Mês: setembro 2020

Equipe de  fiscalização  da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, interditou o Centro de Formação de Condutores conhecido  como Auto Escola Dom Aquino suspendendo suas atividades até que consiga sanar problemas que impedem a prestação de serviços.

A  principal irregularidade apresentada pela “auto escola” está no fato de  não possuir credenciamento junto ao órgão de trânsito, o Detran/MS,  por algum tempo. O fato ocorre em virtude de não cumprir as  exigências do  Conselho Nacional de Trânsito – Contran foi negada a  renovação de seu credenciamento.  Dentre as irregularidades, estão a não existência do número mínimo de veículos e instrutores.

Com isso, o CFC não detém  condições de adquirir senha para acesso ao sistema não conseguindo fazer o Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach. Mesmo assim o centro de formação ainda conta com vários alunos  de onde se deduz que há outros estabelecimentos similares fornecendo a senha de acesso o que, também se constitui irregularidade.

De acordo com informações  adquiridas junto ao Detran/MS a partir do momento que se conseguir comprovar a participação de outros CFCs para manter o que está irregular  em  funcionamento, neste caso “emprestando suas senhas” estes estarão sujeitos penalidades quer  sejam no âmbito  administrativo com judicial.

Fonte: Procon MS

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, comemorou a sanção da lei que muda cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) na operação com cartões de crédito e débito.

“Essa é uma luta antiga do movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) com apoio da Assomasul e demais associações regionais”, destaca o dirigente que aguardava com grande expectativa por esse importante avanço em favor dos municípios.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei na quarta-feira (23) e deve publicar a iniciativa na edição do “Diário Oficial da União de ontem (24).

A alteração, no entanto, entrará em vigor a partir de 2021.

Competência

Com a decisão, a competência da cobrança do imposto fica com o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Atualmente, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor.

Além dos pagamentos em cartões de crédito e débito, a transferência será realizada em serviços como planos de saúde, médicos-veterinários, arrendamentos mercantis e administrações de fundos.

Com a finalidade de conseguir apoio da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast o presidente e o tesoureiro  do Sindicato dos Transportadores  Escolares de Mato Grosso  do Sul – Sintems, Rodrigo Aranda Armôa e André Vicente Cruz, respectivamente,  estiveram reunidos ontem (23) com o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão.

Durante o encontro os  representantes sindicais expuseram a  situação vivida pelos profissionais ligados ao transporte escolar que,  em função da pandemia  que suspendeu as atividades nas escolas, passaram a ter dificuldades para quitar as prestações dos veículos e  que vários deles já se encontram em processo de busca e apreensão. Há casos em que se registra seis meses de inadimplência.

De acordo com Rodrigo, a reivindicação é que o Procon Estadual intervenha no sentido de  encontrar uma forma de evitar a perda de  veículos que, na realidade, são “ganha pão” de muitos pais de família. De acordo com o registro no Detran/MS são, pelo menos, 3 600 veículos utilizados nesse tipo de transporte.

“O que reivindicamos é a suspensão temporária da cobrança e o remanejamento das prestações vencidas para o fim do contrato, mesmo que tenhamos de pagar multas. Decreto  federal deveria suspender a cobrança das duas primeiras prestações, entretanto isso não aconteceu e, se acontecesse, não solucionaria o nosso problema, uma vez que estamos desempregados há seis meses”.

Em nome do Procon/MS, Marcelo Salomão se  comprometeu em realizar reuniões  com representantes dos bancos financiadores dos veículos. “O financiamento configura relação de consumo pura e procuraremos intervir no sentido de encontrar uma solução que minimize o problema  dos transportadores”, comenta. Nesse sentido, vai promover reuniões com os bancos na ordem de quantidade de financiamento por rede bancária.

A pedido do Sintems, encaminhamento de acordos deverá abranger, também, proprietários de vans de turismo que se encontram na mesma situação do transporte escolar, uma vez que a atividade foi praticamente extinta nessa época de restrições.

Mais uma indústria está se instalando em Mato Grosso do Sul graças à política industrial e de interiorização e diversificação da economia. Nesta semana, o governador Reinaldo Azambuja, o secretário de Fazenda, Felipe Mattos e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) assinaram termo de acordo para concessão de incentivos fiscais previstos no programa MS Empreendedor a uma indústria de alimentos que vai gerar 45 novos empregos em Mundo Novo.

“Essa ação do Governo do Estado agrega valor às nossas matérias-primas e proporciona que o município de Mundo Novo receba essa nova planta industrial que deve gerar 45 empregos. É mais um mais um projeto apoiado pelo MS Empreendedor, pela política industrial de Mato Grosso do Sul”, afirmou o secretário Jaime Verruck.

A Novo Mundo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda vai instalar uma unidade industrial com uma área total de 1.500 m² para fabricação de produtos alimentícios, com investimento previsto de R$ 5 milhões. A empresa vai industrializar produtos como farofa, achocolatado, mix de cereais e coco ralado e, ao final de 5 anos, deverá atingir sua capacidade produtiva máxima de 5 mil toneladas de produtos.

A previsão é de que sejam gerados 45 empregos diretos. As operações iniciam em janeiro de 2022 com a produção de farofa. A partir dos anos seguintes serão iniciadas as linhas de produção de achocolatado, coco ralado e mix de cereais.

Depois de quatro meses de queda, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) volta a atingir nível positivo, ao registrar 100,8 pontos, em Campo Grande. A pesquisa foi divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e, apesar de estar longe do índice positivo de abril (114,8) já demonstra um alento para a economia varejista.

“O ICEC mede a percepção de empresários do comércio sobre o nível atual e o futuro quanto a propensão de investir em curto e médio prazo”, explica a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS, Daniela Dias.  “Assim sendo, ele é um indicador antecedente das vendas do comércio, a partir do ponto de vista dos empresários. Quando está acima de 100 pontos, significa que estamos na zona positiva, ou seja, estágio em que seria mais fácil transformar uma intenção em consumo efetivo”. Em setembro do ano passado, o índice era de 130,1.

De acordo com a pesquisa, a expectativa com a economia é positiva para 73,8% dos empresários e, especificamente para o comércio, esse percentual foi de 72,2% dos entrevistados. O otimismo se revela na perspectiva de contratação de funcionários: 42,2% afirmam que pretendem aumentar o quadro de colaboradores nos próximos meses.

“A flexibilização das regras de funcionamento do comércio, incluindo o de serviços e turismo, e a proximidade das festas de fim de ano colaboram com esse otimismo do comércio”, conta Daniela.

Confira a pesquisa completa aqui:

Cerca de 300 mil pessoas deixaram o trabalho remoto em julho, o que reduziu de 12,7% para 11,7% o percentual de brasileiros em home office, mostra pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada ontem (21) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a redução, aumentou a participação de brancos e mulheres entre os 8,4 milhões de pessoas que continuaram trabalhando de casa.  

A pesquisa mostra que, em maio, 63,7% dos trabalhadores em home office eram brancos, percentual que subiu para 63,8% em junho, e para 64,5% em julho. Desta forma, entre a população preta e parda, o percentual começou em 34,3% em maio, subiu para 34,4% em junho e caiu para 33,8% em julho. Se considerado todo o potencial de teletrabalho no país, 58,3% das vagas são ocupadas por brancos, e 41,7%, por negros.

As mulheres eram, em maio, 53,6% dos trabalhadores em home office, segundo o Ipea. Essa participação cresceu para 55,5% em junho, e para 55,7% em julho. Entre as vagas que poderiam funcionar na modalidade home office, segundo a metodologia da pesquisa, 58,5% são ocupadas por mulheres, e 41,5%, por homens.

As maiores disparidades encontradas pela pesquisa, entretanto, estão nos níveis de escolaridade e na diferença entre trabalho formal e informal. Entre as pessoas que estavam em home office em julho, 84,1% ocupavam uma vaga formal, e 73,5% tinham nível superior.

A distribuição etária das pessoas em teletrabalho também mostra percentuais desiguais: 1,1% tinha entre 14 e 19 anos; 22,1%, entre 20 e 29 anos; 32,1%, entre 30 e 39 anos; 24,4%, entre 40 e 49 anos; 14,8%, entre 50 e 59 anos; 5,4%, entre 60 e 69 anos; 1%, entre 70 e 79 anos; e 0,1%, com 80 anos ou mais.

Desigualdades regionais

As unidades da federação com maior percentual de trabalho remoto são Distrito Federal (25,2), Rio de Janeiro (19,1%), São Paulo (16,8%) e Paraíba (12,7%). Esses são os estados acima da média nacional de 11,7% de trabalhadores em home office. Por outro lado, Pará (3,1%), Maranhão (4,3%) e Mato Grosso (5,2%) têm os menores percentuais.

Entre todas as regiões brasileiras, o Sudeste possui o maior percentual de trabalhadores em home office, com 14,9%. Esse percentual era de 17,2% em maio, e vem caindo desde então. No Norte, o teletrabalho era de 7,1% no início da pesquisa e chegou a 4,7% em julho. A única região em que o teletrabalho avançou em julho foi o Sul, onde o percentual subiu de 9,9% em junho para 10,2%.

Pouco mais que a metade (51%) dos trabalhadores brasileiros em home office é classificada pela pesquisa como profissionais das ciências e intelectuais. Os outros grupos mais presentes são trabalhadores de apoio administrativos (11%), técnicos profissionais de nível médio (9%) e diretores e gerentes (8%).

Quando cada uma dessas categorias é analisada, a pesquisa mostra que os profissionais das ciências e intelectuais em teletrabalho representavam, em julho, 40,1% do total dessas categorias. Entre diretores e gerentes, essa fatia é de 22,8% e, entre trabalhadores de apoio administrativo, de 15,7%.

A pesquisa mostra também que o setor público (30,5%) e o setor de serviços (13,7%) têm os maiores percentuais de trabalho remoto. Comércio (4,8%), indústria (4,6%) e agricultura (0,9%) apresentam percentuais menores.

Fonte: Agência Brasil