Conheça detalhes das medidas do auxílio do governo que beneficiará 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas

O governo anunciou ontem (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

 

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse.

 

A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês.

 

Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com os bancos privados. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

 

Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de que não demitir o funcionário nesse período de dois meses. “A empresa fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida”, disse Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

 

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

 

“O Tesouro disponibiliza os recursos, aplica os subsídios e fica com as perdas e ganhos das operações”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

 

Segundo Campos Neto, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. “Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena e média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores”, afirmou. Ele acrescentou que o custo de demissão para as empresas é equivalente a três ou quatro meses de salário.

 

Caixa

 

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos.

 

“Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia”, disse Guimarães sobre as medidas anunciadas ontem (26) pelo banco.

 

De acordo com Guimarães, a Caixa também vai operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial de três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

 

Entretanto, Guimarães destacou que, antes se  iniciar o pagamento, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Um decreto presidencial também será editado para regulamentar a operação.

 

Compra de carteira de crédito

 

Roberto Campos Neto informou ainda que está em estudo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Banco Central possa comprar carteira de crédito diretamente das instituições financeiras. “O máximo que o Banco Central pode fazer [atualmente] é injetar liquidez [no mercado]. Nem sempre a liquidez chega na ponta final. Precisa de uma PEC para que o Banco Central tenha poder para comprar crédito”, disse.

 

O presidente do BC informou ainda que na próxima semana a instituição deve lançar medida de concessão de empréstimos a bancos com lastro em letras financeiras garantidas por operações de crédito.

 

Para começar a valer, será necessária a edição de medida provisória, com abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

 

Setor de saúde

 

Gustavo Montezano informou ainda que na próxima semana será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. “Já temos cerca 30 empresas mapeadas para absorver esse produto”, disse o presidente do BNDES.

 

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Fiems Sergio Longen reivindica junto ao Estado medidas emergenciais para salvar o setor produtivo

O estrago provocado pelo novo coronavírus (covid-19) na economia de Mato Grosso do Sul ainda não pode ser mensurado com exatidão, mas já é motivo de preocupação por parte do setor produtivo. Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, o Governo do Estado, nas questões que envolvem a indústria, principalmente as de pequeno porte, já sinalizou com ações que vão ajudar, mas o grande problema hoje é a questão de ordem tributária.

 

“Em decorrência dessa crise mundial, os empresários não têm de onde conseguir dinheiro para pagar os funcionários, comprar matéria-prima para continuar produzindo e honrar com os pagamentos de impostos. Para as pequenas empresas, existem duas opções: ou elas pagam os impostos ou pagam os funcionários. Obviamente, o empresário vai preferir pagar o funcionário para continuar produzindo. Nossa proposta então é que o Governo amplie o Refis que está vigente, não apenas no prazo, mas com outras facilidades para as empresas”, sugeriu Sérgio Longen.

 

Ele informa que já conversou sobre o tema com os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo) e Jaime Verruck (Semagro). “Com relação ao ICMS, a alternativa seria parcelar os débitos. Por exemplo, uma empresa que tem uma conta de R$ 6 mil de ICMS, que o Estado crie uma condição para que esse contribuinte não fique inadimplente. Ele poderia pagar esses R$ 6 mil, que em razão do cenário atual não poderá ser quitado, em suaves parcelas com juros aceitáveis para que se mantenha adimplente junto ao fisco estadual”, pontuou.

 

Outra questão colocada pelo presidente da Fiems diz respeito às licenças. “Acredito que as empresas que já estão estabelecidas e têm um alvará que vence neste mês de marcou ou abril e maio possam ter esse prazo de vencimento prorrogado para dezembro deste ano. Dessa forma, o empresário não precisa se movimentar nesse sentido, ficando mais tranquilo e focando sua atenção para o pagamento de impostos e dos funcionários”, ressaltou.

 

A respeito de linhas de crédito, Sérgio Longen solicita que as regras de concessão sejam mais flexíveis, pois a liberação leva em consideração a situação de cada empresa. “Vamos imaginar uma empresa que queira um empréstimo do BNDES, que disponibilizou uma linha de crédito grande. O empresário neste momento de crise está em dificuldade e o banco quer garantias extremas para liberar o financiamento. Ele não vai encontrar condição de buscar esse recurso para pagar seus compromissos, afundando ainda mais em dívidas”, reforçou.

 

Para o líder empresarial, não adianta nada ter grandes limites de crédito se as condições impostas pelos bancos inviabilizam a tomada desse financiamento. “Neste momento, dificilmente o empresário teria todas as garantias que os bancos estão exigindo. Então precisamos de mais velocidade do Estado nessas questões de ordem tributária e também dos municípios, que podem reparcelar o IPTU, o IPVA e o Fundersul pela sobrevivência do setor produtivo. Eu sei que o Estado também tem seus compromissos, mas se matarmos a galinha, não teremos mais ovos”, alertou.