Governo do Estado institui refis do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico

Os empresários que fazem parte do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) tem uma nova oportunidade de renegociar seus débitos com a Fazenda Estadual. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (28) a Lei Complementar nº 282, que institui formas excepcionais de pagamento da contribuição ao fundo, ou, Refis do Fadefe.

 

O Fadefe é um fundo do programa MS Empreendedor que convalidou os incentivos fiscais de cerca de 400 empresas, as quais se comprometeram a gerar 11.369 empregos e investir R$ 16 bilhões em seus empreendimentos. Entre os benefícios da adesão ao Fadefe estão a prorrogação dos incentivos fiscais até 2032 e a repactuação das obrigações de cunho socioeconômicos, sem a incidência de penalidades.

 

De acordo com a publicação, podem ser liquidados os créditos relativos à contribuição que estiverem vencidos até 31 de janeiro de 2021. Podem ser renegociados, inclusive, os créditos que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores, hipótese em que o contribuinte deve formalizar pedido de resilição do acordo de parcelamento em curso para fins de adesão ao programa.

 

Caso o contribuinte faça a opção pelo pagamento nas formas previstas na Lei Complementar, os créditos relativos à contribuição devem ser consolidados, por inscrição estadual, na data do pedido de adesão ao programa. O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, pontua a importância do fundo para o desenvolvimento econômico do estado.

 

“Mato Grosso do Sul se tornou mais competitivo ao incentivar a expansão industrial. Com a atividade econômica aquecida, geramos mais postos de trabalho e renda para a população do nosso estado. E o principal instrumento de impulso ao processo de industrialização é a segurança jurídica do incentivo fiscal. Nesse sentido, o Fadefe é um marco fundamental para a gestão dos compromissos assumidos por essas empresas. Por meio dele é possível monitorar o cumprimento de todos os termos de acordo nas variáveis emprego, investimento e faturamento”, explica Mattos.

 

Formas de pagamento – Os débitos podem ser liquidados mediante uma das seguintes formas:

I – à vista, em parcela única, com redução de 100% (cem por cento) das multas moratórias e dos juros de mora correspondentes;

II – em 2 (duas) ou em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80%
(oitenta por cento) das multas moratórias e dos juros de mora correspondentes;

III – em 13 (treze) ou em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com redução de
60% (sessenta por cento) das multas moratórias e dos juros de mora correspondentes.

No caso de opção pelo pagamento em mais de uma parcela:

I – as formas previstas nesta Lei Complementar ficam condicionadas a que o valor da parcela
inicial não seja inferior a 10 (dez) Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS);

II – o valor de cada parcela, a partir da segunda, deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, considerando-se como termo inicial o dia seguinte à data do vencimento da primeira.

Prazo – s contribuintes interessados em se regularizar e manter os benefícios devem aderir ao programa até o final de junho. Conforme o documento, podem ser liquidados os créditos relativos à contribuição que estiverem vencidos até 31 de janeiro de 2021.

 

As empresas que realizarem a adesão de que trata este artigo, e o pagamento das respectivas contribuições, e que tenham realizado o pagamento do imposto sem a fruição do respectivo incentivo ou benefício fiscal, podem apropriar, como crédito, o valor correspondente à diferença entre o valor pago e o valor do respectivo débito. A apropriação do crédito é condicionada à autorização prévia da Secretaria de Estado de Fazenda, a ser expedida mediante a demonstração da existência da respectiva diferença.

 

Os interessados devem aderir ao programa por meio da ferramenta ICMS Transparente, no ícone de Solicitação de Abertura de Protocolo (SAP). A lei complementar pode ser conferida na íntegra na edição n. 10.485 do Diário Oficial do Estado a partir da página 2.

Projetos de iluminação em indústrias geram economia na conta de energia; saiba como

A energia elétrica vai ficar mais cara no Brasil em 2021. Segundo previsão feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste pode chegar a 13%. A razão do aumento é um déficit de 3,17 bilhões de reais gerado em 2020 pela suspensão do uso de bandeiras em maio como medida por conta da pandemia de Covid-19.

 

As bandeiras tarifárias refletem o consumo de energia no país. Quando a situação é favorável, com grande geração e consumo estável, a bandeira permanece verde, ou seja, não há acréscimos na tarifa. Porém, se o custo da geração de energia sobe, essas bandeiras são acionadas e a tarifa aumenta, podendo ser amarela (moderada) ou vermelha (alta).

 

E esse aumento tem um reflexo imediato, não apenas nos consumidores “comuns”, mas também nas indústrias. Por esta razão, é imprescindível buscar soluções que abaixem o consumo energético em um complexo industrial, para que o prejuízo seja minimizado.

 

Uma das formas de otimizar os recursos e reduzir a conta de energia é com a iluminação, que é um dos principais “consumidores” dentro de uma indústria, e um projeto específico de iluminação pode gerar economias e um retorno de investimento em curto prazo.

 

O engenheiro Gustavo Batista, promotor técnico da área de iluminação da Reymaster Materiais Elétricos, afirma que a procura por projetos de iluminação tem aumentado por conta dos altos custos. Segundo ele, o primeiro passo é realizar uma análise e estudo do cenário atual.

 

“Quando realizamos a prospecção para um cliente, analisamos o custo do quilowatt-hora (kWh) pago pela empresa e a utilização mensal e diária do sistema.”

 

Normalmente, os “vilões” do consumo são as lâmpadas de descarga de sódio e metálica. Esses equipamentos, de tecnologia ultrapassada, demandam um maior custo energético e entregam uma eficiência de iluminação muito menor.

 

O engenheiro diz que nesses casos, a melhor opção são as lâmpadas de LED, tecnologia que gera uma economia entre 50% e 70%. Outra vantagem dessa iluminação é a maior vida útil do equipamento, que, pode chegar a ser até 5 vezes maior do que as lâmpadas convencionais.

 

Retorno do investimento é rápido: em torno de um ano, segundo Gustavo Batista, consultor em iluminação da Reymaster.

 

É claro que um projeto de iluminação em LED tem um custo inicial mais alto. Porém, Gustavo Batista ressalta que o retorno financeiro também é rápido. “Após o investimento, esse retorno financeiro acontece entre 12 e 18 meses. Dado o tempo de vida útil, eficiência energética e qualidade de iluminação, esse é um tempo rápido de retorno para uma indústria”, reforça o consultor.

 

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