Mês: outubro 2019

Elaborada ao longo dos últimos meses, a nova política de qualificação profissional começou a ganhar contornos. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia lançou, esta semana, edital de pregão eletrônico para contratar empresas que darão cursos para reinserir 800 jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.

 

Aplicado pela primeira vez no Brasil, o novo modelo prevê que as empresas que ministrarão os cursos de qualificação só serão pagas pelo governo se determinada parcela dos alunos conseguir emprego. O novo programa é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

Atualmente, as empresas que promovem os cursos de qualificação profissional são remuneradas com base na quantidade de diplomas emitidos. Segundo o Ministério da Economia, o novo modelo, chamado de contrato de impacto social, começou no Reino Unido em 2011 e atualmente é adotado em mais de 20 países.

As empresas serão avaliadas da seguinte forma. Até oito meses depois de concluírem os cursos, os jovens deverão conseguir emprego com duração de pelo menos quatro meses.

 

A taxa de empregabilidade deverá ser 30% superior a um grupo de controle, formado por jovens que não passarão pelos cursos e constituirão uma base de comparação que represente a média do mercado de trabalho.

Nessa primeira etapa, serão escolhidos 2 mil jovens desempregados de 18 a 29 anos. Desse total, 800 serão matriculados nos cursos, com carga horária mínima de 250 horas presenciais.

 

Os 1,2 mil restantes comporão o grupo de controle. Caberá à empresa contratada desenvolver a metodologia das aulas, mapear a demanda por empregos e decidir que cursos serão oferecidos.

O edital foi publicado ontem (25) no Diário Oficial da União. Embora o texto tenha previsto a abertura das propostas no próximo dia 8, o Ministério da Economia informou que a data será adiada para 18 de novembro. As empresas do Sistema S, que promovem cursos de qualificação profissional, poderão concorrer.

Os cursos poderão ser ministrados em qualquer localidade do Brasil, a critério da instituição contratada, desde que cumpram a exigência de pelo menos 250 horas presenciais.

 

Também caberá à empresa contratada definir os critérios e os mecanismos de seleção dos jovens desempregados. Após a seleção, os nomes serão sorteados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo e devolvidos para a empresa com a separação entre o grupo de controle e o grupo de tratamento. Segundo o Ministério da Economia, todo o processo será fiscalizado pelo governo.

 

Preço mínimo

 

O edital estabelece que vencerá a concorrência a empresa que oferecer o menor preço. Os valores do pagamento vão variar conforme o desempenho da empresa.

 

As instituições que conseguirem reinserir no mercado de trabalho 30% a mais de jovens que o grupo de controle, receberão R$ 3,2 milhões (R$ 16 por hora-aula). Quem obtiver desempenho de 8% a 29% superior ao do grupo de controle receberá proporcionalmente.

 

No caso de desempenho de 8%, o valor corresponde a R$ 2 milhões (R$ 10 por hora-aula). Abaixo do nível mínimo de desempenho de 8%, não haverá pagamento nenhum.

 

Desempenho

 

O Ministério da Economia explicou que as contratações de jovens serão acompanhadas por meio do cruzamento dos dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o e-Social, que medem as contratações e demissões formais.

 

Quanto maior for o número de contratações no grupo de controle, maior deverá ser a quantidade de contratados do grupo de tratamento. Dessa forma, se forem contratados 100 jovens do grupo de controle, devem ser contratados 130 ou mais jovens do grupo de tratamento para a instituição receber o pagamento integral.

 

O Ministério da Economia informou, ainda, que o edital foi elaborado para incentivar a empresa contratada a escolher jovens com dificuldade em conseguir emprego. Se a instituição escolhesse jovens com alta empregabilidade para o grupo de controle, explicou o ministério, o cumprimento da meta ficaria mais difícil.

 

Quanto maior for o número de contratações no grupo de controle, maior deverá ser a quantidade de contratados do grupo de tratamento. Dessa forma, se forem contratados 100 jovens do grupo de controle, devem ser contratados 130 ou mais jovens do grupo de tratamento para a instituição receber o pagamento integral.

 

O Ministério da Economia informou, ainda, que o edital foi elaborado para incentivar a empresa contratada a escolher jovens com dificuldade em conseguir emprego. Se a instituição escolhesse jovens com alta empregabilidade para o grupo de controle, explicou o ministério, o cumprimento da meta ficaria mais difícil.

 

Fonte: Agência Brasil

 O Censo Agropecuário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) visitou 71,2 mil estabelecimentos agropecuários em Mato Grosso do Sul, em 2017, cobrindo uma área de 30,5 milhões de hectares. Os dados foram apresentados na manhã desta sexta-feira (25), em Campo Grande. Conforme o coordenador técnico do Censo no Estado, Henrique Noronha, “o Censo Agro 2017 é uma fotografia dos estabelecimentos agropecuários e trabalhadores rurais do Brasil” e com os dados apurados é possível quantificar a produção na lavoura, na pecuária e também na agroindústria em todo o País.

 

Contudo ele fez, de início, um importante alerta sobre a redefinição de estabelecimento agropecuário, observando ainda que o levantamento retrata as questões agrárias do País – que tem a ver com o acesso à terra e sua utilização em atividades agropecuárias – não servindo, portanto, como referência para questões fundiárias, que têm a ver com o imóvel rural, seu tamanho, propriedade e distribuição pelo território.

 

Entre os dados destacados sobre Mato Grosso do Sul, que tem 85,54% de sua área ocupada por estabelecimentos agropecuários – sendo 69,20% de estabelecimentos com menos de 100 hectares e 9,62% com mais de mil hectares – foi observado um aumento de 862% na área de florestas plantadas em detrimento aos números do último Censo realizado em 2006, sendo o eucalipto a principal variedade cultivada.

 

Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), “esse movimento já era esperado uma vez que os investimentos em papel e celulose na costa leste do Estado desde 2006 (último censo realizado) foram significativos, chegando à faixa de vários bilhões de reais”.

 

Nos desdobramentos dos números da Silvicultura no País, dois municípios sul-mato-grossenses ocupam a 1ª e 2ª posição em número de pés de eucalipto existentes. Três Lagoas, a 1ª, tem 282.475 árvores e Ribas do Rio Pardo, a 2ª, tem 214.042. Neste ranking ainda aparecem Água Clara com 111.509 pés ocupando a 8ª posição e o município de Selvíria, que com uma plantação de 93.511 pés ficou na 11ª posição.

 

Quanto à pecuária, no comparativo de efetivos para bovinos, suínos e frangos, em relação ao senso de 2006, foi identificada uma redução de 5,57% de bovinos no Estado – que passou de 20.634.817 para 19.485.201 – aumento de 62,10% de suínos – que passou de 864.317 para 1.404.034 – e aumento de 14,07% de frangos – que passou de 24.768.000 para 28.252.765. Sobre o rebanho bovino, o município de Corumbá aparece em 1º lugar no Brasil com maior número de cabeças: 1.927.022. As informações mostram a força do agronegócio sul-mato-grossense no cenário nacional, setor que cada vez mais vem ditando o ritmo de desenvolvimento do país.

 

Com relação às características dos produtores, o Censo revela que não há renovação geracional nos estabelecimentos agrícolas no Brasil e que Mato Grosso do Sul acompanha essa tendência, tendo queda no comando das atividades por pessoas com idade inferior a 25 anos e aumento da participação de pessoas com idade superior a 45, 55, 65 e 75 anos.

 

No tocante à escolaridade, diferente dos números nacionais que mostram um universo de 23,03% sem saber ler e escrever, em Mato Grosso do Sul foram apenas 7,02% que declaram tal condição.

 

Entre as mais de 130 tabelas que podem ser obtidas ao acessar o sistema IBGE de recuperação automática (SIDRA) na página oficial do Instituto, é possível observar que novos dados são apresentados, como os que mostram que 33,6% dos estabelecimentos em todo País são comandados ou têm codireção das mulheres e em Mato Grosso do Sul essa participação feminina é um pouco menor, de 28%.

 

O levantamento traz ainda dados sobre a área irrigada, acesso à internet, e até mesmo a variação de utilização de sistemas como o de plantio direto, números da produção vegetal e animal e detalhamento sobre a atividade dos agricultores familiares que são, hoje, 77% dos estabelecimentos agropecuários, conforme a classificação do IBGE.

 

Por fim, o secretário Jaime Verruck diz que “os dados levantados pelo IBGE são de suma importância para o planejamento governamental das políticas de desenvolvimento da agropecuária para as próximas décadas”, e que serão realizadas diversas ações com base nessa “riquíssima fonte de informações”.

Com a viabilização da Rota Bioceânica ligando o Brasil aos portos do Chile, passando por Paraguai e Argentina, a cidade de Porto Murtinho (MS) já começa a receber novos investimentos. Atentos a essas mudanças, o Senai, o Sebrae, o Senar e o Senac, juntamente com o Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), iniciaram, ontem (23/10), um grupo para desenvolver um plano de qualificação profissional para a população do município.

 

Segundo o diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangilardo, o papel da instituição é exatamente o de levar qualificação profissional para atender as demandas das indústrias e também ajudar o desenvolvimento do Estado. “Falando especificamente em Porto Murtinho, temos uma excelente oportunidade de levar cursos para a população da cidade. Para isso, precisamos entender a real demanda, já que já uma série de investimentos sendo realizados por lá”, afirmou.

 

O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explicou que o objetivo desse plano é fazer com que a população de Porto Murtinho consiga se apropriar dos investimentos que estão sendo realizados no município e tenha sua mão de obra absorvida. “Isso só será possível com qualificação profissional. Precisamos qualificar a micro e pequena empresa, por isso o Sebrae, temos demanda no turismo e nos serviços, por isso o Senac, e na área da indústria, temos uma demanda imediata na construção civil, com diversas obras, temos a questão de operadores nos futuros portos que já estão sendo construídos, que também é papel da indústria e temos toda uma cadeia do turismo que também vai demandar qualificação em manutenção de barcos e motores”, detalhou.

 

Ainda conforme Jaime Verruck, a ideia é que façam parte desse grupo de trabalho ainda a Fiems, a Fecomércio e a Famasul. “A ideia inicial foi apresentar para o Sistema S o tamanho desses investimentos e pensar numa forma conjunta de como atender a população de Porto Murtinho. Vamos fazer uma convocação formal ao Conselho Deliberativo do Sebrae para que a gente possa fazer uma ação coordenada com todas as instituições do Sistema S e com a participação da Fecomércio, Fiems e Famasul para qualificação já no curto prazo”, finalizou.

O Banco Central (BC) definiu as regras para a divulgação das taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira em cartão de crédito de uso internacional. Em circular publicada na edição de ontem (23) do Diário Oficial da União, o BC determina que a taxa de conversão do dólar deve ficar disponível nos canais remotos de atendimento ao cliente, inclusive por meios eletrônicos, com acesso direto ao público no menu relativo a cartões de uso internacional.

 

A divulgação das taxas de conversão deve ser realizada independentemente de identificação ou autenticação do usuário, diz a circular.

 

Além disso, a taxa de conversão deve ter quatro casas decimais e deve ser divulgada tanto em formato de dados abertos (acesso livre para modificação e compartilhamento), quanto em formato final para utilização direta pelo público.

 

Quanto ao histórico, a circular determina que a informação deve abranger as taxas de conversão praticadas, no mínimo, a partir de 1º de março de 2020, até 30 de agosto de 2020. A partir de 1º de setembro de 2020, o histórico deve abranger as taxas de conversão praticadas, no mínimo, nos últimos 180 dias.

 

O BC também determina que o histórico deve conter a opção para a consulta da última taxa de conversão disponível.

 

A circular publicada hoje detalha norma definida no final do ano passado. Na época, o BC determinou que os gastos feitos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão vigente no dia de cada gasto realizado. A medida passa a valer a partir a partir de 1º de março de 2020. Com essa medida, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente.

 

Fonte: Agência Brasil

No dia em que o Senado vota a reforma da Previdência em segundo turno, o dólar teve a maior queda em quase dois meses, e a bolsa de valores voltou a bater recorde. O dólar comercial fechou ontem (22) vendido a R$ 4,076. Esse foi o maior recuo para um dia desde 4 de setembro, quando a divisa tinha caído 1,79%.

 

No mercado de ações, o dia foi de euforia. Depois de bater recorde na segunda-feira (21), o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia aos 107.381 pontos, com alta de 1,28%.

 

A bolsa operou em alta; e o dólar, em queda, durante toda a sessão. No entanto, depois da aprovação da reforma da Previdência em segundo turno na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no fim da manhã, os investidores aumentaram o otimismo.

 

No momento, o texto principal da reforma da Previdência está sendo discutido no Plenário do Senado. A Casa votará quatro destaques após a apreciação do texto base.

 

No cenário externo, a sessão foi marcada pelo alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China. O vice-ministro das Relações Exteriores do país asiático disse hoje que as negociações com o governo do presidente Donald Trump estão avançando.

 

Fonte: Agência Brasil

*Com informações da NHK, emissora pública de televisão do Japão

Micro, pequenas e médias empresas de Mato Grosso do Sul têm agora novos limites de crédito para capital de giro por meio do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), possibilitando incrementar as vendas no fim de ano, fazer investimentos e quitar despesas com folha de pagamento.

 

O FCO Empresarial ainda dispõe de R$ 200 milhões para serem utilizados no exercício de 2019. A partir de agora, o limite máximo de crédito para o empreendedor individual sobe de R$ 20 mil para R$ 27 mil. Desse limite, o empreendedor individual pode solicitar até R$ 10 mil para capital de giro dissociado (recurso que pode ser utilizado para investir em estoque e despesas com folha de pagamento). Antes, o valor máximo para capital de giro dissociado era de R$ 7 mil. O mesmo ocorre com as microempresas, que a partir de agora podem financiar até R$ 200 mil para capital de giro dissociado. O valor máximo para esse segmento era de R$ 180 mil.

 

O anúncio com os novos limites de crédito do FCO, que beneficiam micro e pequenas empresas, foi feito na reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae, realizada ontem (21), com a participação do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), presidente do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO) e também do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Claudio Mendonça; o presidente da Fiems, Sérgio Longen, do presidente da Famasul, Maurício Saito e  do presidente da Faems, Alfredo Zamlutti.

 

De acordo com o secretário Jaime Verruck, “é uma possibilidade de recurso para o comércio ampliar estoque e efetuar o pagamento do décimo terceiro. Nosso foco é principalmente na micro e pequena empresa. Com o capital de giro dissociado o empresário só não pode pagar impostos, mas pode comprar novos produtos pode pagar a folha de pagamento, fazer propaganda. É uma forma de garantir um bom final de ano”.

 

O titular da Semagro acrescentou que “é importante destacar que as contratações têm de ser aprovadas até 14 de novembro. Temos uma disponibilidade de recurso, não somente para capital de giro, que é de R$ 200 milhões no Empresarial e R$ 335 milhões no Rural e são 20 dias para aplicar esse saldo. Por conta desse prazo, todos os processos que entrarem no CEIF serão aprovados ad referendum”.

 

O CEIF/FCO é o órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semagro, responsável por gerir os recursos da linha de financiamento. O Conselho é presidido pelo secretário da Semagro e integrado por representantes das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), dos órgãos vinculados à Semagro: Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul); das federações de Agricultura, Indústria e Comércio; do Sebrae e da Federação de Trabalhadores Rurais (Fettar/MS).

 

De acordo com o superintendente do Banco do Brasil, Sandro Jacobsen Grando, “temos de aprovar as novas solicitações de empréstimo até 14 de novembro para que os recursos contratados sejam liberados até 31 de dezembro. No caso do FCO para capital de giro, o empresário terá 12 meses para pagar e até 59 dias para iniciar o pagamento. Todas agências estão empenhadas no oferecimento do crédito para que atinjamos a total utilização dos recursos do FCO”.