Empresas de transporte insistem em restringir direitos das pessoas idosas e são autuadas pelo Procon Estadual

Em atendimento a denúncias  de consumidores com idade superior a 60 anos e  rendimentos inferiores a dois salários mínimos,  que tiveram restringidos ao procurarem passagens em ônibus interestaduais, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor esteve no terminal rodoviário de Campo Grande onde constatou a irregularidade.

 

Neste caso específico, duas empresas – Viação Motta e Eucatur –  não estão atendendo  a contento os consumidores com direito à gratuidade que procuram seus guichês no terminal. A Viação Motta, por exemplo, mesmo  fazendo a ligação entre  Campo Grande (MS) e Goiânia (GO) diariamente, o que equivale a dizer que cumpre a linha  sete vezes por semana e só disponibiliza o benefício em uma delas, que consideram convencional.

 

Em relação à Eucatur, o problema se repete.  Beneficiários da gratuidade que procuraram a empresa necessitando viajar par Curitiba (PR), verificaram que são 21 ligações semanais, ou seja, três por dia. Entretanto, a possibilidade de  conseguir a gratuidade ocorre em somente duas dessas linhas, na quinta-feira às 02h20min e aos domingos às 23h15min,  consideradas  convencionais. Vale  ressaltar que a legislação não faz distinção de categoria para o benefício.

 

Para complicar anda mais a situação  as pessoas que procuram as passagens gratuitas não têm conseguido, mesmo se dirigindo ao terminal várias vezes. Os responsáveis pelas vendas  afirmam não  haver disponibilidade, tanto para 100% como para  50%,  e que  os interessados devem continuar se dirigindo aos guichês e insistir na tentativa.

 

Fonte: Procon MS

Semagro apoia construção de agroindústria de derivados de cana-de-açúcar em assentamento no município de Rio Brilhante

Convênio assinado ontem (10) entre o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), e o prefeito Donato Lopes da Silva, de Rio Brilhante, possibilita a instalação de uma agroindústria de derivados da cana-de-açúcar naquele município. A Semagro se propõe a repassar R$ 171.543,01 ao município, recursos oriundos do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), para construir um barracão e a aquisição de equipamentos utilizados na produção.

 

A agroindústria será instalada no assentamento Sílvio Rodrigues, localizado a 30 quilômetros da cidade, e beneficiará diretamente 18 famílias que já produzem, de forma artesanal, derivados da cana-de-açúcar como rapadura e melado. Com os equipamentos, novas técnicas assimiladas em visitas feitas pelos produtores a cidades que têm empreendimentos similares, passarão a produzir também açúcar mascavo e cachaça artesanal, explica o prefeito.

 

A previsão é de que, tão logo se efetive o repasse do recurso, as obras para construção do barracão serão iniciadas e o prazo para conclusão é de 30 dias, porém o secretário de Desenvolvimento de Rio Brilhante, Ruy Sichinel, estima que a agroindústria comece a produzir dentro de seis meses. É o tempo para adquirir e instalar as máquinas e equipamentos necessários, treinar o pessoal e ajustar os processos.

 

Jaime Verruck lembrou que essa ação está englobada no conjunto de medidas anunciadas pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 6 de março, no evento do Governo Presente, sob responsabilidade da Semagro. O Fadefe é gerenciado pela Semagro, compõem-se de repasses das empresas contempladas pela Lei de Incentivos Fiscais do Estado e tem por finalidade o apoio a iniciativas que promovam a geração de emprego e renda e melhorem as condições de vida das pessoas. Além de iniciativas como essa de Rio Brilhante, o Fadefe financia obras de drenagem, pavimentação e iluminação em núcleos industriais.