Mês: abril 2020

Adquirir produtos de higiene pessoal e limpeza procurando gastar um pouco menos, em Campo Grande, está demandando verificação de preços. Isso ficou demonstrado em trabalho realizado por equipe de pesquisa da Superintendência para Orientação do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, no período de nove a 14 de abril em curso, envolvendo 15 estabelecimentos de diversos portes e 229 produtos.

 

Do total de produtos cujos preços foram verificados, 181 são divulgados, uma vez que o critério da pesquisa é levar a publico informações a respeito de itens que tenham sido encontrados em, pelo menos, três estabelecimentos. De todas as unidades comerciais visitados, a que apresentou maior número entre os itens pesquisados, com 140 deles foi o Assai Atacadista da avenida Cônsul Assaf Trad, a maior quantidade (58) com menor preço estava no Atacadão da Coronel Antonino enquanto o maior preço – 38 produtos- foi encontrado no Comper da avenida Mascarenhas de Moraes.

 

A diferença em índice percentual mais elevado chegou a 260,87 por cento em relação ao aparelho de barbear Gilette prestoobarba ultragrip com duas unidades, produto encontrado no supermercado Real a R$ 2,99 e no Extra por R$ 10,79. Já, em se falando de menor índice (5,27%), a diferença se registrou em relação a papel higiênico (Milli com quatro rolos). O valor de venda no Pires era de R$ 5,69 enquanto nos supermercados Legal e Real o preço fixado era de R$ 5,99.

 

Nesta pesquisa recente, os estabelecimentos visitados foram Assai Atacadista (avenida Cônsul Assaf Trad), Atacadão (avenida Coronel Antonino), Carrefour (avenida Afonso Pena), Supermercado Comper (avenida Mascarenhas de Moraes), Supermercado Duarte (avenida Manoel da Costa Lima), Extra Hipermercado (rua Joaquim Murtinho), Fort Atacadista (rua São Borja), Supermercado Legal (avenida José Nogueira Vieira), Pague Poko ( rua Pinhão), Supermercado Pires (avenida Guaicurus), Supermercado São João (avenida Arquiteto Vila Nova Artigas), Supermercado Nunes (avenida Euler de Azevedo), Supermercado Santo Antonio (rua João Francisco Damasceno), Supermercado Real (avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima) e Supermercado Mister Junior (rua das Palmas).

 

 

Comparativo

 

O setor de Pesquisa do Procon Estadual, após realizar o trabalho a campo estabeleceu termos comparativos entre os preços verificados e os que eram praticados no trimestre anterior. Para tanto, é observado que o produto apresente as mesmas características, ou seja, tenham tamanho, peso e medida iguais nas duas apresentações.

 

No comparativo observou-se que houve variação de preços tanto para maior como para menor. Nesta edição da pesquisa, foram comprados 147 itens. Entre estes 49 apresentaram defasagem nos valores de venda com diferença de até 58,89 por cento para menor como é o caso da cera liquida Poliflor de 700ml que no semestre anterior era comercializada por R$ 11,86 e agora foi encontrada por R$ 7,46, enquanto os restantes (98) produtos apresentaram aumento nos preços com índice de até 25,54 por cento a mais, em relação a absorvente higiênico Sempre Livre, embalagem com oito unidades.

 

 

Comparativo Trimestral – janeiro/abril 2020

Pesquisa de Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal – Abril 2020

 

 

Fonte: Procon MS

Foto: Divulgação/Procon MS

Após breve interrupção devido à pandemia Covid-19, as obras de adequação das estradas vicinais de Bonito e região para evitar o surgimento de processos erosivos foram retomadas. A força tarefa que visa proteger e garantir a qualidade do solo e das águas envolve a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), através das vinculadas Agraer e Imasul; a Agesul, Prefeitura de Bonito, produtores rurais e entidades da sociedade civil.

 

“Estamos concentrados na drenagem das estradas, trabalhando no trecho de 17 quilômetros da estrada que liga Bonito à Fazenda São Geraldo. Esse trecho tem relação direta com a cabeceira do Rio Formoso e os afluentes Rio sucuri e Formozinho”, explicou o técnico do escritório da Agraer em Bonito, Paulo Gimenes.

 

O problema

 

As intervenções – tanto em estradas vicinais quanto em lavouras da região – são executadas com orientações técnicas para evitar o surgimento de processos erosivos que carreiem sedimentos aos rios, causando o turvamento das águas, como ocorreu no Verão de 2018/2019 e causou forte impacto no setor turístico. Desde então, o governo do Estado, sob coordenação da Semagro, e em parceria com as prefeituras, Ministério Público, associações de produtores e organizações não governamentais, executa uma série de medidas para sanar o problema.

 

Tão logo o problema do turvamento das águas do Rio da Prata foi detectado, no Verão passado, técnicos do Imasul, da Agraer e da Agesul estiveram no local fazendo uma pré-análise da situação. “Já nessa visita foram constatadas algumas possíveis irregularidades concernentes ao manejo do solo em propriedades próximas ao rio, e notificamos os proprietários para adotar as técnicas adequadas”, frisou o secretário da Semagro, Jaime Verruck.

 

Nos passos seguintes, os técnicos percorreram todas as propriedades da região, bem como as estradas vicinais e também o arruamento urbano, identificando pontos de deságua nos leitos dos rios Formoso, da Prata e seus afluentes. Feito esse mapeamento, os trabalhos passaram para a fase de determinar quais eram as intervenções adequadas, considerando o tipo de solo e as particularidades da região.

 

Esse trabalho de levantamento e orientação aos proprietários rurais sobre o que precisa ser executado na lavoura para evitar a erosão é feito gratuitamente pelos técnicos do governo do Estado, enquanto equipes da Agesul e das prefeituras se encarregam das medidas corretivas na malha viária.

 

Orientação técnica

 

Ainda em janeiro, os engenheiros agrônomos Murilo Olyntho Machado e Gustavo Casoni da Rocha, que trabalham em programa de conservação de solo desenvolvido pela Esalq, a famosa Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, da USP (Universidade de São Paulo), juntaram-se ao grupo compartilhando novas técnicas que foram adaptadas para implantar naquela região.

 

Em março o governo do Estado publicou no Diário Oficial o Decreto 15.197 disciplinando o uso correto do solo na região de Bonito e Jardim. O decreto obriga que as propriedades rurais localizadas naqueles municípios apresentem à Semagro um projeto técnico de manejo e conservação do solo e água antes de implantarem novas atividades agrícolas. O decreto foi intensamente discutido com produtores rurais, trade turístico, Ministério Público, entidades civis e prefeituras.

 

No mesmo decreto foi criada a Câmara Técnica de Conservação de Solo e Água, vinculada à Semagro, tendo como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água. A Câmara é composta por representante e suplente da Semagro, Agraer, Imasul, Agesul, Famasul, Fundação MS, Embrapa, Prefeitura Municipal de Jardim, Prefeitura Municipal de Bonito.

 

Nas lavouras

 

Paralelamente às obras nas estradas, os técnicos orientam os proprietários rurais para que executem intervenções nas lavouras objetivando a proteção do solo. Essas obras, entretanto, só podem ser feitas entre a colheita e o plantio de das culturas. Nesse momento o milho está em pleno desenvolvimento e vai demorar alguns meses ainda para ser colhido.

 

Há casos em que o produtor deixa de plantar nas margens das estradas, o que possibilita a adequação do solo. Ou em áreas de pecuária em que as obras não apresentam danos relevantes ao pasto. “Nesses casos realizamos o trabalho de adequação da estrada adentrando área de lavoura, com marcação de terraços. Assim fica completo o trabalho na microbacia, diminuindo o impacto na estrada principal e no rio”, completa Gimenes.

 

Outro ponto em que as máquinas da Agesul concentraram trabalho é na Rodovia Estadual MS-345, que liga Bonito ao município de Anastácio, no entroncamento com a BR-419. Nesse trecho as máquinas estão reforçando as barreiras já existentes para contenção de enxurrada, rebaixando as caixas de infiltração, abrindo canaletas e erguendo e abaulando o leito da rodovia.

Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicada no Diário Oficial da União no último dia 22 de abril, traz o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para o cultivo do feijão em Mato Grosso do Sul. Presente atualmente em seis municípios do Estado, o plantio do grão é acompanhado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

 

O estudo realizado conjuntamente com a Embrapa e que tem como objetivo minimizar perdas nas lavouras causadas por eventos climáticos adversos, indica a melhor época de plantio por município, tipo de solo e ciclos das cultivares. A observância desses indicativos é obrigatória para todos os agricultores que conduzem seus empreendimentos ao amparo das políticas públicas Federal.

 

Conforme dados do IBGE, em Mato Grosso do Sul, o feijão – cultivado principalmente nos municípios de: Bonito, Sidrolândia, Caarapó, Maracaju, Juti e Nova Andradina – ocupou em 2019 pouco mais de 22 mil hectares de área plantada, onde foram colhidos no total 24 mil toneladas. Para a safra 2020 a projeção é de que a área plantada chegue  24 mil ha  (Produtividade Média de 1.108 kg/ha).

 

Em média, no Brasil, são cultivados pouco mais de 3 milhões de hectares e produzidas 2,9  milhões de toneladas anualmente.

 

Segundo o Superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogerio Beretta, por ser extremamente sensível a geada o feijão se mostra uma alternativa interessante para quem trabalha com áreas irrigadas, e uma opção principalmente para 3ª safra. “Como o feijão é uma cultura de alto risco, o Zoneamento se faz fundamental para auxiliar que o produtor tenha menos perdas”, Completou.

 

Clique aqui e confira a Portaria 35 ou baixe o aplicativo móvel Zarc Plantio Certo, para celular, disponível gratuitamente nas principais lojas de aplicativos.

 

ZARC

 

Uma das principais bases de informação para o planejamento da produção, o Zarc é executado pela Embrapa e parceiros há mais de 20 anos. Baseado em séries históricas, ele permite identificar as janelas de plantio em que há menor chance de frustração de safra devido a eventos climáticos adversos para mais de 40 culturas agrícolas e sistemas de produção, em todos os municípios do território nacional.

 

Lançado em 2019, o aplicativo móvel atende a um conjunto de ações da Secretaria de Política Agrícola do Mapa para a modernização do Zarc. Até então, as informações do zoneamento eram divulgadas somente por meio de tabelas publicadas em portarias do Diário Oficial da União ou no portal do Mapa. Com o aplicativo, a consulta passa a ser mais rápida e de fácil compreensão. O usuário seleciona quatro variáveis: município, tipo de solo, cultura e ciclo da planta. A partir daí, o sistema apresenta a época do ano mais indicada para a semeadura e as taxas associadas de risco de perdas – até 20%, 30% e 40%.

 

Além de trazer as informações do Zarc, o aplicativo contempla dados disponibilizados pelo sistema Agritempo e pela plataforma AgroAPI Embrapa, oferecendo análises mais detalhadas sobre as condições de armazenamento de água no solo a partir da data de semeadura informada pelo usuário. Também é possível visualizar os dados sobre precipitação, número de dias sem chuvas e as temperaturas mínima e máxima, por decêndios.

 

A cada ano, o Zarc passa por atualizações dos seus suportes tecnológicos e metodologias e realiza a inclusão de novos fatores de risco e culturas analisadas – um trabalho que envolve especialistas de todo Brasil e uma equipe de processamento computacional e modelagem que viabiliza a geração das informações em larga escala.

 

A adoção do zoneamento no processo de contratação de seguro pelos produtores rurais visa a diminuir a exposição ao risco climático e minimizar prejuízos. Além de reduzir o risco, a ferramenta busca potencializar a produtividade e tem contribuído também para induzir a adoção de novas tecnologias e de melhores práticas agrícolas.

Até o fim de setembro, as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus que pedirem crédito em bancos públicos estão dispensadas de apresentar uma série de documentos. A redução de exigências consta da Medida Provisória 958, publicada ontem (27) no Diário Oficial da União.

 

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a medida foi necessária porque diversas empresas estavam com dificuldades burocráticas para terem acesso a linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social durante a pandemia de covid-19.

 

Até 30 de setembro, as empresas estão dispensadas de apresentarem os seguintes documentos ao pedirem crédito a bancos públicos: certificado de regularidade da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); certificado de regularidade com obrigações eleitorais; certidão negativa de débitos (CND) da dívida ativa, desde que esteja em dia com a Previdência Social.

 

Também estão dispensados até o fim de setembro o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a CND de tributos para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE), e o certificado de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

 

Para as operações de crédito rural, a MP suspende até 30 de setembro a apresentação do certificado de regularidade do Imposto sobre Territórios Rurais (ITR), o registro de cédula de crédito rural em cartório e o seguro dos bens dados em garantia.

 

Foram permanentemente revogadas a apresentação de registro em cartório da cédula de crédito à exportação e a obrigatoriedade do seguro de veículos penhorados em garantia de operações de crédito.

 

Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, a medida provisória foi necessária para permitir que as normas de facilitação do crédito tomadas nos últimos meses cheguem à ponta, principalmente às empresas de menor porte. “Quando observamos os impactos da crise sobre a economia, o mundo inteiro se ressente do impacto da falta de crédito. Não adianta aumentarmos a liquidez do sistema financeiro, se o crédito não chega à ponta”, declarou.

 

Fonte: Agência Brasil

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) tem novo presidente desde a noite de quinta-feira (23). Liderando a chapa Juntos Faremos Ainda Mais, única registrada para concorrer ao pleito, o empresário Renato Paniago tomou posse junto à nova diretoria, que comandará a entidade no triênio 2020-2023. Ele assumiu o posto de João Carlos Polidoro, presidente por duas gestões consecutivas (2014-2020), e que permanece atuante na instituição na posição de vice-presidente.

 

A reunião aconteceu na sede da ACICG com presença restrita e contou com transmissão virtual para membros da nova diretoria para evitar aglomerações, atendendo as recomendações de segurança diante da pandemia. A cerimônia online também contou com o presidente da União Nacional das Entidades de Comércio (Unesc) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Teixeira Pinheiro.

 

 

Aos 44 anos, o presidente eleito Renato Paniago é o mais novo a assumir a presidência da entidade em seus 94 anos de história. Paniago é empresário na área de tecnologia da informação e tem atuado na entidade há mais de uma década, em cargos como diretor do Conselho de Jovens Empresários (CJE) e do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), além de representante no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon) e na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul.

 

 

“É com grande entusiasmo que assumo este cargo em uma das maiores entidades representativas do Centro-oeste, com mais de 8 mil associados, para encarar um período desafiador devido ao impacto do coronavírus, diferente de tudo que vivemos no país. É um momento de mudanças do comportamento dos empresários, do consumidor, da sociedade como um todo. Com uma equipe motivada e comprometida, vamos continuar trabalhando por todos os empresários e manteremos a entidade tão atuante quanto ela era antes da pandemia. A ACICG sempre foi um apoio às empresas da nossa cidade, seja no oferecimento de bons serviços e soluções para ajudar no desenvolvimento dos negócios, quanto na representatividade de classe e no diálogo junto ao poder público. Nos manteremos fiéis nessa missão”, afirmou o novo presidente.

 

 

 

O presidente da União Nacional das Entidades de Comércio (Unesc) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Teixeira Pinheiro também participou da solenidade por videoconferência.

 

Confira os nomes que integram a nova gestão:

 

Além do presidente, Renato Paniago da Silva, assumiram como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes da chapa, respectivamente, João Carlos Polidoro da Silva, Omar Pedro Andrade Aukar e Pedro Chaves dos Santos Filho. Os primeiro, segundo e terceiro-secretários são, respectivamente, Roberto Tarashigue Oshiro Júnior, Fernando Pontalti Amorim e Lodomilson Alexandre. E os primeiro, segundo e terceiro tesoureiros, respectivamente, são Maria Vilma Ribeiro Rotta, Rodrigo Bogamil Quirino, e Paulo de Mattos Pinheiro.

 

 

Diretoria

Luiz Afonso Ribeiro Assumpção, Antônio Freire, Maristela Terezinha Sordi, Waldilei Borges de Almeida, Josué Sanches, Amadeu Cláudio Zillioto, Leni Fernandes, Mário Seiti Shiraishi, Flávio Augusto A. Carvalho, Juliana Ap. Fleury Aranda, Maria Helena Nicoloso Bonotto, Valéria Anastácia de Oliveira, Ademir Francesco, José Thomaz Filho, Thomas Malby Croften Horton, Edson Luiz Nunes, Otávio Luiz Rodrigues, Rodrigo Possari, Luiz Humberto Pereira e Roberto Rech.

 

Conselho Fiscal

Paulo Roberto Hans, Nilson Carvalho Vieira, Paulo Ronaldo Lemos, Juliano Dourado Berton, Gilberto Félix de Souza, Sidney Maria Volpe e Carlos Roberto Bellin.

 

Conselho Deliberativo

Félix Irlando Gonçalves, Augusto Raimundo Alessio, Aureo Francisco Akito, Clarice Alves Marconato, Luiz Carlos da Silva Feitosa, José Benedito Marques, Luiz Carlos Mossin, Neide Cristina de Souza, Maria Adelaide de Paula Noronha, Erika Ramos Rossi de Moraes, Valzumiro Colim, Jaime Valler, Sergio Dias Campos, Elio Fontoura Gomes, Edison Cláudio, Paula Francinete Ramalho Bezerra, Iara Diniz, Feres Sobhia, Washington Sanches, Rosane M. R. Maia Costa, Anagildes Caetano Oliveira, Carlos Rogério de Oliveira e Ana Carolina La Picirelli Vieira da Cunha.

 

Conselho Sênior

Luis Fernando Buainain, Roberto Bigolin, Ricardo Teixeira de Araújo, Salvador Rosa Sandim, Normann Kallmus, Dieter Dreyer, Washington Sanches, Marcos Silva, José Pereira de Santana, Milton Silvino Souza de Oliveira, Wilson Berton, Almir Oshiro, Antoine Chidyac, Paulo Ronaldo Lemos, Cláudio Antonio Cavol, Enrico Carlos Rodrigues Feitosa, Thiago Andrade Asato, Valdir Rosa da Silva, Miguel Palácios Rodrigues, Estevão da Silva Neves, Jaime Egídio, Antonio Carlos Petenatti, Marcelo Antonio Pires, Carlos Rogério de Oliveira, Juscelino Homem de Carvalho, Carlos Fernando Alves de Souza, Túlio Brandão Coelho Martin de Araújo, Henrique Fracalanza Alves Correa e Cézar Nogueira. 

 

Conselho Mulher

Maria Vilma Ribeiro Rotta, Reni dos Santos Domingos, Iara Diniz Contar, Valéria Anastácia de Oliveira, Gisele Barbosa, Helma Correa Firmino, Elaine Mara Trino, Camila Caires Pinto Kettnhuber, Cidiana Pellegrin, Cleidiane Hennes, Viviane Pereira Rodrigues da Silva, Nair Rech e Ana Leonilda Lo Pinto Inserra.

Até às 12h de sexta-feira (24/04) 11.804.111 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal.

 

De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano.

 

Relembramos que o prazo de entrega da declaração é de 2 de março até 30 de junho e que o vencimento da cotas também foi prorrogado. A primeira cota vence no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes. Bom frisar também que a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada.

 

As mudanças objetivam evitar aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo Coronavírus.

 

As orientações sobre a Declaração do IRPF 2020 estão disponíveis em

 http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020.

 

Empresas de pequeno e médio porte, assim como os microempreendedores individuais (MEI) de Mato Grosso do Sul já podem usufruir das medidas implementadas pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal para manter a atividade econômica do setor e preservar empregos e renda nesse período de combate à disseminação do coronavírus.

 

Por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e seus órgãos vinculados, as demandas de empresários e das representações do setor produtivo são debatidas no âmbito estadual e defendidas na esfera federal, a fim de que haja o o atendimento às necessidades de cada segmento.

 

“Em 24 de março, publicamos Resolução Semagro 697, que instituiu o Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da Pasta. Desde então, temos trabalhado, tanto no âmbito estadual quanto no federal, para atender as demandas do setor empresarial, de toda ordem, a fim de proporcionar as condições necessárias para manter da atividade econômica e preservar empregos e renda”, reforça o secretário Jaime Verruck.

 

Confira abaixo, algumas das medidas tomadas no âmbito do Governo do Estado e do governo federal para o setor empresarial:

 

* Suspensão de prazos e flexibilização de obrigações tributárias em MS

 

– O Governo do Estado adotou medidas no âmbito da administração tributária, como suspensão da contagem de prazo, prorrogação de vencimentos e até cancelamento de sessões do Tribunal Administrativo Tributário.

 

– Novo prazo de entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD): para os meses de fevereiro a julho de 2020, a entrega da EFD deve ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao do respectivo mês de referência.

 

– Certidão negativa de débito de tributos expedida até a data da publicação deste Decreto, fica prorrogado por igual período.

 

– Estão suspensos os prazos dos autos de infração estadual, as intimações, notificações, o cancelamento de inscrição estadual e os envios de débitos para inscrição em dívida ativa no período compreendido entre os dias 20 de março a 30 de abril de 2020.

 

– As medidas se aplicam: aos processos administrativos tributários disciplinados pelo Tribunal Administrativo Tributário (TAT); ao ato de cientificação (AC); aos atos de lançamento e de imposição de multa (ALIM); aos processos administrativos tributários cujo prosseguimento ou finalização dependa de intimação ou notificação ao interessado ou de prática de ato de sua responsabilidade.

 

– não serão realizadas sessões de julgamento pelo TAT no período compreendido entre os dias 20 de março a 30 de abril de 2020;

 

– haverá prorrogação para 1º de maio de 2020 dos prazos de regimes especiais e autorizações específicas, vencidos ou vencíveis no período compreendido entre os dias 20 de março a 30 de abril de 2020, podendo ser aplicada também a outros atos concessivos de tratamento tributário específico ou do estabelecimento de obrigações específicas.

 

– não será realizada, de 20 de março a 30 de abril de 2020, a suspensão ou o cancelamento de inscrição estadual, salvo no caso de fraude, dolo ou simulação.

 

– Está prorrogado o prazos para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS. Agora, os empresários em débito com o fisco estadual têm até o dia 15 de junho de 2020 para aderir ao programa de recuperação de crédito. O prazo anterior era 16 de março de 2020. Os contribuintes que aderirem ao Refis, devem pagar a parcela única ou, no caso de parcelamento, a primeira parcela, até o dia 15 de junho de 2020. Podem participar contribuintes que tenham fatos geradores até 31 de dezembro de 2018, ou seja, débitos referentes a 2019 não entram no Refis.

 

– A Resolução/Sefaz nº 3.082, de 25 de março de 2020 revoga resolução anterior, que incluia estabelecimentos atacadistas como contribuintes substitutos tributários do ICMS. Os efeitos são válidos a partir de 6 de março.

 

* Prorrogação do pagamento da conta de energia,

 

– Micro, pequenos e médios empresários podem prorrogar o pagamento das contas de energia elétrica por até três meses, sem interrupção no fornecimento por parte da companhia de energia.

 

* Protocolos de biossegurança para manter atividade econômica

 

– Por meio da Semagro, em parceria com o Sebrae, Senac, Senai e Abrasel, foram validados protocolos de biosegurança para viabilizar o funcionamento de alguns setores da indústria, comércio e serviços

 

* União prorroga pagamento de tributos do Simples Nacional

 

– O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo para pagamento dos tributos para empresas enquadradas no Simples Nacional, sendo seis meses para MEIs (Microempreendedores Individuais) e três meses para os demais optantes do Simples Nacional. A medida pode beneficiar 60 mil empresas do Estado, sendo 33 mil micro empresas e de pequeno porte e outras 26 mil optantes do MEI em Mato Grosso do Sul.

 

* Ajustes no FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste)

 

a) Prorrogação no pagamento de Parcelas

 

Resolução n° 4.798 do Banco Central publicada em 6 de abril suspendeu até dezembro de 2020 o pagamento das parcelas daqueles que possuem crédito financiado pelo FCO. A medida vale para todas as operações não rurais de empresários adimplentes e para aqueles que estavam com atraso de até 90 dias na data da publicação da resolução.

 

b) Linha de crédito com taxa especial

 

Linha de crédito especial para capital e giro, com limite de R$ 100 mil por beneficiário ou como investimento, com teto de R$ 200 mil por contratante. A taxa de juros é de 2,5% ao ano, com 24 meses para pagamento e carência de até dezembro de 2020. Estão sendo utilizados recursos disponíveis no FCO empresarial. A decisão foi implantada com a Resolução n° 4.798 do Banco Central, publicada em 6 de abril.

 

c) Capital de Giro como prioridade

 

Articulação da Semagro com o Banco do Brasil definiu o crédito para capital e giro como prioridade para financiamentos de setor empresarial em Mato Grosso do Sul. Dessa forma, destinou R$ 50 milhões do FCO não rural para aplicação neste segmento. Ao menos 50% do total do recurso já foi contratado.

 

* Linhas especiais do FCO para empresas nas Cooperativas de Crédito

 

– Com a sanção presidencial da MP do Agro, as cooperativas de crédito passaram a poder operar os recursos do FCO para financiamentos rurais e empresariais. Com isso, as micro, pequenas e médias empresas de Mato Grosso do Sul passaram a ter mais uma opção de linhas de crédito emergencial para MPE (capital de giro, custeio e investimento) nesse momento de pandemia. São cerca R$ 24 milhões disponíveis no sistema de cooperativas crédito para as MPE, com taxas de juros de 2,5% ao ano.

 

* Linha de crédito para Folha de Pagamento

 

– Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco e Itaú estão disponibilizando recursos destinados a empresas que alcançaram faturamento anual de R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 10 milhões em 2019, para arcarem com os custos da folha de pagamento por dois meses.

 

– A ação integra o Programa Emergencial de Suporte a Empregos lançado pelo Governo Federal, conforme a Medida Provisória 944 e o valor a ser contratado é limitado ao valor equivalente de até duas vezes o salário-mínimo por empregado. A medida deve beneficiar 11 mil empresas de Mato Grosso do Sul.

 

* Caixa oferece crédito ao pequeno empresário com garantia do fundo aval

 

– Desdobramento da Medida Provisória 932 do Governo Federal facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI). Serão utilizadas as linhas de crédito disponibilizadas pela CAIXA e as garantias complementares concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

 

– A expectativa é que a operação de socorro começe com R$ 500 milhões para o Fampe em garantias, o que permitirá a concessão de aproximadamente R$ 6 bilhões – podendo chegar a R$ 7 bilhões – em negócios. O fundo viabiliza a garantia necessária às micro e pequenas empresas, atendendo às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito. O fundo de aval disponibilizado pelo Sebrae pode alavancar empréstimos no valor 12 vezes ao do seu patrimônio.

 

– Em Mato Grosso do Sul, segundo dados atualizados da Receita Federal, 87,7% das empresas são MPE, somando cerca de 210 mil empreendimentos. Além disso, as micro e pequenas empregam mais da metade das pessoas no estado, o equivalente a 52%.