Certidões negativas de débito com a União são prorrogadas por 90 dias; portaria está publicada no Diário Oficial desta terça

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a créditos tributários federais e Divida Ativa da União.

 

A CND é emitida quando não há pendências em nome do sujeito passivo relativas a débitos, dados cadastrais e apresentação de declarações administrados pela Receita Federal, ou inscrição na Dívida Ativa da União.

 

Já a CPEND é emitida quando existe uma pendência, porém ela está com seus efeitos suspensos (por exemplo, em virtude de decisão judicial). As duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

 

A Receita informa que as medidas valem apenas para as certidões conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade e visam a minimizar os efeitos decorrentes da crise para a atividade econômica em âmbito nacional.

 

portaria conjunta RFB/PGFN nº 555 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

 

Fonte: Agência Brasil

Confiança do consumidor sofre forte queda puxada por pandemia; redução foi de 7,6 pontos de fevereiro para março

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 7,6 pontos de fevereiro para março. Com a queda, o indicador chegou a 80,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor valor desde janeiro de 2017 (78,3 pontos).

 

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, diminuiu 4,8 pontos, para 76,1 pontos, o menor nível desde julho de 2019 (75,6 pontos). O Índice de Expectativas, que mede as avaliações sobre o futuro, caiu 9,3 pontos para 83,9 pontos, o menor desde dezembro de 2016 (81,6 pontos).

 

Segundo a pesquisadora da FGV, Viviane Seda Bittencourt, a queda da confiança já havia caído nos dois meses anteriores. A perda acumulada em 2020 chega a 11,4 pontos.

 

Mas, sob influência da pandemia do novo coronavírus, a queda se acentuou. “Apesar de dois terços da coleta de dados para esta edição ter ocorrido antes das medidas de restrição já é possível notar um impacto expressivo nas expectativas.” A capital que registrou a maior queda na confiança foi o Rio de Janeiro, enquanto os paulistas já perceberam a piora da situação atual, possivelmente em função do maior número de casos e por seu imenso parque fabril. O cenário para os próximos meses é preocupante, com forte impacto econômico e social”, afirmou.

 

Para ela, embora seja difícil imaginar “alguma recuperação da confiança no horizonte visível, esperamos que o sucesso das medidas de isolamento parar reduzir a disseminação do vírus possam ao menos conter parte do desânimo que virá com a queda do Produto Interno Bruto e o aumento do desemprego”.

 

Fonte: Agência Brasil