IPVA 2020: quem perdeu prazo em fevereiro ainda tem chance de se regularizar, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda

Os contribuintes sul-mato-grossenses que perderam o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ainda têm chance de se regularizar.

 

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é possível realizar a operação por meio do site da Sefaz ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. Além disso, a legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018 – e que não estejam inscritos em dívida ativa – do tributo, em até dez vezes.

 

Secretário de Fazenda, Felipe Mattos.

De acordo com o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca.

 

Até agora as duas primeiras parcelas do IPVA 2020 estão vencidas. As próximas datas para pagamentos são 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2020. Do tributo que chega aos cofres públicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.

 

Em caso de dúvidas, os contribuintes que desejam se regularizar devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

Bloqtel: Serviço oferecido pelo Procon Estadual já possibilitou bloqueio de mais de 35 mil telefones de bancos e operadoras

As denúncias formalizadas por consumidores insatisfeitos com o grande número de  ligações indesejadas recebidas em seus telefones tiveram sensível aumento levando-se em consideração os dois primeiros meses de  2020 em relação a igual período do ano anterior, 2 019. Isso é o que demonstra  levantamento realizado pelo setor de Estatística da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS.

 

No período em questão avaliado, em relação a 2 019, foram apresentadas  87 reclamações enquanto no ano  em curso foram 155. O consumidor tem a seu favor o sistema bloqtel  (Bloqueio de telefones para não recebimento de telemarketing) que é parte do site procon.ms.gov , por meio do qual o consumidor pode se cadastrar e promover o bloqueio de tantos números de telefones quanto julgar necessário, a fim de evitar que continuem perturbando.

 

No início do ano passado as empresas mais reclamadas no período foram a Vivo  com 25 casos, a Claro com 18, seguidas  dos bancos Santander (09) e Itaú (06) e da operadora NET, também com seis. Além destes, foram registradas reclamações em relação à Oi, a Tim e o BMG. Serviços  diversificados integrantes de várias outras áreas de atendimento classificados como “diversos” receberam 19 denúncias, totalizando 87.

 

Já, em relação  aos dois primeiros meses deste ano (2 020), os mais reclamados foram a SKY com 31 casos e a NET com 15 ocorrências, seguida da TIM e do banco Santander com 14 cada, a  Claro (13) e a  Vivo (12). Entre as outras prestadoras de serviço, também reclamadas no período estão os bancos BMG e Itaú, além da Oi. Como diversos, foram 44 reclamações o que totaliza 155 somente este ano.

 

Em um levantamento mais amplo, verificando os casos desde o início de  2 019,  houve a confirmação de que naquele ano ocorreram 361  denúncias. Estabelecido o ranking para o caso, a Claro e a  Vivo lideram com 70 e 51 casos respectivamente. O BMG, a NET e a SKY vêm na  sequência com 44, 39 e 33 denúncias. Com ocorrências em menor número estão relacionadas o banco Itaú (24), a Tim (17), o Santander (14) e a Oi (12). Na classificação de diversos, foram 57 notificações.

 

Levando-se em consideração as ocorrências desde a implantação dos trabalhos em 2 009, foram registradas 2 653 denúncias contra 654 prestadores de serviços tendo resultado no bloqueio de 35 014 telefones. De acordo com o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, “o consumidor não é obrigado concordar com as ligações que recebe de operadoras de telemarketing. Muitas vezes as pessoas se sentem incomodadas sem saber que iniciativa tomar. É para Isso que existe o bloqtel, que está a disposição do consumidor. Basta que se cadastre”.