Mês: fevereiro 2020

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2020, o valor de R$ 174,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,69% em relação a janeiro de 2019

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em janeiro de 2020 foi de R$ 163,9 bilhões, resultando em crescimento real (IPCA) de 4,69%, melhor resultado para o mês de janeiro da série histórica, iniciada em 1995.

No período acumulado de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, a arrecadação totalizou mais de R$ 1,5 trilhão, com acréscimo real (IPCA) de 2,27% relativamente a igual período de 2018.

 Destaques de janeiro de 2020

 O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido totalizaram uma arrecadação de R$ 52.071 milhões, com crescimento real de 16,45%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 46,94% no item “Declaração de Ajuste”, que se refere a fatos geradores ocorridos ao longo do ano de 2019 e de 7,90% do item “Estimativa Mensal”, principalmente por parte das empresas não financeiras.

O Imposto de Renda das Pessoas Físicas apresentou uma arrecadação de 2.043 milhões, representando crescimento real de 27,14%. Esse resultado decorre dos acréscimos reais nos itens “Ganhos de Capital na Alienação de Bens (+47,03%) e “Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa” (+207,18%).

O Imposto sobre a Importação e o IPI Vinculado arrecadaram, em conjunto, R$ 5.838 milhões, representando crescimento real de 6,46%. Esse resultado é explicado pela conjugação dos seguintes fatores: elevação de 5,02% no valor em dólar (volume) das importações e de 10,90% na taxa média de câmbio, combinado com a redução de 5,83% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 4,85% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

 Clique aqui para acessar os relatórios do resultado da arrecadação.

Assista abaixo a entrevista concedida pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor-fiscal, Claudemir Malaquias, em que ele fala sobre os principais pontos da entrevista coletiva que divulgou o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de janeiro de 2020.

Fonte: Receita Federal

O Senai e o Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul) vão realizar uma série de ações para beneficiar as indústrias do vestuário e têxtil, que demandam profissionais altamente qualificados. Entre as iniciativas estão o curso técnico de modelagem do vestuário, que está com as inscrições abertas até o dia 28 de fevereiro, além de atender à demanda de cursos rápidos, como modelagem industrial, modelagem digital, planejamento e controle de produção e marketing digital para a indústria do vestuário.

Com carga horário de 40 horas-aulas, os cursos rápidos estão previstos para ter início em março e a definição dessas capacitações foi formatada em reunião realizada nesta quarta-feira (19/02) para alinhar a prestação de serviços direcionada ao aumento da produtividade e à redução de custos maior sustentabilidade do segmento. “É extremamente importante esse diálogo aberto para direcionar as ações do Senai de forma assertiva, colaborando para o desenvolvimento rápido e eficaz para as indústrias do setor”, afirmou o gerente de gestão, tecnologia e inovação do Senai, Leandro Schneider.

Em Mato Grosso do Sul, estão instaladas 322 industrias do vestuário e têxtil que têm a oportunidade de se beneficiar. “É uma forma de o empresário melhorar a competência de seu colaborador e, por outro lado, para que o funcionário tenha a oportunidade de se capacitar e desenvolver melhor seu trabalho, aumentando a renda”, analisou o presidente da Sindivest/MS, José Francisco Veloso Ribeiro. O empresário Rodrigo da Costa Escavassa afirma que proporcionar a capacitação dos colaboradores cria um ambiente de trabalho mais consciente. “Traz o funcionário para perto de você, ele vê como um incentivo e se compromete em exercer seu trabalho da melhor maneira possível. A eficiência dos funcionários evita o retrabalho, minimiza o desperdício e o prejuízo”, pontuou.

O supermercado Extra em Dourados vai fechar as portas no final deste mês. A confirmação foi feito por funcionários, mas o Grupo Pão de Açúcar, ao qual faz parte, não confirma oficialmente e não se pronunciará sobre o assunto.

O Grupo está dobrando sua aposta no atacarejo, cujas vendas crescem substancialmente acima da média do setor, enquanto acelera esforços para consertar seu portfólio de hipermercados, que perdeu tráfego e rentabilidade nos últimos anos.

Em Dourados, o Extra foi inaugurado em 2010 num espaço de quase 6 mil m² de área construída na Avenida Marcelino Pires, em frente ao terminal rodoviário. Na época, o investimento foi de R$ 18 milhões.

Funcionários do supermercado foram pegos de surpresa com o fechamento, embora já esperavam que uma hora iria encerrar as atividades. A informação é de que o último dia de atendimento deverá ser 29 de fevereiro. Vários produtos estão com descontos.

A meta do Pão de Açúcar tem sido a de investir no atacado Assaí, também presente no município. O fechamento dos supermercados Extras começou há 2 anos no país.

A assessoria informou que o Grupo não irá se pronunciar sobre o assunto. Não há informações sobre o futuro das instalações do prédio.

Fonte: Dourados Agora

O Governo Federal instituiu uma Comissão Especial de Licitação para escolher empresa qualificada para operar o Porto Seco que será implantado no município de Ponta Porã. A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem (19) e representa um importante passo para o setor de comércio exterior em Mato Grosso do Sul.

Esta é uma ação conjunta do Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), com a prefeitura municipal e que está sendo articulada há um ano. O Governo do Paraguai também está envolvido nos trâmites para implantação do Porto Seco na fronteira.

O intermodal irá dinamizar as importações e exportações por Ponta Porã, principalmente no relacionamento com os países vizinhos. Para acelerar o desembaraço de carga entre os dois países, a unidade da Receita Federal será transferida para dentro do Porto Seco e haverá a unificação das alfândegas do Paraguai e do Brasil.

“Com o Porto Seco o município de Ponta Porã passa a ser um hub de comércio exterior para a América do Sul, além de ter importante relevância para a economia pela atração de novas empresas para a região e a facilidade para agilizar o processo de comércio exterior”, explica o titular da Semagro, Jaime Verruck.

A portaria nº 90 foi assinada pelo superintendente da Receita Federal no Brasil, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, que esteve em Ponta Porã, onde se reuniu com o prefeito Helio Peluffo, além do superintendente-adjunto da RFB, Onássis Simões da Luz, o delegado da RFB em Ponta Porã, Marcelo de Souza Brito, representante da RFB no Paraguai, Sérgio Messias e Ênio Motta Júnior, chefe da divisão da aduana da 1ª Região Fiscal.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande – Codecon realizou ontem (18) sua reunião extraordinária de número170. Na ocasião, dois novos projetos foram aprovados, com promessas de investimentos na ordem de R$ 4,7 milhões, criando 20 empregos diretos. Com a presença de 8 conselheiros, a reunião de hoje foi presidida pela secretária adjunta da Sedesc, Mara Bethânia Gurgel.

Essa foi a segunda reunião do Codecon em 2020; o valor de investimentos previstos nos processos aprovados nas duas reuniões chega a R$ 11,443 milhões, com promessa de criação de 61 novos empregos.

“A retomada do crescimento econômico no país nos últimos meses tem reflexos também em Campo Grande, onde as empresas continuam buscando caminhos para novos investimentos, ampliando negócios e trazendo para o Município expectativas crescentes de fortalecimento da economia”, afirma o titular da Sedesc, Herbert Assunção.

Projetos

 

As duas empresas que tiveram seus pedidos aprovados na reunião de hoje, do Codecon, e receberão os benefícios solicitados são as seguintes:

• Controller Informática Ltda. – comércio varejista, instalação e desenvolvimento de softwares, locação de equipamentos de informática;

• Estrela Motel Ltda – Hotel, motel e pousada.

As instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas terão de oferecer a seus clientes o sistema de pagamento instantâneo, que será lançado em novembro. A determinação consta de circular editada hoje (18) pelo Banco Central (BC).

A exigência considera as contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas das instituições financeiras. A circular também determina que as instituições ofereçam aos clientes todas as funcionalidades de iniciação e de recebimentos de pagamentos do novo instrumento.

Em fase de testes, o sistema de pagamento instantâneo permitirá a transferência de dinheiro em apenas 10 segundos e funcionará 24 horas por dia. A ferramenta será usada tanto por bancos tradicionais de varejo, como por novos tipos de instituições de pagamentos, como fintechs, tipo de instituição que trabalha com contas e com carteiras digitais. Conforme o BC, o novo sistema reduzirá custos e aumentará a concorrência, por ser aberto a qualquer instituição.

Atualmente, as duas modalidades mais usadas de transferência entre instituições diferentes, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC), têm restrições de horário e levam de 30 minutos a duas horas para serem concluídas. Mesmo o pagamento com cartão de débito não gera crédito na conta do lojista ao mesmo tempo.

O Banco Central também anunciou ter fechado acordo de cooperação técnica com o Tesouro Nacional para que os cidadãos brasileiros usem os pagamentos instantâneos para fazerem seus recolhimentos ao governo federal. Segundo o Banco Central, a quitação das obrigações com a União se dará de maneira mais simples e rápida, melhorando a experiência atual.

Fonte: Agência Brasil

Com a finalidade de tomar conhecimento de várias situações  registradas nos postos de combustíveis de Campo Grande anteriormente à edição do decreto do governo do Estado que imprimiu mudanças nos índices de ICMS em relação à  gasolina nas distribuidoras,  a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria  de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast,  por iniciativa do superintendente Marcelo Salomão, está procedendo a  notificação  de todos os  estabelecimentos do Estado, começando pela Capital.

Somente no período matutino de ontem (17.02) foram encaminhadas 56 notificações aos responsáveis pelas unidades de atendimento ao público aos  quais é concedido o prazo impreterível de 10 dias para apresentar diversas informações necessárias à verificação de ocorrências que possam se  configurar como desrespeito aos direitos do consumidor e  crime contra a ordem econômica  e  as relações de  consumo.

Em Campo Grande existe cerca de 140 postos e todos serão notificados. Em relação a esta ação, estão sendo instaurados Procedimentos de Investigação Preliminar. Entre as informações  solicitadas, estão os preços praticados ( a vista e a prazo) na comercialização de  gasolina (comum e aditivada) e  etanol antes da  vigência  do decreto e os estoques de gasolina existentes em período anterior ao dia 12 de fevereiro em curso.

As informações devem ser comprovadas por meio de documentos como cópia do livro de movimentação de combustíveis. A não prestação de quaisquer informações entre as requeridas e o desrespeito  às determinações dos órgãos de defesa do consumidor configura-se  como crime de desobediência,  sujeitando o infrator a  sanções administrativas.