Mês: dezembro 2020

Ativo desde 2013, o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) recebeu 141 relatos até o último mês de novembro, 29% menos que em igual período de 2019. A maioria das ocorrências (19%) envolveu crianças de até 14 anos. Em 18% dos acidentes relatados houve atendimento médico, enquanto 10% dos casos provocaram afastamento do trabalho.

“Acidentes de consumo podem ter várias consequências e efeitos colaterais, como impacto na produtividade de trabalhadores que precisam se ausentar da empresa, e no custo de sistema de saúde, além de danos sociais, dependendo da gravidade”, assinala Karine Murad, chefe substituta da Divisão de Vigilância de Mercado (Divig).

Os grandes vilões do Sinmac continuam se revezando entre produtos infantis, que este ano lideraram com 19% dos relatos, principalmente brinquedos, que provocaram 8% dos acidentes registrados no Sistema. Eletrodoméstico foi a segunda família de produtos mais reclamadas, respondendo por 13,5%, seguida por utensílios domésticos, com 8,5%.

Em relação às partes do corpo afetadas pelos acidentes, de acordo com os registros do Sinmac, dos 141 relatos, 12% atingiram dedos das mãos; 8% mãos e 6% pés.

Acidentes de consumo

A ocorrência dos acidentes de consumo não é uma exclusividade do Brasil. Dados estatísticos da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC), dos Estados Unidos, revelam o registro, em média, de 36 milhões de acidentes de consumo, anualmente; 35 mil mortes deles decorrentes, e aproximadamente 10 milhões de atendimentos médicos – que custam US$ 1 trilhão para os cofres públicos como consequência do tratamento de vítimas, pagamento de indenizações e danos a propriedades.

No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, os acidentes ou lesões não intencionais representam a principal causa de morte de crianças entre zero e 14 anos. Cerca de 4,7 mil crianças morrem e mais de 120 mil são hospitalizadas anualmente, o que representa um gasto de R$ 83 milhões/ano da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fiscalização de brinquedos

Desde que foi criado, os relatos ao Sinmac sinalizam que brinquedos são o principal vetor de acidente envolvendo crianças de até 14 anos. Por isso mesmo, este é um dos produtos que recebem intensa fiscalização por parte do Inmetro. Para ter ideia, mesmo este ano com a pandemia alterando a rotina das atividades econômicas, até novembro foram realizadas mais de 4 mil ações de fiscalização com mais de 720 mil brinquedos fiscalizados. “Em períodos especiais, como Dia das Crianças e Natal, as fiscalizações se intensificam”, informa Karine.

Fonte: Inmetro

A prática abusiva que se registra em números assustadores nas  quais o Banco C6 Consignados S.A (Ficsa) vem prejudicando,  principalmente aposentados com a liberação de  empréstimos dos quais só tomam conhecimento ao verificarem seus saldos em conta bancária, uma vez que não foram, pelo menos consultados sobre o interesse de terem acesso às quantias, levou  a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho a notificar a entidade de crédito em questão a  apresentar justificativas para sua iniciativa.

A ação desencadeada pelo Procon Estadual se deu pelo fato de terem se avolumado reclamações relacionada com o Banco Ficsa com os consumidores alegando que, mesmo diante de várias  tentativas de contato com o banco não conseguiram  solução para os problemas de que foram vítimas, na maioria das vezes nem respostas tiveram.

Na notificação encaminhada, o Procon Estadual elenca entre as  várias razões para  a ação, práticas  abusivas como é o caso de  descontos indevidos e não autorizados sobre  proventos de aposentadorias, uma vez que se trata de empréstimos não solicitados e nem mesmo pretendidos pelas pessoas prejudicadas.

O Procon/MS tem como base para a notificação o fato de que a proteção do consumidor é direito fundamental e princípio da ordem econômica, sendo sua defesa  dever do Estado. Em relação a isso, o Código de Defesa do Consumidor – CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor  e que seus direitos necessitam de atenção especial e de iniciativas visando coibir abuso tais como os que ocorrem a exemplo da contratação sem anuência.

“São práticas desleais e abusivas, uma vez que a organização se prevalece da fraqueza ou ignorância das vítimas por várias razões (idade, saúde debilitada, desconhecimento ou condição social) que  não foram observadas pelo Banco C6 Consignados S.A. (Ficsa)”, comenta o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão.

A notificação visa dar conhecimento de que houve a instauração de  processo administrativo estabelecendo prazo – improrrogável – de dez dias  corridos  a contar da data de recebimento da notificação e,  em consequência, solicitar informações  diversas destacando –se o número de contratações, de  reclamações formalizadas diretamente ao banco, medidas adotadas para solução da questão, a maneira que obtêm as informações da vítimas e, ainda, a  quantidade e identificação das empresas prepostas em Mato Grosso do Sul.

Na mesma esteira foram adotadas medidas semelhante em relação aos bancos Panamericano S.A e Itaú Consignado S.A. Em  função da gravidade das  denúncias, o Procon Estadual entendeu pela necessidade de encaminhamento de ofício com  detalhamento do caso para  a Delegacia do Consumidor – Decon/MS, Ministério Publico Estadual, Ministério Publico Federal, INSS e Banco Central do Brasil para  conhecimento e adoção de medidas que entenderem pertinentes.

Tradicionalmente o fim de ano é o período em que as pessoas mais compram no comércio com o objetivo de presentear familiares e amigos. Nesta hora, o aplicativo MS Digital do Governo do Estado é mais uma ferramenta para denunciar abusos, junto ao Procon/MS.

Registrar a reclamação do consumidor no órgão ficou mais simples com MS Digital. O órgão de proteção aos direitos do consumidor de Mato Grosso do Sul integra as funcionalidades do app e possibilita fazer denúncias ou reclamações com apenas alguns cliques na tela do celular.

A partir da opção Denúncia dentro do ícone Procon no app, basta seguir seis passos para concluir a queixa. O procedimento todo não leva nem 5 minutos, bastando selecionar as sugestões que a ferramenta disponibiliza, como: tipo de denúncia, tipo de local, anexo de até três fotografias, descrição do ocorrido em até 200 caracteres, endereço do estabelecimento com opção de captura automática da localização do denunciante, e finalizar com o envio da denúncia que cai automaticamente no sistema do Procon/MS e está sujeita a todas as consequências legais.

Além do registro de denúncias, é possível consultar pesquisa de preços, verificar o ranking de empresas com maiores índices de reclamações no Estado, saber quais os sites não recomendados pelo Procon, consultar os direitos do consumidor no Você Sabia, e acessar o Procon Legal desenvolvido especialmente para fornecedores.

O superintendente do órgão, Marcelo Salomão, que participou ativamente da inserção dos serviços dentro do aplicativo, destaca a importância da modernização nos serviços públicos. “É uma ferramenta extraordinária que facilita a vida do consumidor. Ele pode fazer a denúncia com registro de foto que vai facilitar para os nossos fiscais a configuração da conduta do fornecedor, ele pode olhar nossas pesquisas, ele pode olhar os sites não recomendados, e ver as notícias do Procon. Então o MS Digital é uma ferramenta que aproxima o consumidor do Procon, e possibilita todo aquele equilíbrio necessário na relação de consumo”, recomenda.

O aplicativo

Disponível nas lojas virtuais para versões IOS e Android, o MS Digital foi desenvolvido para reunir o máximo de serviços públicos ocupando pouco espaço nos aparelhos celulares. Para se ter uma ideia ferramenta ocupa apenas 32 MB de armazenamento, enquanto apps de troca de mensagens instantâneas por exemplo, chegam a atingir 86 MB.

Desenvolvido pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI), o MS Digital conta com 76 serviços ativos e 10,3 mil usuários cadastrados. De acordo com o coordenador de sistema de informação e conteúdo, Sandro Chacha, desde seu lançamento a ferramenta passa por aprimoramento contínuo e não há um limite de serviços a serem disponibilizados na plataforma, desde que simplifiquem a vida do cidadão sul-mato-grossense.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3,2 pontos de novembro para dezembro deste ano. Com essa, que foi sua terceira queda consecutiva, o indicador chegou a 78,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

A queda foi puxada principalmente pela confiança dos consumidores brasileiros em relação ao futuro, medida pelo Índice de Expectativas, que cedeu 3,7 pontos e passou para 85,6 pontos.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos consumidores no presente, caiu 2,1 pontos e chegou a 69,7 pontos.

Fonte: Agência Brasil