CAF vai financiar projeto de viabilidade da relicitação da ferrovia Malha Oeste

O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF – Corporación Andina de Fomento) vai custear a elaboração do projeto de relicitação da ferrovia Malha Oeste. A operação foi aprovada recentemente e totaliza US$ 3 milhões. A relicitação da Malha Oeste teve sua qualificação recomendada no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) no início de dezembro.

 

“É mais uma fase da relicitação da Malha Oeste ocorrendo, depois da aprovação da qualificação do projeto no PPI. O governo do Estado já está disponibilizando as informações necessárias, como volume de carga, para que seja estabelecida a viabilidade do projeto. Esse era um passo previsto, no entanto muito importante, para que se dê prosseguimento ao processo”, ponderou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck.

 

O secretário destacou a importância da ferrovia do ponto de vista da logística enfatizando que ela corta Mato Grosso do Sul de Leste a Oeste, além de trecho dentro do Estado de São Paulo. São ao todo 1.973 quilômetros de linhas em bitola de 1 metro que precisam de reforma completa. A vantagem é que não há necessidade de desapropriação de áreas nem licenciamento ambiental, pois a ferrovia já está implantada.

 

Viabilidade

 

A Malha Oeste é controlada pela Rumo, que também detém as concessões das Malhas Paulista, Norte, Central e Sul. Sobre a viabilidade do projeto, Verruck destaca o fluxo de 300 caminhões carregados de minério que partem diariamente de Corumbá rumo aos portos do Atlântico, transitando pela rodovia BR-262 que tem o traçado paralelo à ferrovia. “Todo esse material poderia ser, tranquilamente, transportado pela ferrovia, se houvesse condições”. Há ainda demanda para transporte de eucalipto, celulose e combustível, acrescentou.

 

Com a aprovação, o CAF contratará os consultores junto ao setor privado, além de agregar, ao projeto, a expertise do banco em projetos de infraestrutura e financiamentos, em conjunto com a equipe do governo federal. O procedimento licitatório será executado pela ANTT, assim como acontece nas demais concessões de ferrovias. O cronograma preliminar do projeto prevê a contratação dos consultores para a realização dos estudos no primeiro semestre de 2021 e a publicação do edital e leilão da nova concessão no primeiro semestre de 2023.

 

Processo

 

Em julho de 2020, a Rumo Malha Oeste protocolou, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pedido de adesão a processo de relicitação (devolução da concessão) referente ao Contrato de Concessão celebrado com a União, nos termos da Lei nº 13.448 de 5 de junho de 2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.957/2019.

 

A infraestrutura da Malha Oeste encontra-se depreciada. Os investimentos nela realizados estão em patamares insuficientes para operação adequada do serviço, acarretando perda da capacidade de transporte, velocidades abaixo de seu potencial e volume de carga transportado limitado. “A nova licitação da concessão da Malha Oeste é a oportunidade para que uma nova concessionária, em um novo contrato de concessão, realize os investimentos para a modernização e ampliação da ferrovia. Além disso, um novo processo licitatório permitirá a atualização do contrato de concessão com base nas melhores práticas regulatórias vigentes”, explica o secretário de Parcerias em Transportes do PPI, Thiago Caldeira.

 

“O financiamento dos estudos do projeto da Malha Oeste para viabilizar uma nova concessão é fundamental, pois trata-se de um empreendimento com grande potencial de integração regional, através de uma interconexão ferroviária bioceânica que visa unir os portos do Atlântico e do Pacifico, diminuindo, assim, os custos logísticos e fomentando a complementariedade econômica entre Brasil, Bolívia e Paraguai. Além disso, quando concedida, a Malha Oeste terá um papel relevante para impulsionar a utilização das hidrovias Paraguai-Paraná e Tietê-Paraná”, destaca o representante do CAF no Brasil, Jaime Holguín.

Procon e Delegacia do Consumidor fiscalizam, apreendem materiais e interditam comércio

Em atendimento a  ofício oriundo da Corregedoria da Policia Federal, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast,  realizou  diligências  em ação conjunta com  a  Delegacia do Consumidor – Decon,  para  verificar irregularidades praticadas por empreendimentos comerciais que vendem produtos importados de telefonia.

 

Foram três os  endereços  visitados e em todos eles foram constatados desobediência ao Código de Defesa do Consumidor, ao ponto de um deles ter sido interditado. Entre os principais problemas encontrados merece destaque a inexistência de  alvarás de localização e funcionamento ou, quando apresentados, estarem vencidos, a  exposição de produtos para  venda sem especificações em língua portuguesa e  sem estarem com preços estampados nas  embalagens ou gôndolas,  ausência de  exemplares do Código de Defesa do Consumidor e de  atendimento preferencial e, ainda, apresentação da empresa como se fosse representação ou assistência técnica e promover venda direta ao consumidor.

 

Durante a ação foram  apreendidos e  encaminhados à Decon para medidas cabíveis, aparelhos de telefonia móvel, adaptadores para tomadas e celulares, carregadores, cabos para iphones e outros tipos de aparelhos, fones de ouvido, amplificadores para telefones, pen drives, micro cabos USB, capas para celulares e lentes de aumento entre outros produtos que se encontravam irregulares.

 

Devido ao acúmulo de infrações foi necessário suspender as atividades do estabelecimento localizado na rua Ana Luiza de Souza no bairro Pioneiros denominada Tech Ton Assistência e Acessórios. Neste caso, além  de estar com alvarás vencidos, a empresa não possui autorização para comercialização dos produtos. Além desta, a fiscalização esteve também em unidade comerciais localizadas na rua Rui Barbosa e na avenida Afonso Pena, ambos na região central.

 

Fonte: Procon MS

Governo traz para Mato Grosso do Sul a primeira indústria de tilápia enlatada do país

Mato Grosso do Sul terá em 2022 a primeira indústria frigorífica de pescados que irá produzir tilápia enlatada no Brasil. O anúncio foi feito na quarta-feira (13) ao governador Reinaldo Azambuja pelo diretor executivo da Indústria de Pescado Frescomares, Márcio Rabello. A reunião contou com presença do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e do secretário adjunto, Ricardo Senna.

 

O empreendimento da Frescomares será construído em uma área de 73 hectares no município de Itaporã. O investimento total é de R$ 20 milhões, com previsão de geração de 120 empregos por turno, sendo que, no auge da produção, a indústria deverá funcionar em 3 turnos.

 

De acordo com o secretário Jaime Verruck, a instalação da indústria de tilápia enlatada consolida as ações realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Semagro, para o fomento à piscicultura em Mato Grosso do Sul. “Nosso Estado é hoje o maior exportador de tilápia do Brasil e os investimentos na piscicultura têm se mostrado promissores. Essa indústria em Itaporã, além de ser um empreendimento inédito no país, já é um resultado efetivo da política de incentivos fiscais implantada pelo Governo por meio do PROPEIXE (Programa Estadual de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Peixe), que lançamos em outubro do ano passado”, afirmou.

 

Márcio Rabello, diretor executivo da Frescomares, reiterou que “a receptividade e o diálogo transparente no município e no Estado, assim como a política de incentivos fiscais, foi fundamental para a decisão pelos investimentos em Mato Grosso do Sul”. A indústria já atua em Itajaí (SC) e Mossoró (RN).

 

Piscicultura desponta em Itaporã

 

No município de Itaporã, o Grupo Pluma anunciou em outubro do ano passado a criação da primeira integradora de peixes do Mato Grosso do Sul. Será feita a ampliação do frigorífico no município, instalação de uma fábrica de ração e a integração com os produtores, para que sejam inseridos na cadeia produtiva. O investimento previsto é de R$ 100 milhões até 2024, quando deve chegar a 200 empregos diretos e 600 indiretos no município. A previsão é produzir alevinos, ração e trabalhar com peixes de tanque e redondos, com alta tecnologia.

 

“Além de beneficiar todo o sul do Estado, o projeto contribui para que o Governo cumpra a meta estabelecida no Propeixe em relação a produção. Empreendimento que gera emprego, renda e mantém Mato Grosso do Sul como principal exportador de tilápia do país”, diz Jaime Verruck.

 

Propeixe

 

Entre os objetivos do Propeixe, está a simplificação de normas e procedimentos além da adequação da carga tributária sobre o produto visando maior competitividade. O programa ainda prevê o apoio à viabilidade de crédito e recursos financeiros ao setor e premiação para os produtores, nos moldes do Precoce MS e Leitão Vida.

 

A partir do Propeixe, o Governo do Estado espera chegar a produção de 36 mil toneladas de peixe em 2021, aumentando a capacidade de processamento para 37 mil toneladas no ano que vem. Também pretende chegar a utilização de 70% da capacidade instalada da indústria local em 2021, saindo dos atuais 58%.

 

“O Propeixe traz uma política bem definida, com enfoque no emprego, renda, inclusão dos produtores e adoção de práticas sustentáveis de produção. Além disso, vai fortalecer nossas instituições, com um trabalho fundamental de capacitação técnica a ser realizado pela Agraer, avanços em questões sanitárias junto à Iagro e ao licenciamento ambiental, no Imasul”, finalizou o titular da Semagro.

Consignados: Procon Estadual propõe acordo a banco de fomento para ressarcir consumidores

Diante do elevado número de reclamações  formalizadas por consumidores, notadamente aposentados, que se  sentem prejudicados  com a liberação de valores a título de empréstimos consignados não autorizados e dos quais só tomam conhecimento ao verificarem suas contas bancárias, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, por  meio de  reunião por  teleconferência,  formalizou proposta de acordo com o Banco C6 Consignado S.A. (Ficsa) durante a qual sugeriu medidas que  venham  sanar os prejuízos.

 

Durante a conversa entre o superintendente do Procon Estadual e diretores do banco ficou acertado que serão realizados estudos em caráter de urgência visando a devolução imediata ao banco, dos valores liberados aos consumidores que não solicitaram, não reconhecem e não aceitam os referidos empréstimos.

 

Entretanto, não se trata de devolução pura e simples. No ato do cancelamento da operação bancária, a organização de crédito deve deduzir dos valores a serem recuperados, percentuais que venham compensar o prejuízo a que as pessoas foram obrigadas ao terem de se deslocar aos bancos ou aos órgãos de defesa a procura de soluções.

 

Para se ter ideia da necessidade de acordo, somente em relação ao Banco C 6 Consignados S.A. (Ficsa) foram registradas 156 reclamações no período de 01 de janeiro de 2 020 a 07 de janeiro de 2 021 o que levou o Procon Estadual a tomar a iniciativa de interpelar a direção da organização de crédito a tomar providências que promovam a suspensão dessa prática considerada abusiva e prejudicial aos cidadãos.

 

Da teleconferência participaram, além do superintendente do Procon Estadual e dos diretores do Banco C6 Consignados – Cláudio Vinicius e Paulo Machado – a coordenadora de Gestão de Processos Patrícia Mara da Silva, o coordenador de Atendimento, Orientação e Fiscalização Rodrigo Bezerra Vaz e a chefe de atendimento Indira Maluly.