Em ação conjunta entre a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra Relação de Consumo – Decon e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – Iagro foi realizada fiscalização em uma loja de conveniência da Avenida Calógeras, em Campo Grande, onde foram detectadas várias irregularidades, com prejuízo para o consumidor. As denúncias foram feitas, através do “Disque Procon — 151” e pelo “Fale Conosco” do site www.procon.ms.gov.br.
Entre os produtos expostos à venda na referida conveniência, havia mercadorias consideradas impróprias para o consumo por não apresentaram selo com a devida especificação de inspeção SIM, SIE ou SIF (Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal) e sem o selo com arte padronizada do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que identifica produtos elaborados artesanalmente, além de produtos armazenados fora da temperatura correta, com embalagens violados ou amassados, sem prazo de validade ou já vencidos.
O selo de inspeção municipal, estadual ou federal limita a esfera de comercialização do produto ao Município, Estado ou País. Nessa inspeção e liberação dos produtos de origem animal, a mercadoria deve passar pelo crivo de um profissional com formação em medicina veterinária e receber o carimbo ou etiqueta de um dos selos no produto. Tecnicamente, o selo indica que o produto foi devidamente inspecionado e registrado e, para o consumidor, serve como referência visual rápida de que o produto é de procedência segura.
Durante a diligência foram encontrados 243 quilos de queijo artesanal entre peças e fatiados, 25 quilos de queijo Minas 20 quilos e meio de queijo fresco e nove quilos de requeijão que não apresentaram selo com especificação de inspeção. Havia, também, produtos como saquinhos de leite pasteurizado integral, homogeneizado e semidesnatado “light”, totalizando 36 litros, que estavam armazenados fora de temperatura recomendada, que deve ser de até 07° C positivo. Porém, aferida a temperatura nas gôndolas onde estavam, encontrou-se uma variação entre 8,9° C e 13,4°C positivo.
Produtos violados, como pacotes de frango em pedaços (dorso com pescoço, peito de frango, pacote de coxinhas das asas e filé de peite de frango), bandejas de calabresa pacote de sal marinho e de pacotes de pé de moça, “fondant” de leite com chocolate e uma peça de alface, com aparência deteriorada. Além disso, foram encontrados produtos com embalagens amassadas, tais como latas de refrigerante de cola, guaraná, fruta, e de água tônica de quinino, que também foram recolhidos para o devido descarte.
Com o prazo de validade expirado, a fiscalização encontrou pacote de pão árabe lanche artesanal, bolos de chocolate, pacotes de pão integral e potes de nata e de manteiga com sal. Sem especificação do prazo de validade, havia bandeja de queijo prato, potes de nata, peça de queijo fresco, pacote de peito de frango e de calabresa fatiado, peça de bacon, pacote de massa fresca para pastel, pão caseiro e biscoito/bolacha sem qualquer informação.
Por se tratar de produtos de origem animal, a maioria dos itens sem condições de consumo foram recolhidos pela Iagro para o descarte adequado, ficando responsável pela destruição do material apreendido, o fiscal estadual agropecuário participante da ação que foi acompanhada por integrantes da Decon.
