Dia: 16 de março de 2020

Tendo em vista o esforço conjunto para conter a disseminação do coronavírus, a Câmara Municipal de Campo Grande adiou a Audiência Pública que debateria o Projeto de Lei Complementar 669/19, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico (Pro-Redes). A discussão, que ocorreria nesta segunda-feira, dia 16 de março, às 9 horas, ainda não tem nova data definida.

 

A proposta do Executivo tramita na Casa de Leis desde o fim do ano passado e já recebeu várias emendas dos vereadores, propondo alterações no texto. O debate sobre o Projeto foi proposto pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa de Leis, presidida pelo vereador Otavio Trad. A comissão conta ainda com os vereadores Dr. Lívio na vice-presidência, João César Mattogrosso, Junior Longo e William Maksoud como membros.

 

A lei deve substituir o Prodes, programa de incentivo concedido a empresas que já estava em vigor na Capital desde 1999.

Sob expectativa em relação ao impacto do novo coronavírus (Covid-19) sobre a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) fará, na terça-feira (17) e na quarta-feira (18), a segunda reunião do ano para definir a taxa Selic, atualmente em 4,25% ao ano. O avanço da doença e a instabilidade do mercado financeiro na última semana levaram à indefinição sobre o destino dos juros básicos da economia.

 

No início da semana passada, a maioria das instituições financeiras consultadas pelo boletim Focus, do Banco Central, previa a manutenção da Selic, que está no menor nível da história. No entanto, a forte alta do dólar e a queda da bolsa nos últimos dias provocaram uma inversão de expectativas. A curva de juros no mercado futuro subiu, indicando que parte dos agentes financeiros apostam num possível aumento da Selic.

 

Há quase duas semanas, quando as turbulências no mercado financeiro começaram a se intensificar, o Banco Central emitiu um comunicado no qual informou que compararia os efeitos da desaceleração da economia e da deterioração dos ativos financeiros sobre a inflação antes de tomar uma decisão sobre a Selic. No comunicado, a autoridade monetária avaliava que a baixa demanda prevalecia, o que impediria o repasse da alta do dólar para os preços. Algumas instituições financeiras interpretaram a nota como uma indicação de que os juros poderão baixar na próxima reunião.

 

Copom

 

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

 

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

 

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.

 

Ao definir a Selic, o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

 

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

 

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

 

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

 

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4% em 2020; 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

 

Histórico

 

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse nível.

 

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano.

 

Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom até julho do ano passado. De lá para cá, o comitê reduziu os juros básicos quatro vezes, até a taxa chegar aos atuais 4,25% ao ano.

 

Fonte: Agência Brasil

A Câmara Municipal de Campo Grande promove nesta segunda-feira (16), às 9h, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 669/19, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico (Pro-Redes). Essa proposta, apresentada pelo Executivo, substitui o Prodes, programa de incentivo concedido a empresas que já estava em vigor na Capital desde 1999.

 

A proposta do Executivo tramita na Casa de Leis desde o fim do ano passado e já recebeu várias emendas dos vereadores, propondo alterações no texto. O debate sobre o Projeto foi proposto pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa de Leis, presidida pelo vereador Otavio Trad. A comissão conta ainda com os vereadores Dr. Lívio na vice-presidência, João César Mattogrosso, Junior Longo e William Maksoud como membros.

 

“É um projeto que já passou da hora ser atualizado, tendo em vista ter mais de 20 anos. Por ser um projeto complexo, que envolve grande parte da sociedade, é indiscutível a necessidade da Audiência, até para colocar a possibilidade de o cidadão campo-grandense discutir este projeto com o Legislativo”, afirmou o vereador Otávio Trad.

 

Tramitam na Câmara emendas ao Projeto dos vereadores Carlão, André Salineiro, William Maksoud e vereadora Enfermeira Cida Amaral, com objetivo de aprimorar as ferramentas de fiscalização, fomentar e assegurar a contrapartida da geração de empregos.

 

Projeto 

 

O projeto da prefeitura prevê a associação das empresas a formarem redes de desenvolvimento, mediante arranjos, aglomerados e associativismo entre aquelas do mesmo setor econômico. No total, estão previstas 12 redes de diferentes setores. Ainda, são apontados nove polos industriais com áreas públicas para instalação das empresas, prevendo excepcionalidade de destinar áreas fora dos polos empresariais.

 

Ainda, pela nova proposta, não será mais realizada a doação imediata de área pública. Conforme o texto, as empresas, que assim o desejarem, poderão pleitear a concessão de direito real de uso para a instalação de seus empreendimentos, pelo prazo de 10 anos. Após o vencimento do prazo dos encargos assumidos, constatando-se o seu integral cumprimento, a concessão do direito real de uso sobre o imóvel poderá ser convertida em doação, mediante autorização legislativa e ato discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Dentre os incentivos, estão previstas instalação em área pública municipal, mediante concessão onerosa de direito real de uso, ou em área pactuada com a iniciativa privada em projeto de apoio conduzido pela Sedesc; redução de alíquota ou isenção de tributos de competência do Município; apoio para desenvolvimento técnico, gerencial e tecnológico, por meio de parcerias; apoio para a captação de recursos junto a fontes públicas e privadas; apoio institucional e logístico para expansão de negócios.

 

Os vereadores já cobravam alterações na legislação, para aperfeiçoar a fiscalização, transparência e garantir o objetivo de fomentar o desenvolvimento e gerar empregos em Campo Grande. O tema já foi debatido na Tribuna e, ainda em abril do ano passado, a Casa de Leis promoveu Audiência Pública para debater o assunto, apresentando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedesc) lista de sugestões para a reformulação.