Mês: maio 2020

A prática de preços abusivos ou o aumento destes sem uma justificativa é  crime contra a ordem econômica e  prejuízo ao consumidor. Essa prática, em flagrante atentado contra as pessoas e, levando em consideração a oportunidade de  auferir maiores lucros nesta época de pandemia, foi flagrada pela  Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, após receber denúncia contra empresa que comercializa máscaras.

Consumidores que se dirigiram à  empresa Mix Cosméticos localizada na rua Dom Aquino, área central de Campo Grande, encontraram o equipamento de proteção individual contra o Coronavirus sendo vendido  por R$ 7,99 a unidade pela manhã e, ao voltarem à tarde com objetivo de nova aquisição, o preço já havia sido majorado e o mesmo produto já custava R$ 16,99 a unidade. Se  sentindo lesadas algumas pessoas se dirigiram ao Procon Estadual munidos de comprovantes do abuso e  formalizaram a denúncia.

À partir  do recebimento dos documentos que  comprovam o aumento injustificado  do preço encaminhou notificação à Mix Cosméticos para que apresente no prazo impreterível de dez dias corridos, no Cartório do Procon Estadual, informações que possam justificar a adoção do reajuste de preços. A falta de esclarecimentos dará causa a procedimentos administrativos contra a empresa infratora.

O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, esclarece que  diante da liberdade de mercado, “o empresário pode estabelecer e praticar o preço que entender razoável para comercialização de seu produto. Entretanto,  a liberdade econômica não autoriza o exercício do seu direito em aumentar abusivamente os preços, especialmente quando se tratar de produtos essenciais, sem que tenha havido aumento nos custos da atividade”.

Pelo fato do consumidor ser a parte mais vulnerável na relação de consumo, é necessário que se mantenha alerta quando  necessitar adquirir qualquer produto. “Ao se sentir lesado, deve  formalizar  denúncia no órgão de proteção do consumidos. Se as pessoas se acomodarem, sempre existirá alguém tentando levar vantagem se aproveitando da situação”, conclui Salomão.

Fonte: Procon MS

Mais uma vez  ficou demonstrada a conveniência de  se  pesquisar preços a cada oportunidade  de compras de  gêneros alimentícios, notadamente os considerados de primeira necessidade, integrantes da cesta básica. Equipe do setor de pesquisas da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast realizou levantamento dos valores de aquisição desses produtos e, mais uma vez, constatou diferenças sensíveis nos preços praticados.

A maior diferença percentual entre os 158 itens pesquisados ficou com a  goiabada  Cascão Predilecta pesando 300g, encontrada por R$ 2,09 no Assai e por R$ 8,59 no Carrefour, ou seja, diferença de 311 %.  Já, a menor diferença está no café Premiado (almofada 500g), produto vendido por R$ 6,49 no Pag Poko e por R$ 6,79 no Assai o que representa  diferença de  4,6%.

Entretanto, deve se levar em consideração produtos com maior procura, por serem considerados de primeira necessidade, como é o caso do macarrão espagueti Renata com 500 g. Este produto é  comercializado no Carrefour por R$ 2,99 enquanto no Comper o preço é R$ 8,49 com diferença percentual de  183,95.

Comparativo

Esse tipo de pesquisa é realizado quadrimestralmente. Assim,  o Procon Estadual estabelece termos comparativos entre os dois levantamentos mais recentes. Nesse caso, foram considerados 114 itens, dos quais 78 obtiveram aumento enquanto os  36 restantes  apresentaram preços menores. Conforme demonstra a planilha, a  maior diferença para mais ficou com o extrato de tomate  “Quero” que em janeiro custava  R$ 1,56 passando a  R$ 2,75, ou seja,  43,27% a mais.

Em se falando de redução de preços, destaque para macarrão espagueti Petybon com 500g que anteriormente custava R$ 3,87 e  agora R$ 3,21. Decréscimo de  20,56 por cento. Em se tratando da pesquisa de preços, o período de realização  foi de 13 de maio a 20 de maio em 19 estabelecimentos, abrangendo 158 produtos com divulgação de 131 deles. Os restantes não foram encontrados em, pelo menos, três estabelecimentos. Já o comparativo ocorre levando em consideração a manutenção da mesma apresentação, ou seja, tamanho, composição, peso e medida, de um quadrimestre para outro.

Na sequência, planilhas  da pesquisa e comparativo:

Pesquisa Cesta Básica – maio 2020

Comparativo Cesta Básica – janeiro/maio 2020

O país vinha abrindo mais empresas antes da pandemia do novo coronavírus, revela levantamento divulgado pelo Ministério da Economia. De janeiro a março, 846.957 empresas foram abertas em todo o Brasil. Isso representa 14% a mais em relação ao último trimestre de 2019 e 8,6% a mais que o total de empresas abertas no primeiro trimestre do ano passado.

As atividades de maior crescimento foram, na ordem: cabeleireiros, manicure e pedicure (com 45.397 empresas abertas); comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (42.864 empresas abertas); promoção de vendas (36.120 empresas abertas); obras de alvenaria (29.929 empresas abertas); e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (23.383 empresas abertas).

No primeiro trimestre foram fechadas 292.378 empresas, o que significa saldo líquido (abertura menos fechamentos) de 554.579 novos negócios no país de janeiro a março. O Brasil encerrou o período com 18.296.851 empresas ativas.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no país no primeiro trimestre de 2020 ficou em 3 dias e 16 horas. Nos mesmos meses do ano passado, a média nacional estava em 5 dias e 9 horas.

Ferramenta

Os números foram obtidos por meio da ferramenta Mapa de Empresas <https://www.gov.br/governodigital/pt-br/mapa-de-empresas>, lançada pelo Ministério da Economia para monitorar o empreendedorismo no país, com informações sobre a abertura e o fechamento de empresas, a localização dos negócios, o ramo de atividade, o tempo médio de abertura e a natureza jurídica (empresa individual, sociedade aberta, cooperativa e outros).

Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o site expõe dados úteis para o desenvolvimento de empresas e a modificação dos negócios existentes. Com base nessas informações, o empresário pode fazer análise de mercados, medir a concorrência e rastrear clientes e fornecedores por tipo de atividade econômica.

Os dados serão atualizados uma vez por mês. O sistema foi desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Cruzamento de informações

O cruzamento de informações foi possível por causa da desburocratização das Juntas Comerciais em todo o país. No fim do ano passado, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) simplificou a abertura de empresas e de filiais, além de acelerar a transferência, a alteração e a extinção de registros <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/empresas-poderao-abrir-filiais-em-outros-estados-instantaneamente>.

Coordenada pelo Ministério da Economia em associação com entidades de empresas e representantes das Juntas Comerciais, a Redesim discutiu, por quase dois anos, medidas para simplificar o processo de abertura e de fechamento de empresas. Com os dados obtidos de forma mais rápida e regionalizada, as informações podem ser cruzadas.

Segundo o Ministério da Economia, a ferramenta pode ser usada na formulação de políticas públicas por prefeituras e governos estaduais. Isso porque o Mapa de Empesas permite verificar qual tipo de atividade está crescendo ou decaindo, em quais estados e municípios, e permite analisar o tempo médio para iniciar novos negócios em determinada localidade, buscando acelerar o processo nas áreas em que a demora é maior.

O tempo médio de abertura do negócio leva em conta o cumprimento da etapa da viabilidade – em que município e Junta Comercial confirmam a possibilidade de a empresa estabelecer-se no endereço indicado e usar o nome escolhido – e da etapa do registro – em que a Junta Comercial arquiva os documentos da empresa e fornece número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Fonte: Agência Brasil

Reflexo da pandemia, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de Campo Grande atingiu, neste mês de maio, o menor patamar desde setembro do ano passado, voltando para a zona negativa (abaixo dos 100 pontos), com 99,3 pontos.

Desde março, quando foram adotadas medidas de isolamento social para combater o avanço do coronavírus, o índice vem regredindo. “Um dos fatores que mais impactou nesse resultado foi a redução de vagas de trabalho, gerando um efeito dominó na economia”, explica o presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS, Edison Araújo.

A economista do IPF, Daniela Dias, explica que de abril para maio o índice que afere as perspectivas profissionais recuou 5,2% e 3,7% a percepção quanto à renda atual, bem como o nível atual de consumo (-2,8%) e a perspectiva de consumo (-3,8%).

“Vemos que já é maior também a dificuldade para acessar o crédito, hoje 25,4% relatam que o acesso ao crédito está mais difícil. Também é maior a parcela de consumidores que diz que reduziu o consumo em relação ao ano passado, 42,5%”, diz a economista, enfatizando que o empresário, para se manter no mercado diante da nova realidade, precisa estar atento ao novo modelo de negócios, que passa, principalmente pela compra à distância com entrega.

Confira o estudo na íntegra :

ICF _ maio 2020

Mais R$ 146,1 milhões do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) para novos empreendimentos em Mato Grosso do Sul foram aprovados na 5ª reunião ordinária do (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO) realizada por vídeoconferência na terça-feira (26), na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

No FCO Rural foram aprovados 75 Projetos que totalizam R$ 115, 3 milhões e vão beneficiar 30 municípios do Estado. Neste segmento, o destaque vai para as áreas de suinocultura e avicultura que, juntas, somaram R$ 53,2 milhões em solicitações de crédito do FCO para novos empreendimentos.

Para a suinocultura, foram aprovados 7 projetos que totalizam R$ 8,3 milhões, beneficiando os municípios de Dourados, Gloria de Dourados e Bataguassu. Na avicultura, foram aprovados mais 7 projetos, que somam R$ 44,9 milhões e vão beneficiar os municípios de Itaquirai, Dourados, Juti e Aparecida do Taboado.

“A suinocultura e a avicultura são cadeias produtivas que tiveram um baixo impacto direto em relação a demanda durante a Covid-19 e continuam crescendo. O Estado tem priorizado, dentro de um processo de retomada, essas cadeias produtivas, que são relevantes e seguem com investimentos importantes para a geração de emprego no Estado”, afirmo secretário Jaime Verruck, da Semagro presidente do CEIF.

O FCO Empresarial foram deliberados R$ 30,8 milhões, num total de 17 Projetos, sendo beneficiados 15 municípios do Estado. O destaque neste segmento vai para Anaurilândia, com projeto de Implantação de Indústria de Fecularia de Mandioca.

O baixo ritmo das contratações do FCO Empresarial é uma consequência direta da Covid 19 no setor e um dos principais questionamentos dos conselheiros do FCO na 5ª Reunião do CEIF foi o motivo pelo qual, até este momento, a linha emergencial já aprovada, ainda não estar disponível, situação não esclarecida pelo Banco do Brasil.

“Nós estamos extremamente preocupados porque muitos empresários estão dependendo dessa linha e cada dia mais a demora significa falência de negócios pela não disponibilidade e até o momento o banco não conseguiu fazer um acerto em seus sistemas e nem dar uma data para que isso aconteça”, cobrou o secretário Jaime Verruck.

O titular da Semagro também reforçou aos empresários a possibilidade de prorrogação do pagamento das parcelas de seus financiamentos. “Sobre as prorrogações seguimos orientando para que os empresários que ainda não pediram, façam a prorrogação de suas parcelas. Nesta questão o banco ainda não conseguiu dar uma resposta, mas disseram que nos próximos dias devem se manifestar sobre um prazo para esta demanda”, finalizou o secretário.

A reunião também mostrou o potencial de demanda por financiamento existente em Mato Grosso do Sul. “Propostas que totalizam R$ 548,2 milhões no FCO Rural e outros R$ 353 milhões, no FCO Empresarial, encontram-se, até este momento, em tramitação no Banco do Brasil, lembrando que para 2020 temos cerca de R$ 2 bilhões para atender projetos dos dois segmentos”, lembrou Bruno Bastos, superintendente de Indústria, Comércio e Serviços, da Semagro.

Os empresários em débito com o fisco do governo de Mato Grosso do Sul têm até o dia 15 de junho de 2020 para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS. Os contribuintes que aderirem ao Refis devem pagar a parcela única ou, no caso de parcelamento, a primeira parcela, até o dia 15 de junho de 2020.

Solicitado pelo governador Reinaldo Azambuja e aprovado pelos deputados estaduais, o Refis oferece oportunidade aos empresários de colocarem as contas em dia. Com autorização do Confaz, a intenção do programa é auxiliar aquele empresário que sempre esteve em dia com o fisco, mas que por uma eventualidade não conseguiu efetuar o pagamento de tributos.

O secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, explica que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, esses contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação aos débitos devidos ao Estado.

Os interessados devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou acessar o site da Sefaz-MS. Já os contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa, ou seja, que já foram ajuizados, deverão entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Por meio do Refis, podem ser quitados débitos relativos ao ICMS gerados até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa. Débitos referentes a 2019 não entram no programa.

Formas de pagamento

Os débitos podem ser pagos em três formas diferentes. A primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.

A segunda é com duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes – desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.

O terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.

Conduzido pela Sefaz e pela PGE, o Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas. É importante destacar que 25% do valor arrecadado é repartido aos municípios, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).