Taxa de informalidade cai, mas atinge 38 milhões de trabalhadores, segundo dados do IBGE e PNAD Contínua

A taxa de informalidade no mercado de trabalho caiu de 41,1% no trimestre móvel encerrado em novembro de 2019 para 40,6% no trimestre encerrado em fevereiro, somando 38 milhões de trabalhadores informais. No trimestre encerrado em fevereiro do ano passado, a taxa estava em 40,7%. O recorde da taxa de informalidade foi alcançado em agosto de 2019, com 41,4% da população ocupada nesta situação.

 

Os dados foram divulgados ontem (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). A taxa de desocupação ficou em 11,6%, com 12,3 milhões de desempregados no Brasil.

 

A informalidade inclui trabalhadores sem carteira assinada, que somam 11,6 milhões, trabalhadores domésticos sem carteira, num total de 4,5 milhões, empregadores sem CNPJ (810 mil), por conta própria sem CNPJ (24,5 milhões) e trabalhadores familiares auxiliares (1,97 milhão).

 

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, a queda se concentra na redução do número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ (-2,1%) e nos empregados sem carteira no setor privado (-1,4%), refletindo a influência do mês de dezembro, quando houve aumento nas contratações com carteira de trabalho.

 

Renda

 

Adriana diz que a queda na informalidade influenciou também o aumento de 1,8% no rendimento na comparação trimestral. A média subiu para R$ 2.375.

 

“Na medida em que se tem um contingente menor de trabalhadores na informalidade, permanecem no mercado pessoas em atividades mais formalizadas e com melhores remunerações, em setores como a indústria e alguns segmentos do comércio. Não vimos isso nas últimas PNADs, até porque a informalidade estava em trajetória de crescimento”.

 

A massa de rendimento real habitual somou R$ 217,6 bilhões, estável em relação ao trimestre encerrado em novembro e crescimento de 6,2% na comparação com o mesmo trimestre de 2019.

 

Dados gerais

 

A População em Idade de Trabalhar, com 14 anos ou mais, soma 172 milhões de pessoas e 106,1 milhões compõem a Força de Trabalho. Desse total, 93,7 milhões estão ocupadas e 12,3 milhões desocupadas. O nível de ocupação ficou em 54,5% no trimestre encerrado em fevereiro.

 

O total de pessoas fora da força de trabalho ficou em 65,9 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, um recorde na série histórica da pesquisa, iniciada no primeiro trimestre de 2012. O grupo se caracteriza por pessoas que não procuram trabalho, mas também não se enquadram no desalento, que são aquelas que desistiram de procurar emprego. Este grupo soma 4,7 milhões, o que representa 4,2% da força de trabalho do país.

 

A população subutilizada somou 26,8 milhões de pessoas, número estável na comparação trimestral e queda de 3,6% frente ao mesmo trimestre de 2019. Os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas somam 6,5 milhões, uma queda de 6,7% em relação ao trimestre móvel anterior e estável na comparação anual.

 

O setor privado emprega 33,6 milhões de pessoas com carteira assinada e mais 11,6 milhões são ocupadas sem carteira. Já os empregados no setor público são 11,4 milhões de pessoas, incluindo servidores estatutários e militares, uma queda de 2,7% na comparação trimestral e estável na comparação anual.

 

As pessoas que contribuem para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) são 58,97 milhões, o que representa 62,9% do total de ocupados no trimestre de referência.

 

Coronavírus

 

O IBGE informa que a coleta de dados da PNAD Contínua está sendo feita por telefone, enquanto permanecer a recomendação de isolamento social pelo Ministério da Saúde por causa da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

 

Fonte: Agência Brasil

Procon Estadual orienta consumidores a defenderem seus direitos contra abusos de fornecedores e disponibiliza cartilha

00Diante da pandemia  do novo coronavirus e  ao grande numero de dúvidas que  surgem junto à população a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS decidiu por elaborar  orientações importantes visando dirimir as duvidas mais recorrentes.

 

Assim sendo, esclarece a respeito da possibilidade ou não de limitar a quantidade de produtos a serem adquiridos por clientes; a prática de preços abusivos com forma de  alguns fornecedores que, se  valendo  da situação, decidem auferir lucros ainda maiores; a prestação de  e garantia de serviços; atitudes em relação a boletos bancários, operações de crédito e planos de saúde;  como agir em casos de necessidade de suspensão ou cancelamentos de passagens, pacotes de viagens,  aulas e eventos, além de acordos com academias e entidades ligadas a exercícios físicos, entre outros.

 

A intenção, segundo o  superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão,  “é, em síntese, dar ao consumidor opções de  procurar sues direitos  sempre que se sentir prejudicado, principalmente agora  quando a preocupação  com  a possibilidade de disseminação do vírus toma conta  da população como um todo, oportunidade em que,  alguns fornecedores tentam tirar proveito”.

 

Salomão comenta que, apresar  das  ações do Procon/MS estarem um tanto restritas, inclusive com a suspensão de atendimento presencial, o órgão de defesa do consumidor “continua atento e alerta para  coibir qualquer abuso que, denunciado, for comprovado”.

 

Na sequência, a integra das orientações:

 Cartilha Procon/MS COVID19