Dia: 8 de março de 2020

Em dois dias a fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor –Procon/MS autuou dias agências do Banco Santander (Brasil) em Campo Grande por desobediências  repetidas  ao Código de Defesa do Consumidor.

Na terça-feira (03.03) a equipe atendeu a reclamações de consumidores e flagrou demora excessiva para atendimento de clientes (consumidores) tanto em caixas como nas mesas,na agência da Marechal Rondon, com a agravante de que, em mesas,  não há registro eletrônico do termino do atendimento, o que é feito manualmente, quando solicitado pela pessoa que se sentiu prejudicada. Além disso, a incidência de emissão de comprovantes em papel termossensível,  continua bastante alta.

Enquanto na primeira  diligência da fiscalização houve demora de até uma hora e quatro minutos, quando a  legislação determina que ocorra em 15 minutos, na ação realizada na quarta-feira (04.03), a demora chegou a uma hora e 48 minutos, na  agência da Coronel Antonino, conforme registro na senha emitida às 14h04, tendo o atendimento se dado às 15h52 minutos de acordo com anotação realizada à mão, o que é vedado pela lei. A emissão  de comprovante em papel termossensivel, foi outra irregularidade  repetida.

As cooperativas de crédito de Mato Grosso do Sul terão disponíveis, ainda no ano de 2020, cerca de R$ 200 milhões do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para financiar empreendimentos urbanos e rurais. A informação foi confirmada na sexta-feira (6) ao secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), pelo superintendente da Sudeco, Nelson Fraga.

Dos R$ 2 bilhões disponíveis no FCO para Mato Grosso do Sul em 2020, o Banco do Brasil é responsável pela liberação de R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 200 milhões estão alocados para serem operados por cooperativas crédito e mais R$ 100 milhões, pelo BRDE. “Esses valores são os estimados pela Sudeco e já incluídos na programação de 2020 para o Fundo. Estávamos aguardando que o governo federal alterasse o regulamento do FCO para permitir essa operação pelas cooperativas. A MP do Agro (Medida Provisória n° 897), em seu artigo 54, já soluciona esse problema. Como ela já foi aprovada no Congresso Nacional, a expectativa do Governo é de que a sanção presidencial ocorra o mais breve possível”, comentou o secretário Jaime Verruck.

“A alteração da legislação vai permitir maior celeridade na total aplicação do percentual do FCO destinado às cooperativas de crédito. Ela também cria a possibilidade de que outras instituições financeiras demandem ao Banco do Brasil o repasse de recursos do Fundo”, informou o presidente da Sudeco.

Em Mato Grosso do Sul, as cooperativas de crédito deverão trabalhar com o recurso do FCO baseadas no mesmo regramento utilizado pelo Banco do Brasil: com o recebimento de cartas-consulta de até R$ 500 mil diretamente nas instituições financeiras e posterior submissão ao CEIF-FCO (Conselho Estado de Investimentos Financiáveis pelo FCO), presidido pela Semagro.

O secretário Jaime Verruck lembra que o fomento às cooperativas é uma das linhas da política de desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul. “Além disso, existe uma estratégia nacional para o fortalecimento das cooperativas de crédito. A alteração promovida pela MP do Agro é um estímulo ao setor, fundamental na competição em termos bancários e na democratização do acesso ao crédito”, afirmou.

Além das mudanças que vão contemplar o cooperativismo, o titular da Semagro e o superintendente da Sudeco discutiram estratégias e ações estruturantes para o Centro-Oeste. “É importante reforçar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste e quanto mais as diretrizes do FCO estiverem alinhadas com ele, mais o Fundo será valorizado. Nosso trabalho no Condel tem sido no sentido de promover esse alinhamento entre os Estados e a Sudeco”, afirmou Jaime Verruck.

“Estamos buscando formas de viabilizar os recursos para a Patrulha Ambiental, demandada por Mato Grosso do Sul. Além disso, tratamos da implantação de uma plataforma digital para o FCO, com carta-consulta online e outras inovações”, finalizou Nelson Fraga.