O Governo Federal instituiu uma Comissão Especial de Licitação para escolher empresa qualificada para operar o Porto Seco que será implantado no município de Ponta Porã. A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem (19) e representa um importante passo para o setor de comércio exterior em Mato Grosso do Sul.
Esta é uma ação conjunta do Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), com a prefeitura municipal e que está sendo articulada há um ano. O Governo do Paraguai também está envolvido nos trâmites para implantação do Porto Seco na fronteira.
O intermodal irá dinamizar as importações e exportações por Ponta Porã, principalmente no relacionamento com os países vizinhos. Para acelerar o desembaraço de carga entre os dois países, a unidade da Receita Federal será transferida para dentro do Porto Seco e haverá a unificação das alfândegas do Paraguai e do Brasil.
“Com o Porto Seco o município de Ponta Porã passa a ser um hub de comércio exterior para a América do Sul, além de ter importante relevância para a economia pela atração de novas empresas para a região e a facilidade para agilizar o processo de comércio exterior”, explica o titular da Semagro, Jaime Verruck.
A portaria nº 90 foi assinada pelo superintendente da Receita Federal no Brasil, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, que esteve em Ponta Porã, onde se reuniu com o prefeito Helio Peluffo, além do superintendente-adjunto da RFB, Onássis Simões da Luz, o delegado da RFB em Ponta Porã, Marcelo de Souza Brito, representante da RFB no Paraguai, Sérgio Messias e Ênio Motta Júnior, chefe da divisão da aduana da 1ª Região Fiscal.
