Mês: março 2020

O Governo do Estado prorrogou os prazos para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a validade da certidão negativa de débitos.

 

Conforme o decreto n° 15.401 a EFD das obrigações acessórias ao regulamento do ICMS no Estado, referentes aos meses de fevereiro a julho de 2020, fica prorrogado para o último dia útil do mês de agosto. O documento também determina o mesmo prazo de validade para as certidões negativas de tributos emitidas até a data de publicação do decreto.

 

Para o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o ato é uma forma de amenizar os impactos financeiros causados pelo Covid-19 em Mato Grosso do Sul. “São medidas pensadas para que os empresários sul-mato-grossenses possam ter um fôlego nesse momento. Outras ações estão sendo discutidas e analisadas sempre levando em conta o ambiente tributário estadual e federal”, destaca.

 

O decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja está disponível na edição de ontem (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A medida favorecerá especialmente os pequenos empresários.

 

“A gente percebe que o momento é de integração, de união. E a nossa compreensão é que, enquanto você tem as lojas fechadas, não tem cabimento fazer uma cobrança”, disse hoje (24) à Agência Brasil o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun.

 

O representante dos lojistas afirmou entender o lado dos shoppings, porque todos vão ter prejuízo com essa situação do mercado. Por outro lado, disse que se trata de uma situação igual para todo mundo. “Uns com mais prejuízo, outros com menos, mas vamos tentar superar esse momento com muita tranquilidade e todos se ajudando”.

 

Na conversa que teve com a Abrasce, foi decidido que o pagamento do aluguel do mês de março seria discutido posteriormente e efetuado de maneira negociada. Segundo Nabil Sahyoun, em relação aos aluguéis futuros, enquanto o shopping estiver fechado, o entendimento de alguns grupos de proprietários de shopping é no sentido de discutir o caso depois. “Alguns grupos estão abrindo mão e não cobrando aluguel”, completou.

 

Abuso

 

O presidente da Alshop disse que, dentro do Código Civil, “a gente entende que tudo que for abusivo, dentro do princípio da boa-fé quando você assina um contrato, qualquer juiz, se amanhã houver algum litígio com aqueles shoppings que forem cobrar aluguel enquanto as lojas estiverem fechadas, a gente entende, no bom senso, que não vai ter respaldo para eles ganharem essa causa, até porque o lojista não fatura o quanto ele vai pagar”.

 

Em relação à despesa com condomínio e fundo de promoção, Sahyoun afirmou que cada shopping tem um caso diferenciado. Sobre o fundo de promoção, será dado desconto que varia entre 70% e 100%. Para a cobrança do condomínio, será mantido o rateio das despesas.

 

A Alshop criou um canal de atendimento por e-mail (contato@alshop.com.br) para esclarecer dúvidas dos lojistas, com o suporte de profissionais de diversas áreas.

 

Posicionamento

 

O presidente da Abrasce, Glauco Humai, está acompanhando o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil para buscar soluções que visem à manutenção dos negócios e empregos no segmento.

 

Em comunicado distribuído à imprensa, a Abrasce manifestou que, “com decretos de fechamento temporário de praticamente todos os shoppings no país, temos dialogado, incessantemente, com representantes dos setores público e privado, incluindo associações representativas de lojistas, na busca da justa medida entre a cooperação incondicional com o combate à expansão da pandemia e as providências a serem adotadas no âmbito dos compromissos decorrentes das locações em shopping centers, com especial atenção aos pequenos lojistas, conhecidos como satélites’”.

 

Como cada contrato com os lojistas reflete uma realidade diferente, a Abrasce entendeu que o caminho de maior ponderação, nesse momento, é a adoção de uma solução provisória que evite a judicialização dos contratos.

 

As análises referentes às demandas e necessidades dos lojistas estão sendo feitas diariamente pela equipe da Abrasce. De acordo com a entidade, “a equação é complexa e depende fundamentalmente das ações tomadas pelos governos municipais, estaduais e federal. Qualquer ação de longo prazo tomada agora será mal dimensionada, pois faltam informações”. Daí terem sido apresentadas aos lojistas práticas que podem ser adotadas no momento, respeitando a individualidade de cada shopping e de cada lojista.

 

Suspensão x isenção

 

Em relação ao aluguel, a Abrasce informou que fica suspensa sua cobrança enquanto o período de fechamento permanecer, “mantendo-se exigibilidade do aluguel para uma posterior definição sobre o assunto”. Foi definida também a não cobrança do fundo de promoção quando possível; caso contrário, o valor será reduzido ao mínimo necessário já comprometido anteriormente às recomendações de fechamento.

 

Na questão do condomínio, o comunicado informa que os gestores de shoppings já estão realizando análises e que a Abrasce recomenda “intensificar as ações de redução de custos condominiais, visando desonerar todos os condôminos”.

 

O presidente da Abrasce disse que outras decisões como essas, “e outras de caráter emergencial e sem renúncia de direitos de parte a parte”, podem vir a ser tomadas para o enfrentamento do atual momento de pandemia no Brasil. Glauco Humai acredita que as considerações apresentadas podem contribuir para os debates internos de cada empreendedor, no sentido de encontrar suas próprias soluções.

 

O presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, defendeu que, enquanto os empreendimentos estiverem fechados, os lojistas ficarão isentos do pagamento dos aluguéis. Ele acrescentou que a Abrasce entendeu que os aluguéis ficarão suspensos para uma posterior definição, “o que contrariou totalmente a comunidade dos lojistas”. Com os shoppings fechados, as lojas não podem funcionar, alegou. Do total de lojas em shoppings, 70% são pequenas empresas “e não têm a mínima condição de pagar enquanto os empreendimentos estiverem fechados”. Segundo Sahyoun, não tem nenhuma lógica cobrar dos lojistas se eles não puderam faturar no período,

 

Setor

 

A Abrasce registra, atualmente, 577 shoppings em operação no país, dos quais 182 e 66 estão, respectivamente, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Cerca de 21 novos shoppings tinham previsão de ser inaugurados no território brasileiro este ano. Os 577 empreendimentos em funcionamento contabilizam 502 milhões de visitantes a cada mês, com um total de 105.592 lojas e faturamento da ordem de R$ 192,8 bilhões.

 

As duas entidades respondem juntas por mais de 3 milhões de empregos.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Alshop

Empresários do Conselho Diálogo pelo Brasil, entidade que reúne as maiores empresas sediadas no país, pediram onten (24) ao presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a garantia de segurança jurídica durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Toffoli participou de uma videoconferência com os empresários para explicar as medidas que estão sendo tomadas pelo Judiciário.

 

Durante a reunião, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, representante do conselho, afirmou que é preciso ter segurança jurídica para evitar que decisões judiciais, decretos estaduais e municipais em todo o país impeçam o abastecimento dos serviços essenciais, que não podem sofrer interrupções.

 

Segundo Skaf, em muitos casos, as medidas impedem o funcionamento do país. “O principal dessa conversa é para termos tranquilidade, que nós teremos a segurança jurídica suficiente para que as pessoas sejam atendidas. Todos aqueles que estão com as atividades essenciais, que possam a eles chegar alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, remédios, combustível”, disse.

 

Segundo Dias Toffoli, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia do novo coronavírus, houve muitas ações judiciais que extrapolaram a área da saúde e provocaram uma corrida para tomada de “decisões desconexas”.

 

Na avaliação do presidente, “decisões desarrazoadas” suspenderam parte dos setores que precisam funcionar. “As pessoas estão em casa, mas precisam de alimento, precisam de energia, precisam de ter toda sua manutenção”, disse.

 

Toffoli também lembrou durante a reunião que, na semana passada, ele e o presidente Jair Bolsonaro anunciaram a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e de Controle para resolver conflitos judiciais envolvendo o combate ao novo coronavírus.

 

Na ocasião, o ministro previu que a decretação de situação de calamidade pública levaria à “alta litigiosidade” no Judiciário.

 

Fonte: Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a créditos tributários federais e Divida Ativa da União.

 

A CND é emitida quando não há pendências em nome do sujeito passivo relativas a débitos, dados cadastrais e apresentação de declarações administrados pela Receita Federal, ou inscrição na Dívida Ativa da União.

 

Já a CPEND é emitida quando existe uma pendência, porém ela está com seus efeitos suspensos (por exemplo, em virtude de decisão judicial). As duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

 

A Receita informa que as medidas valem apenas para as certidões conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade e visam a minimizar os efeitos decorrentes da crise para a atividade econômica em âmbito nacional.

 

A portaria conjunta RFB/PGFN nº 555 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

 

Fonte: Agência Brasil

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 7,6 pontos de fevereiro para março. Com a queda, o indicador chegou a 80,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor valor desde janeiro de 2017 (78,3 pontos).

 

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, diminuiu 4,8 pontos, para 76,1 pontos, o menor nível desde julho de 2019 (75,6 pontos). O Índice de Expectativas, que mede as avaliações sobre o futuro, caiu 9,3 pontos para 83,9 pontos, o menor desde dezembro de 2016 (81,6 pontos).

 

Segundo a pesquisadora da FGV, Viviane Seda Bittencourt, a queda da confiança já havia caído nos dois meses anteriores. A perda acumulada em 2020 chega a 11,4 pontos.

 

Mas, sob influência da pandemia do novo coronavírus, a queda se acentuou. “Apesar de dois terços da coleta de dados para esta edição ter ocorrido antes das medidas de restrição já é possível notar um impacto expressivo nas expectativas.” A capital que registrou a maior queda na confiança foi o Rio de Janeiro, enquanto os paulistas já perceberam a piora da situação atual, possivelmente em função do maior número de casos e por seu imenso parque fabril. O cenário para os próximos meses é preocupante, com forte impacto econômico e social”, afirmou.

 

Para ela, embora seja difícil imaginar “alguma recuperação da confiança no horizonte visível, esperamos que o sucesso das medidas de isolamento parar reduzir a disseminação do vírus possam ao menos conter parte do desânimo que virá com a queda do Produto Interno Bruto e o aumento do desemprego”.

 

Fonte: Agência Brasil

A pandemia de coronavírus afastou clientes de restaurantes, fechou escolas e academias e deixou em situação mais desesperadora quem é autônomo, ou seja, não tem um salário fixo, ganha pelo serviço que oferece. É a diarista, o personal trainer, o dono da floricultura, da lanchonete.

 

Preocupados com essa categoria, o movimento nas redes sociais #compredopequeno, que incentiva que os consumidores busquem produtos locais para incentivar a economia e garantir renda aos microempreendedores, ganhou uma nova nuance. Quem é assalariado está sendo chamado nas redes sociais a ajudar os pequenos produtores a ter pelo menos parte da renda no fim do mês.

 

A fotógrafa de Brasília, Bárbara Borges, achou melhor desistir de alguns serviços para evitar aglomerações e qualquer chance de propagação do covid-19. “Eu já me preparei para ficar em casa por 3 meses e sei que vou fazer dívida. Eu prefiro esse cenário de dívidas do que comprometer a saúde da minha família e dos meus clientes.”

 

Ela ressaltou que se preocupa com o descaso da população em geral com a possibilidade de agravamento do quadro atual. “Fui uma das primeiras do segmento a tomar essa medida mesmo tendo grandes impactos econômicos na minha vida. Mas antes precisar diminuir meu padrão de vida do que aumentar o risco em outras pessoas como meus pais e pais de outros”, conta.

 

Alimentação

 

Pelas redes sociais, a padaria artesanal Castália fez um apelo aos clientes.”Depois de escolas, universidades, academias, e museus fecharem por medida de precaução ao covid-19, o próximo setor atingido será o da alimentação. Pedimos a todos que apoiem nossos produtores locais e pequenos negócios que possuem baixas margens em paralelo a altos custos fixos. Em situação de quarentena, lembrem-se de comprar cervejas artesanais, kombuchas, chocolates, queijos, iogurtes, queijos e cafés da galera local. E, claro, uns pães para congelar. Principalmente, cuidemos uns dos outros.”

 

 

O movimento #apoiepequenosnegocios circula pelas redes sociais como Whatsapp e Instagram com a mensagem “Pequenos negócios correm muito risco com a covid-19. Um mês difícil pode “quebrar” um negócio! Peça comida das lanchonetes. Compre no petshop da esquina e não nas grandes redes. Vá na mercearia perto da sua casa e não na grande rede de supermercado.”

 

Saúde

 

A fisioterapeuta Fabiana Maia de Carvalho, 33 anos, já teve uma queda de cerca de 30% nos atendimentos no mês de março. “Pacientes do grupo de risco já estão interrompendo tratamento e parando pilates e para os próximos meses acredito de 60% a 70% de redução. Espero que esse cenário seja passageiro e sem grandes contaminações.”

 

Medidas

 

O governo federal já prepara medidas de socorro aos micro empresários. Na última segunda-feira (16), o Ministério da Economia divulgou que pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões.

 

Para proteger os trabalhadores informais, as pessoas sem assistência social e a população que desistiu de procurar emprego, o governo divulgou também na última semana que distribuirá vouchers (cupons) por três meses. A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês – e terá como objetivo amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica criada pela pandemia de coronavírus.

 

O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

Mudança de estratégia

 

De acordo com o gerente de Relacionamento com o Cliente do Sebrae, Enio Pinto, o pequeno negócio tem mais agilidade e pode se adequar mais rapidamente e dar respostas mais rápidas, no contexto de crise. Segundo o especialista, na medida em que a população se vê forçada a circular menos e evita sair de casa, o consumo de produtos e serviços tende a ter uma queda significativa e é preciso buscar o equilíbrio com aumento da receitas e redução de custos.

 

O Sebrae sugeriu cinco medidas para comerciantes em momentos de crise. A primeira delas é aderir ao uso das mídias sociais: “No momento em que o cliente se retraiu e está praticamente recluso em casa, os donos de pequenos negócios precisam usar ferramentas digitais para chegar até o público. Uma solução rápida e de baixo custo é investir na criação de perfis da empresa nas principais mídias sociais (Instagram e Facebook)”.

 

A segunda é criar plataformas de vendas online. “Se a sua empresa ainda não conta com ferramentas de venda online, esse é o momento de tomar essa atitude. Avalie qual das diferentes plataformas disponíveis no mercado mais se adequa às suas necessidades”.

 

Para os prestadores de serviço, uma alternativa  que o Sebrae recomenda é se adequar para pagar as taxas cobradas pelos aplicativos de delivery. “No segmento de alimentação, a adesão dos bares e restaurantes a esses aplicativos se tornou praticamente uma necessidade neste momento de crise provocada pelo Coronavírus. Se você ainda tinha alguma resistência a esse modelo, essa é a hora de repensar sua estratégia”, diz.

 

A administradora e confeiteira Leilane Elias Fernandes, 39 anos, de Brasília, estava com orçamentos praticamente fechados, com doces e bolos encomendados para o mês de março e viu o movimento cair. “Festas que iam confirmar nesta semana estão sem datas. Outras, que eram bolos grandes, passaram para bolos pequenos. Nao tenho ideia de quando a situação vai normalizar. Mas a minha expectativa são as vendas paralelas do ifood”, conta.

 

Camila Graciano, 32 anos, personal trainer de Belo Horizonte calcula que teve prejuízo de 20% com as medidas iniciais de combate ao coronavírus. Mas acha que será muito pior nos próximos meses. “O receio é grande. Já ofereci para preparar programas de treinamento para realizarem sozinhos ou que podemos fazer ao ar livre. Expliquei que como sou totalmente autônoma dependo dessa renda para pagar minhas contas, aluguel, alimentação. Estou pensando em diversas formas de minimizar o prejuízo.”

 

Conhecer os custos

 

O Sebrae recomenda também que os pequenos empreendedores avaliem seus custos. “É fundamental que o empreendedor conheça profundamente os custos da sua empresa e seja capaz de avaliar quais são aqueles imprescindíveis para manter o negócio operando. Em um contexto de queda do faturamento, ele precisa priorizar aqueles que são realmente fundamentais e cortar ou reduzir os demais”.

 

Segundo o Sebrae, o momento pode exigir negociação com seus fornecedores. “Essa negociação pode trazer o fôlego necessário para manter em dia aqueles gastos e despesas que não podem ser adiados. ”

 

 

Fonte: Agência Brasil

Em decisão tomada pelo CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis), presidido pelo secretário Jaime Verruck e Banco do Brasil, serão disponibilizados R$ 50 milhões do recurso da linha de financiamento para capital de giro das micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul. A contratação poderá ser feita a partir desta segunda-feira (23).

 

O objetivo é de que o crédito seja utilizado para amparar gastos gerais relativos à administração dos negócios, que serão impactados durante as medidas de contenção do coronavírus no Estado. O crédito poderá ser usado para pagar salários ou despesas gerais, por exemplo.

 

“Nosso intuito é criar alternativas para que o empresário passe por essa redução da atividade econômica que vamos enfrentar nos próximos dias, por isso decidimos junto ao Banco do Brasil de realocar recursos do FCO para atender esse público dos pequenos empresários”, afirma o presidente do CEIF e titular da Semagro, secretário Jaime Verruck.

 

A linha de crédito terá prazo de 24 meses para pagamento, incluindo o período de carência de seis meses. A taxa de juros varia entre 4,73% e 5,61% ao ano, dependendo do porte e a localização do empreendimento.

 

O teto de contratação é de R$ 10 mil para MEI (Micro Empreendedor Individual), R$ 20 mil para microempresa, R$ 540 mil para pequena empresa e R$ 800 mil para pequena-média empresa.

 

Quem tiver interesse em saber mais sobre a linha de crédito deve procurar o Banco do Brasil pelo telefone ou internet. O atendimento presencial nas agências está suspenso por decisão municipal.