Ministério da Agricultura facilita comércio de leite e deve beneficiar 100 laticínios de Mato Grosso do Sul

A fim de facilitar o comércio de leite em todo o país e evitar estoque e perda da produção, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) emitiu ofício em que libera a comercialização de leite a granel entre laticínios com selo de inspeção em instâncias diferentes. A medida vai vigorar durante o período de calamidade publica do país, previsto para durar até 31 de dezembro de 2020.

 

A partir de agora indústrias com selo de inspeção federal poderão comprar leite a granel de uso industrial de laticínios com selos de inspeção estadual ou municipal, devendo manter registros auditáveis do recebimento que garantam a rastreabilidade da matéria-prima. Normalmente a comercialização só é permitida entre estabelecimentos com registros em esferas similares.

 

Dados da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) mostram que Mato Grosso do Sul tem 100 laticínios que poderão ser beneficiados com a medida, sendo 29 com selo federal, 39 registrados na esfera estadual e outros 32 com inscrição em municípios.

 

Superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta, explica que a medida visa evitar possíveis problemas enfrentados por laticínios durante o período de combate ao coronavírus, como a queda na venda de produtos com baixa durabilidade, redução do consumo e preço, entre outros. “A tendência é que neste período onde as pessoas priorizam o isolamento, cresça o consumo de leite em pós e UHT, que tem maior duração. Com a medidas, os laticínios poderão vender para unidades que fabricam esses produtos”.

 

A presidente do Silems (Sindicato das Indústrias e Laticínios de Mato Grosso do Sul), Milene Nantes explica que a queda no consumo de leite e derivados já é sentida pelos laticínios. “A suspensão das atividades de restaurantes e escolas refletiu em queda no consumo e aumento nos estoques dos laticínios, então estamos aguardando uma normalização do mercado para saber os impactos dessa medida no Estado”.

Recurso do Sebrae para fundo vai permitir acesso de pequenas empresas a crédito financiado, segundo a Semagro

A Medida Provisória 932/20 do Governo Federal determina que 50% da contribuição compulsória do Sebrae, durante três meses, seja destinada ao Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa, o Fampe. A intenção é dar condições para que micro e pequenos empresários contratem crédito com baixas taxas e melhor período de carência.

 

A expectativa inicial é e somar o montante de R$ 1 bilhão em garantia, permitindo o empréstimo de cerca de R$ 10 bilhões distribuídos em linhas de crédito. O Governo Federal tem tentado alternativas para que pequenos empresários sobrevivam ao período de baixa atividade econômica, devido ao combate do coronavírus.

 

A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) vê a ação como essencial para possibilitar uma alternativa viável aos pequenos empresários, mas que depende de agilidade do Governo Federal na aplicação para que chegue rapidamente à ponta.

 

“Isso vem para resolver um problema real enfrentado pelos pequenos empresários, que não conseguem atender a exigência dos bancos de garantia para acessar as linhas de crédito, principalmente o capital de giro que é importante para garantir a sobrevivência de muitos negócios. Este é o único recurso viável para que as MPEs acessem crédito agora”, afirma o o secretário Jaime Verruck.

 

O Fampe é uma garantia complementar para operações de crédito junto às instituições financeiras. Ou seja, ajuda o pequeno empresário a atender as exigências de garantia dos bancos para acessar linhas de crédito para investimento, capital de giro, exportação e desenvolvimento tecnológico.

 

Redução no Sistema S

 

Na mesma MP 932/20, o governo federal reduz pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para o Sistema S, por um período de três meses, de 1º de abril a 30 de junho. A equipe econômica estima uma economia de R$ 2,2 bilhões para os empregadores, já que  contribuições ao sistema incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente e são repassadas pelo governo às entidades.