Mês: janeiro 2020

Mesmo tendo recebido orientações, notificações, autuações e, por  vezes, multas, empresa de  transporte interestadual de passageiros insiste em desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e  restringir ou mesmo negar  a liberação de passagens para pessoas com idade  superior a 60 anos. O problema voltou a ser constatado pela fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast ao atender  denúncia de consumidores que se  sentiram lesados nos seus direitos.

Repetidamente a Viação Motta tem motivado consumidores a denunciá-la. Desta vez o problema ocorre em relação a duas linhas  atendidas pela empresa mas os  passageiros beneficiários da gratuidade não conseguem suas passagens mesmo se dirigindo, quase que diariamente, à estação rodoviária com vários dias de antecedência.

Os itinerários denunciados  são a ligação com São Paulo e com Cuiabá, onde o problema  se repete. Para São Paulo, por exemplo, a empresa explora três horários (8h, 14h15 e 20h30), ou seja, 21 linhas semanais entretanto a concessão que seria de  100% estaria disponível somente às segundas e quartas-feiras no horário das 14h15 e no sábado às 8 horas. Com isso, dos  21 linhas, somente  em três haveria a liberação. Mesmo assim, não disponibilidade antes do dia  29 de fevereiro próximo, no horário das 8h. Ficou constatado que a empresa dispõe do benefício, apenas em ônibus convencionais.

Situação idêntica ocorre em relação à ligação entre Campo Grande e Cuiabá. Neste  caso são 14 viagens semanais, uma vez que são duas diárias. A restrição da gratuidade se repete e, de acordo com a empresa, o benefício é liberado apenas no horário das 19h40 aos sábados e  às 7h45 aos domingos. Das 14 viagens semanais, somente em duas seria concedido o benefício. Novamente o consumidor deveria aguardar até o dia 29 de fevereiro para  viajar as 19h40min.

Devido as irregularidades foi novamente expedido Auto de Infração contra a Viação Motta (encaminhado via Correios por A.A. e, como  vem ocorrendo repetidamente, concedido prazo para apresentar justificativas à desobediência. A autuação , depois de  analisada pelo Departamento Jurídico do Procon Estadual poderá resultar em multa.

O levantamento divulgado hoje (30) pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) indica que o setor teve um aumento de 7,9% nas vendas em 2019. Segundo associação, o faturamento chegou aos R$ 192,8 bilhões, o melhor resultado desde 2014.

A Abrasce atribuiu o bom resultado a um cenário econômico favorável, com inflação controlada e uma ligeira recuperação do mercado de trabalho.

A liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também contribuiu, segundo a associação, para aquecer as vendas em shoppings ao longo do ano.

Em 2019, houve um aumento de 0,6% no número de lojas em shoppings, totalizando 105,6 mil estabelecimentos. Para 2020, estão prevista, de acordo com a entidade, a abertura de 19 novos centros comerciais, sendo sete no Nordeste, cinco no Sudeste, quatro no Sul e três no Centro-Oeste. Atualmente, existem 577 shoppings no país.

Fonte: Agência Brasil

Em 2019 o município de Dourados teve o 9º maior saldo de empregos do país e entre as 6.208 novas vagas geradas há forte participação da cadeia da suinocultura. O crescimento do setor é amplamente incentivado pelo Governo do Estado, por meio da política de desenvolvimento econômico que visa a diversificação da matriz econômica estadual.

Várias etapas incluem o processo de expansão da suinocultura, como o incentivo para que novos produtores entrem no setor e indústrias se instalem no Estado. Além disso, o Governo do Estado reativou a Câmara Setorial da Suinocultura que fomenta a discussão entre todos os elos da cadeia, dando voz ao produtor e a indústria na mesma intensidade.

Para 2020 a atuação do Governo do Estado deve se intensificar com a reformulação do Programa Leitão Vida, elaborado para incentivar a produção de suínos, remunerando o produtor pela qualidade entregue ao frigorífico. O programa segue a linha de sucesso do Precoce MS, voltado à produção de gado precoce e que beneficia centenas de produtores.

Os programas de incentivo à produção são conduzidos pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e o titular Jaime Verruck destaca o desafio do produtor de trabalhar de forma limpa e sustentável.

“No caso do Leitão Vida, temos um conjunto de mudanças que foram amplamente debatidas no âmbito da Câmara Setorial da Suinocultura. Governo e produtores entraram em um consenso de que era necessária a modernização do programa e a inclusão de critérios de sustentabilidade representa um avanço fundamental, pois todos se beneficiam”, explica o secretário Jaime Verruck.

O Governo também trabalha para estar ativo quanto as novas exigências sanitárias e assim abrir novos mercados mundiais. Nesse quesito, destaque para a conquista do status de área livre da peste suína clássica e a atuação dentro do PNEFA (Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa).

Modernização do Sub Programa ‘Leitão Vida’

O decreto nº 15.342, de 30 de dezembro de 2019 atualiza “os índices de produtividade e os incentivos concedidos para cada modalidade da produção de suínos, no Subprograma de Apoio à Criação de Suínos de Qualidade e Conformidade “Leitão Vida”, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE)”.

O novo modelo do Leitão Vida foi um dos atrativos que o Governo do Estado levou para a mesa de negociação com potenciais investidores no Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (Siavs), realizado em agosto do ano passado e que gerou expectativa de R$ 1 bilhão em investimentos na suinocultura do Estado para este ano.

Através do programa receberão incentivo financeiro, os produtores que adotarem modernas técnicas de criação, contribuindo para a produção de animais de qualidade, utilizando as boas práticas em biossegurança, bem-estar e saúde animal e sustentabilidade ambiental

No novo formato, as granjas serão classificadas em: básica, intermediária e avançada. Para cada uma delas, haverá um conjunto de critérios de produção que, ao serem cumpridos, determinam o percentual do benefício a ser recebido pelo produtor em cada uma das modalidades de produção. Com o processo todo informatizado, será oferecido ainda mais segurança e transparência ao programa.

Produtos de primeira necessidade, integrantes da cesta básica, podem apresentar diferença de até 243,27 % em diferentes supermercados de Campo Grande. Esta  é a conclusão a que chegou equipe do Setor de Pesquisas da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor –Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, ao finalizar verificação de preços realizada no período de  20  a 24 do mês de janeiro em curso, em 11 estabelecimentos  que comercializam esse tipo de produto.

Essa diferença é relacionada com margarina Becel de 500 gramas, comercializada no Carrefour por R$ 3,49 e por R$ 11,98 no Comper da avenida Mato Grosso. Também podem ser consideradas elevadas  as diferenças de preços do fubá  Ponzon (230,22%) um vez que está exposto à venda por R$ 1,30 no Extra da Maracaju e  R$ 4,58 no Comper e, ainda, fósforos Fiat Lux Pinheiro (pacote com 10 caixas) vendido por R$ 2,65 tanto no Assaí da avenida Cônsul Assaf Trad e por R$ 7,59 no Extra, o que equivale a 186,42%.

O levantamento feito pelo Procon Estadual abrangeu 118 produtos tendo a  verificação ocorrido tanto na área central como em bairros como é o caso do Assai Atacadista (avenida Cônsul Asssaf Trad), Atacadão (avenida Coronel Antonino, Carrefour (avenida Afonso Pena), Comper (avenida Mato Grosso), Duarte (avenida Manoel da Costa Lima), Extra (rua Maracaju), Fort (rua São Borja), Legal (avenida José Nogueira Vieira), Pag Poko (rua Pinhão), Pires (rua Ouro Verde) e São João (avenida Presidente Tancredo Neves), conforme demonstra planilha em anexo.

Comparativo

Também desenvolvido pelo Setor de Pesquisas, comparativo de preços de 95 itens em relação ao ano passado (2 019) e este ano. Este trabalho é realizado levando em consideração características iguais entre os produtos pesquisados no ano passado e atualmente. É possível ver que vários produtos sofreram variação de preços tanto para maior quanto para menor nas duas situações.

Neste caso  foram comparados preços de  95 itens com todas as características iguais. Desse total, 33 apresentaram, preços inferiores aos do ano passado se sobressaindo com queda de preço o feijão Paquito custando 38,70% a menos este ano. Dois produtos (chá mate Rico com 250 gramas e  esponja de aço Bom Bril de 60 gramas não apresentaram diferença enquanto 60 outros itens tiveram preços diferenciados para maior com destaque para milho em conserva Bonare  que teve aumento de  46,03%.

Planilhas da pesquisa e comparativo:

Pesquisa Cesta Básica 2020

Comparativo Cesta Basica 2019/2020

Em visita ao governador Reinaldo Azambuja, ontem  (27.01), o cônsul-geral dos Estados Unidos, Adam M. Shub, acompanhado de membros do consulado nas áreas de educação e cultura e do vice-cônsul para assuntos econômicos, disse que os EUA têm grande interesse em investimentos e parcerias com Mato Grosso do Sul. “Estamos confiantes no crescimento da economia brasileira”, revelou.

De acordo com o cônsul, o crescimento da economia de Mato Grosso do Sul nos últimos anos tem atraído o interesse de grandes companhias norte-americanas que querem ampliar os investimentos no Estado. O programa de concessões do Estado, que abre a possibilidade de parcerias público-privadas (PPP) em setores como infraestrutura, segurança e saúde, também foi destacado no encontro, que contou com a presença do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel e do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

“Apresentamos as possibilidades em infraestrutura, PPP do Estado, destacamos os investimentos da Cargil, ADM e International Paper e a importância para a economia sul-mato-grossense”, comentou Jaime Verruck.

Em 2019, os EUA foram o terceiro mercado de exportação de Mato Grosso do Sul. Empresas como ADM e Cargil, são grandes compradoras de soja do Brasil. Além de investimentos no setor econômico, Mr. Shub, disse que o país norte-americano também tem especial interesse de cooperar com a segurança, em especial nas áreas de fronteiras. E isto, de acordo com o diplomata, poderá ser feito através de tecnologia, compartilhamento de dados e troca de informações. Atualmente apenas os estados do Paraná e São Paulo fazem parte deste acordo de cooperação.

Outra área de interesse dos EUA é incentivar o intercâmbio de estudantes brasileiros, além do hight school. “Queremos abrir as portas para que mais brasileiros possam estender a formação universitária ou em cursos técnicos profissionalizantes”, explicou o diplomata, destacando a parceria que já existe entre o Consulados dos EUA com o SENAC, inclusive em cursos de pós-graduação.

Pela primeira vez em visita ao Estado, o Cônsul disse que sua próxima visita será para turismo. “Quero conhecer as belezas de Mato Grosso do Sul”, destacou.

O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional, utilizando código de acesso obtido dentro do portal ou por certificado digital.

No momento da solicitação serão verificadas eventuais pendências com os entes federados (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) que impeçam, momentaneamente, o ingresso no Simples.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija à uma unidade da RFB, basta  clicar aqui. 

Caso o contribuinte precise regularizar pendências cadastrais, deve acessar o portal da Redesim (https://www.redesim.gov.br/).

Para regularização de pendências com os Estados, Distrito Federal e Municípios, o contribuinte deve se dirigir à Administração Tributária responsável.
Até o momento foram realizadas 489.069 solicitações de opção, sendo deferidas 138.491. Outras 328.692 dependem do contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados.

Presente desde outubro de 2018 em 31 órgãos da União no Distrito Federal, o sistema de compras pela internet de material de escritório e suprimentos de informática pelo governo deverá ser estendido a todo o país até junho. A expectativa é da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que abriu ontem (27) consulta pública para receber contribuições que auxiliem na elaboração da licitação do Almoxarifado Virtual Nacional.

Por meio do Almoxarifado Virtual, os órgãos deixam de comprar individualmente materiais como lápis, papéis, pendrives, canetas e demais materiais de expediente e passam a ser supridos sob demanda, com pedidos executados instantaneamente. O Ministério da Economia faz uma licitação centralizada, cabendo aos gestores de cada órgão registrar os pedidos numa plataforma eletrônica. Os materiais são entregues pela empresa contratada, responsável pelo transporte dos produtos.

Segundo o Ministério da Economia, o Almoxarifado Virtual reduz a necessidade de estoques e resulta em economia para o governo, que usa menos espaço para armazenamento e reduz eventuais perdas provocadas pela conservação inadequada. Antes de os órgãos federais no DF adotarem o modelo, cada instituição fazia o planejamento, a licitação, a compra, o armazenamento, a separação, a distribuição e o descarte de materiais. O processo resultava em redundância de trabalho, de espaço físico e de servidores exercendo a mesma função.

Contribuições 

Com o objetivo de ouvir o mercado e a sociedade para a ampliação da plataforma eletrônica aos órgãos federais em todo o país, a consulta pública para vai até 7 de fevereiro. Segundo o Ministério da Economia, a ata de registro de preços do Almoxarifado Virtual Nacional deverá estar assinada em junho deste ano, logo após a primeira licitação. As sugestões podem ser enviadas por e-mail para o endereço eletrônico: almoxarifadonacional@planejamento.gov.br.

Fonte: Agência Brasil