Dia: 8 de novembro de 2019

A AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Groso do Sul), recebeu a doação de um microhmímetro digital portátil, feita pelo SINDICEL (Sindicato da Indústrias de Condutores Elétrico, Trefilação e Laminação de Metais Não-Ferrosos de São Paulo.

O equipamento foi entregue na sede da AEM-MS na quarta-feira (5), ao presidente da Agência, Nilton Pinto Rodrigues, à diretora Executiva Laura Castro e à diretora Técnica Luciana Boni e vai auxiliar na fiscalização de fios e cabos elétricos vendidos em estabelecimentos atacadistas e varejistas de Mato Grosso do Sul.

“Esse tipo de parceria com a iniciativa privada, reforça a atividade de fiscalização, pois toda a sociedade será beneficiada. Agora, os fiscais farão testes nos fios e cabos no local destinado ao comércio atacadista e varejista e em caso de reprovação, farão a interdição do material no local, com a coleta da amostra que será levada ao Laboratório para novo teste”, comentou Nilton Rodrigues.

Segundo a diretora técnica, a comercialização de fios e cabos de baixa qualidade, penaliza toda a sociedade, pois problemas relacionados à incêndios podem estar diretamente ligados a esse tipo de produto, que além de trazer risco ao patrimônio, traz também um grande risco à vida das pessoas.

Fios e cabos elétricos devem ter o selo do Inmetro e devem ser certificados compulsoriamente, com o processo de avaliação da conformidade regulamentado pelo Inmetro. Esses materiais também devem apresentar na etiqueta de identificação e, diretamente no produto, o símbolo do Inmetro, o número de registro do produto, a logomarca do Órgão Certificador e seu número de identificação, além de conter todos os dados do fabricante, como endereço, CNPJ e telefone para contato.

Irregularidade  recorrente, a inexistência de passagens gratuitas para idosos volta a se repetir em diversas empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros. É o que foi, novamente, constatado por equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.

Na verificação realizada em atendimento a  denúncias de consumidores, foram verificadas junto aos guichês da Viação Motta, Viação São Luiz e Nobre Turismo que, apesar  de manterem dezenas de linhas ligando Campo Grande a municípios  de outros  estados, são mínimas  as oportunidades liberadas para idosos com rendimentos de até dois salários mínimos, com a justificativa equivocada de que o benefício  somente é previsto para viagens em ônibus convencionais.

A fiscalização do Procon Estadual junto à Viação Motta, a informação liberada pelo atendente  foi  de que, apesar  da empresa fazer ligação diária com a cidade paranaense de Londrina, ou seja, oito vezes por semana,  em apenas uma delas (aos sábados) há possibilidade de liberação da passagem com a ressalva de que há disponibilidade de vaga apenas para o dia 11 de janeiro próximo.

A mesma empresa dispõe de linhas em dois horários diários para Araçatuba, no interior de São Paulo, entretanto a liberação do benefício só ocorre aos sábados e, ainda assim, a possibilidade de haver passagem existe somente para o dia 14 de  dezembro, o que dificulta em muito a vida dos possíveis beneficiários que  necessitem cumprir algum compromisso antes dessa data.

Em relação à Viação São Luiz a situação não é diferente. Se levarmos em consideração que a empresa mantem o serviço uma vez por dia de segunda a sexta-feira e duas vezes aos sábados, os idosos também têm negligenciado os  seus direitos, uma vez que somente aos sábados os benefício é liberado e, mesmo assim, há a remota possibilidade  de disponibilização apenas para 14 de dezembro, o mesmo ocorrendo em relação à viagem para Goiânia, com 21 linhas  semanais mantidas pela empresa  mas só em três delas com possibilidade de gratuidade.

Outra companhia, a Nobre Turismo, também faz a ligação entre Campo Grande e Rio Verde (GO) duas vezes por dia durante toda a semana. No caso,  a transgressão à legislação também se registra uma vez que em somete duas delas o benefício é concedido e, como nas  anteriores, não há disponibilidade em menos de 30 dias. A reclamação que se repete é que, mesmo os idosos comparecendo ao terminal rodoviário precisam de muita sorte para serem  atendidos.