Em reunião com representantes de instituições bancárias, Semagro alinha demandas do setor empresarial do Estado

Em reunião on-line ontem (25), a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) alinhou com instituições bancárias quais ações estão sendo tomadas para minimizar os impactos econômicos do coronavírus junto aos empresários.

 

Quais linhas de créditos estão sendo oferecidas e em quais condições foram alguns dos assuntos tratados com as equipes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Banco Bradesco e Sicredi. Hoje (26) o Conselho Monetário Nacional, que define as regras de funcionamento do sistema bancário, se reunirá em Brasília e então novas discussões como a de ontem serão realizadas.

 

Secretário-adjuntol

A Semagro e o Sebrae apresentaram para os bancos as demandas que estão recebendo do setor empresarial. A Semagro, no âmbito do Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da pasta, criou um FAQ Coronavírus Empresarial onde é possível que os empresários encaminhem suas dúvidas. Basta acessar o site  www.semagro.ms.gov.br/duvidas/.

 

Uma das questões levantadas pelos bancos é a necessidade que alguns clientes estão tendo de acessar cartórios neste período, para obter algum documento. Diante disso, o secretário-adjunto Ricardo Senna fará contato com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) para tentar viabilizar essa questão.

 

“A Semagro, como órgão do Governo, está empenhada no combate ao coronavírus e preservação das vidas. Como responsável pelo Desenvolvimento Econômico do Estado, tem atuado também na busca de alternativas para diminuir os impactos econômicos, como a adoção de protocolos de segurança para que as indústrias continuem funcionando e a utilização de crédito financiado para empresários”, afirma o secretário-adjunto Ricardo Senna.

Governo do Estado prorroga prazos da Escrituração Fiscal Digital e amplia validade da certidão negativa de débitos

O Governo do Estado prorrogou os prazos para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a validade da certidão negativa de débitos.

 

Conforme o decreto n° 15.401 a EFD das obrigações acessórias ao regulamento do ICMS no Estado, referentes aos meses de fevereiro a julho de 2020, fica prorrogado para o último dia útil do mês de agosto. O documento também determina o mesmo prazo de validade para as certidões negativas de tributos emitidas até a data de publicação do decreto.

 

Para o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o ato é uma forma de amenizar os impactos financeiros causados pelo Covid-19 em Mato Grosso do Sul. “São medidas pensadas para que os empresários sul-mato-grossenses possam ter um fôlego nesse momento. Outras ações estão sendo discutidas e analisadas sempre levando em conta o ambiente tributário estadual e federal”, destaca.

 

O decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja está disponível na edição de ontem (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).