores) foram submetidos foi de 30 minutos quando a legislação prevê o máximo de 15.

 

Outras irregularidades também foram registradas, como é o caso de emissão de comprovantes de atendimento em papel termossensível, o que é vedado em Lei, a inexistência de identificação de local específico para atendimento prioritário ou preferencial, a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para uso dos clientes em flagrante desrespeito à legislação de consumo. Ressalta-se que esta agência é reincidente, tendo sido autuada em novembro do ano passado pelos mesmos motivos.

 

Em função das diversas irregularidades constatadas foi expedido auto de infração pela equipe do Procon Estadual, tendo os responsáveis pela instituição financeira notificados, recebido prazo para apresentar justificativas e defesa. Todo consumidor que se sentir prejudicado em função de atendimento em desacordo com a legislação, deve formalizar denúncia para que o órgão de defesa possa agir inibindo qualquer prática abusiva. O Procon é órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

Geral 

Conselho Estadual de Investimentos do FCO decide aplicar recurso adicional de R$ 335 milhões no setor rural de MS

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Os membros do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) decidiram, em reunião realizada ontem (23.9), na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), ampliar em mais R$ 335 milhões o volume de recursos destinado a atender o setor rural. Esses recursos adicionais foram conseguidos para o Estado na última reunião do Condel (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste) realizada no dia 17 de setembro.

 

”Nós ainda temos, no âmbito do setor empresarial, saldo de R$ 263 milhões para serem aplicados em novas propostas, portanto o setor continua aberto para receber pedidos de financiamento. Já no setor rural não havia mais recursos disponíveis, por isso o Conselho decidiu aplicar nesse setor o valor adicional que o governador Reinaldo Azambuja conseguiu trazer para o Estado”, disse o secretário da Semagro, Jaime Verruck, que também preside o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF/FCO).

 

Do valor total aportado para o setor rural (R$ 335 milhões), uma parcela (R$ 120 milhões) destina-se especificamente para atender projetos de suinocultura e o restante (R$ 215 milhões) para propostas em geral. Entretanto, o secretário explica que já existe um volume elevado de projetos em tramitação no banco e a prioridade será atender essa demanda. Caso sobrem recursos, serão aceitas novas propostas. “Temos o prazo até 15 de dezembro para fazer a alocação desses recursos, tanto do setor empresarial, quanto do setor rural”, frisou.

 

Alterações

 

Durante a última reunião do Condel foram feitas alterações importantes na sistemática de distribuição dos recursos do FCO, que valem ainda para esse ano, porém apenas para novos financiamentos (os que já foram contratados estão regidos pelas normas anteriores).

 

Uma das alterações é que agora os empresários rurais podem financiar complexos industriais. Também foi reduzido o teto de financiamento, de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões, com o intuito de ampliar a clientela. Empréstimos acima desse teto podem ser feitos, mas recebem um tratamento de excepcionalidade.

 

O valor destinado ao capital de giro das pequenas e médias empresas aumentou, de R$ 180 mil para R$ 200 mil. “Entendemos que no fim do ano é importante para o empresário ter um recurso maior para dar fôlego à empresa”, disse Verruck. Já o teto do empréstimo para o microempreendedor individual (MEI) passa de R$ 7 mil para R$ 10 mil.

 

Outras alterações são referentes ao FCO Verde. Até então só era possível financiar implantação de projetos nessa linha de crédito. Agora é possível financiar projetos de proteção, correção e recuperação. O limite para os bancos de fomento – que era de R$ 5 milhões por tomador – passou para R$ 10 milhões e não há mais restrição de valor por setor da economia no FCO Empresarial. Antes havia limites para investir em cada setor. Por exemplo, no setor de Serviços podia aplicar no máximo 30% dos recursos destinados ao FCO Empresarial. Agora é possível investir todo o volume de recursos, o que vai definir isso é a demanda.

 

O CEIF/FCO é o órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semagro, responsável por gerir os recursos da linha de financiamento. O CEIF/FCO é presidido pelo secretário da Semagro e integrado por representantes das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), dos órgãos vinculados à Semagro: Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul); das federações de Agricultura, Indústria e Comércio; do Sebrae e da Federação de Trabalhadores Rurais (Fettar/MS).

 

Consumidor Geral 

Intenção de consumo dos campo-grandenses melhora, mas fica abaixo do mesmo período de 2018, segundo pesquisa

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) campo-grandenses reagiu neste mês de setembro frente a agosto, conforme pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), porém, ainda está abaixo da registrada no mesmo período em 2018.

 

O índice fechou em 97 pontos, frente a 95,6 em agosto, porém em setembro de 2018 estava em 98,5. Ambos estão na chamada “zona negativa”, ou seja, abaixo dos 100 pontos. “De agosto para setembro tivemos avanço e uma ação que se mostrou exitosa para o comércio foi a ‘Semana da Pátria’, com promoções no varejo”, observa o presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), Edison Araújo. Sondagem do Sindivarejo-CG, realizador da Promocentro, entre os dias 05 e 10 de setembro revelou que 79,34% dos lojistas pesquisados da Região Central de Campo Grande, tiveram retorno financeiro com a Semana da Pátria. A sondagem foi feita com apoio do IPF-MS e CDL.

 

O ICF aponta diferentes cenários conforme a faixa de renda. Para os que recebem até 10 salários mínimos,  permanece na zona negativa, enquanto as famílias com maior renda ficou em 106,8 pontos, superando setembro de 2018.

 

Sobre o atual nível de consumo, 21,3% dos entrevistados dizem estar comprando mais; 41,6% reduziram as compras e 36,9% dizem estar consumindo a mesma coisa que em igual período do ano passado.

 

Confira o estudo na íntegra:

ICF _ set 2019

Consumidor Energia 

Audiência Pública sobre proteção de dados pessoais dos consumidores será realizada hoje na Assembleia Legislativa

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A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) convida a população para participar da Audiência Pública, que será realizada nesta terça-feira (24), às 19h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), para discutir a proteção de dados pessoais dos consumidores. A Audiência foi solicitada pela entidade, que desde abril deste ano pede o arquivamento do Projeto de Lei 29/2019, de autoria do deputado estadual João Henrique Catan, que visa a regulamentação de matéria que já possui legislação em nível federal – Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

A Audiência ocorrerá por intermédio do deputado Capitão Contar, presidente da comissão de turismo, indústria e comércio. Para a discussão, a Associação Comercial convidou especialistas que atuam há anos em assuntos co-relacionados: Julien Dutra, representante Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC); Daniel T. Stivelberg, representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), e Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira, representante da Boa Vista.

 

Nos meses de abril, maio e junho deste ano, a Associação Comercial apresentou pareceres técnicos sobre o Projeto de Lei. “Em primeiro lugar, há de se esclarecer que o “cadastramento de dados pessoais nas relações de consumo”, não é um conceito novo e que o projeto não representa qualquer inovação positiva na esfera das liberdades e garantias de seus titulares. Trata-se, apenas e simplesmente, de tratamento de dados pessoais no âmbito das relações comerciais, sendo relevante destacar, portanto, a importância do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990), que proporcionou normas gerais para o equilíbrio nas relações jurídicas de consumo, e da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018), que estabeleceu as hipóteses que legitimam o tratamento de dados pessoais e os princípios, direitos e deveres decorrentes do tratamento de dados pessoais, criada com base em mais de 10 anos de debates públicos e intensa participação da sociedade civil”, explica o primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro.

 

 

Oshiro avalia que ao analisar o texto proposto no Projeto de Lei estadual com a Lei Federal, após as emendas apresentadas por seu autor, “visualiza-se idêntica regulamentação, não trazendo nenhuma inovação, seja para regulamentar eventuais omissões contidas na Lei Federal ou para atender a peculiaridades regionais no que concerne ao tratamento de dados, o qual envolve o cadastramento de dados pessoais”.

 

 

Em nova emenda, o autor também altera o prazo de vigência do PL 29 para agosto de 2020, “mas qual o sentido de se aprovar uma lei estadual agora para começar a viger daqui a onze meses sobre matéria de lei federal que ainda está em fase de regulamentação e aprimoramento?”, questiona o primeiro-secretário. “Não faz sentido algum a Assembleia Legislativa de MS aprovar uma lei sobre matéria que foi amplamente discutida no nível federal, e ainda está sendo construída sua aplicação apenas para penalizar duplamente as empresas sul-mato-grossenses. Esse tipo de contradição gera inegável insegurança jurídica e é inadmissível no Direito”, complementa.

 

 

Originalmente o PL 29/2019 também alterava a prática de mercado, de modo a permitir que o inadimplente possa criar obstáculo à anotação de seus débitos junto aos órgãos de proteção ao crédito. “Isso não beneficiará os inadimplentes eventuais, apenas facilitará a atuação dos inadimplentes contumazes e dos fraudadores, que poderão negar consentimento de modo que suas dívidas não constem nos relatórios de crédito, tornando os cadastros menos confiáveis e efetivos”, argumenta Oshiro.

 

 

Se aprovado, o Projeto de Lei n.º 29/2019 vai gerar insegurança nas relações comerciais,  prejudicando o mercado, mas especialmente os consumidores do Estado do Mato Grosso do Sul, que passarão a ter menos acesso ao crédito, pois sem saber distinguir ao certo o bom do mau pagador, o comércio não tem outra saída a não ser restringir a sua concessão, estabelecendo critérios mais rígidos, juros mais altos e elevação dos preços dos produtos e serviços.

 

 

Oshiro lembra que deputados de outros estados também tentaram apresentar leis em cópia da lei federal, como o Rogério Nogueira, de São Paulo, e Manoela d’Ávila, do Rio Grande do Sul. “E eles foram arquivados, justamente porque vai na contramão e causa prejuízo à toda a população. Por isso é importante que a sociedade civil se mobilize, pois, se aprovada a Lei Estadual, os prejuízos não cairão somente sobre os empresários, mas sobre todos os consumidores”, finaliza.

 

Fonte: ACICG

BRASIL E MUNDO Geral 

Balança comercial tem superávit de US$ 968 milhões na terceira semana do mês, diz Ministério da Economia

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A balança comercial brasileira apresentou, na terceira semana de setembro, superávit de US$ 968 milhões, segundo dados divulgados ontem (23) pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. As exportações no período de cinco dias úteis chegaram a US$ 4,422 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 3,454 bilhões.

 

No mês, as exportações somam US$ 14,097 bilhões e as importações, US$ 12,101 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,996 bilhão. No ano, as exportações totalizam US$ 162,736 bilhões e as importações, US$ 129,197 bilhões, com saldo positivo de US$ 33,540 bilhões.

 

A média das exportações da terceira semana chegou a US$ 884,5 milhões, 8,6% abaixo da média de US$ 967,5 milhões, até a segunda semana. Segundo a pasta, a redução ocorreu devido à queda nas exportações de produtos manufaturados, como plataforma de exploração de petróleo, óleos combustíveis, gasolina, laminados planos de ferro e aço, além de máquinas e aparelhos para terraplanagem. A venda desses produtos diminuiu 31,3%, saindo de US$ 413,9 milhões para US$ 284,4 milhões no período.

 

Por outro lado, as vendas de produtos semimanufaturados apresentaram crescimento de 13,2%, passando de US$ 99,9 milhões para US$ 113,1 milhões. O crescimento foi puxado pelo aumento das vendas de açúcar em bruto, ferro fundido bruto, celulose, catodos de cobre, ferro-ligas, estanho em bruto.

 

Os produtos básicos também apresentaram crescimento de 7,3%, indo de US$ 453,7 milhões para US$ 487 milhões. O aumento se deve a venda de petróleo bruto, soja em grãos, café em grãos, minério de manganês, mármores e granitos brutos ou desbastados.

 

Do lado das importações, houve queda de 20,1%, sobre igual período comparativo (média da terceira semana, de US$ 690,8 milhões, sobre média até a segunda semana, de US$ 864,7 milhões). O resultado é explicado, principalmente, pela diminuição nos gastos com cereais e produtos da indústria da moagem, siderúrgicos, equipamentos eletroeletrônicos, veículos automóveis e partes, adubos e lubrificantes.

 

Fonte: Agência Brasil

Consumidor 

Em Campo Grande, unidade de rede atacadista é autuada pelo Procon Estadual por expor produtos irregulares

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Denúncias formalizadas por consumidores levaram equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast a realizar diligência em unidade comercial localizada na  avenida Costa e Silva, na  Vila Olinda, integrante de uma rede atacadista com ramificações em vários outros estados.

 

Durante a ação foram encontrados produtos com validade vencida,  com ausência de informações essenciais ou por estarem expostas com embalagens avariadas, rompidas ou deterioradas. Ao todo, foram 89 itens que, por estarem impróprios ao consumo foram descartadas e inutilizadas  de modo a não terem condições de voltar  às prateleiras.

 

Entre os itens irregulares, com embalagens deterioradas estavam, por exemplo, 60 espigas de milho, peito de frango em pedaços e desfiado, frango inteiro, carne bovina, cerveja e mandioca descascada. Sem informações essenciais foram encontrados pão de queijo e pizza e com prazo de validade expirado, massa folhada, abobora cabotiã descascada e embalada a vácuo.

 

Devido às irregularidades foi expedido auto de infração e  concedido prazo para justificativa e defesa aos responsáveis pelo estabelecimento comercial. A quantidade de  itens sem condições de comercialização, encontrada no local, pode parecer irrelevante se for levado em conta  o porte  da empresa. Entretanto o que está em jogo é a defesa do consumidor, independentemente do  estabelecimento transgressor.

Geral 

Rodada do Conhecimento aborda metodologia para avaliar maturidade da gestão fiscal de Mato Grosso do Sul

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O programa da capacitação do fisco estadual, Rodada do Conhecimento que será realizado na próxima quarta-feira (25) tem como foco abordar a Metodologia para Avaliação da Maturidade da Gestão Fiscal (MD-GEFIS). O palestrante será o coordenador da Unidade de Capacitação do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual, auditor fiscal Esaú Rodrigues de Aguiar Neto.

 

Como avaliar as necessidades de melhoria e modernizar os processos de gestão fiscal usando como referência outras metodologias e melhores práticas nacionais e internacionais é uma das perspectivas que serão abordadas durante a palestra. Conforme Esaú, essa metodologia busca identificar fortalezas e oportunidades de melhoria nos processos de trabalho dos órgãos envolvidos na gestão fiscal.

 

O Rodada do Conhecimento é um programa permanente, mensal e tem como proposta trazer aos servidores fazendários assuntos relacionados à atividade da secretaria. Para se inscrever os servidores precisam enviar um e-mail (capacitação@fazenda.ms.gov.br) de confirmação de participação ou entrar em contato pelo telefone (67) 3318-3120.

 

A palestra será realizada no dia 25 de setembro, a partir das 8h, no auditório da Superintendência de Gestão da Informação (SGI).

BRASIL E MUNDO 

Crise do petróleo abre oportunidades para o Brasil, diz ministro; ele se reúne com investidores nos EUA amanhã

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o ataque terrorista contra instalações petrolíferas na Arábia Saudita pode resultar em uma atração de investimentos para o Brasil. Em entrevista à TV Brasil, ele disse que, além de oportunidades em novos leilões de petróleo, o país oferece um ambiente mais seguro.

 

“Dentro da crise internacional que estamos presenciando, do que aconteceu na Arábia Saudita, em um ataque terrorista, as condições para o investimento no Brasil se tornam muito mais favoráveis, não só em relação à produtividade dos nosso campos de petróleo, mas pela estabilidade que existe no país, além de um bom ambiente de negócios”, afirmou.

 

No último dia 14 de setembro, um drone bombardeou refinarias da Saudi Aramco em Abqaiq e em Khurais. A ação foi reivindicada pelos rebeldes Houthis, do Iêmen, que travam uma guerra civil no país desde 2014. Com os ataques, a Arábia Saudita, que é o maior produtor de petróleo do planeta, chegou a anunciar a suspensão de metade de sua produção diária. O efeito imediato desse ataque foi uma disparada no preço do barril de petróleo, que chegou a aumentar mais de 18%.

 

Albuquerque reforçou a expectativa do governo para o leilão da cessão onerosa, que será realizado no dia 6 de novembro, e vai render dezenas de bilhões de reais aos cofres da União com os bônus de assinatura dos contratos.

 

“Vamos realizar três leilões no setor de petróleo e gás, no final do ano, sendo o mais esperado, o da cessão onerosa, que tornará o nosso país, em um espaço de 20 anos, entre os cinco maiores produtores de petróleo e gás no mundo.”

 

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

 

Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 km².

 

Agenda nos EUA

 

Bento Albuquerque está em Nova York, nos Estados Unidos, para participar da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Antes de se juntar à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que desembarca nesta segunda-feira (23) na cidade, o ministro se reunirá com investidores estrangeiros.

 

“Tenho feito algumas viagens internacionais, estive recentemente na China, onde pude me reunir com investidores, que já têm investimentos no Brasil e pretendem aumentar esses investimentos, fruto do bom ambiente de negócios que conseguimos construir nesses oito meses, com bastante previsibilidade daquilo que vai ocorrer no futuro, tanto no setor elétrico quanto no setor de petróleo, gás e biocombustíveis e da mineração. É isso que eu pretendo fazer no café da manhã com investidores [nos EUA]”, afirmou.

 

Fonte: Agência Brasil