Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados em quase 12 anos até 29 de dezembro

Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento especial para os negócios de pequeno porte afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

 

Somente dívidas com classificação C e D – de recuperação difícil ou muito difícil – poderão ser parceladas. Dívidas de pequenos negócios falidos ou em recuperação judicial automaticamente serão consideradas irrecuperáveis, segundo a PGFN.

 

O contribuinte deverá demonstrar à PGFN os impactos financeiros sofridos pela pandemia. O órgão estimará a capacidade de pagamento da micro e pequena empresa e formalizará uma proposta de parcelamento, composta de entrada de 4% dos débitos com classificação C e D parcelada em 12 meses e divisão do saldo restante em até 133 meses, com prestação mínima de R$ 100.

Desconto

 

Dependendo do número de parcelas, o contribuinte pode obter desconto de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos legais. O percentual será definido com base na capacidade de pagamento e no prazo de negociação escolhido, mas o desconto não poderá ser superior a 70% do valor total da dívida.

 

Pela regulamentação da PGFN, considera-se impacto na capacidade de pagamento a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020, com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão, em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019.

Como aderir

 

A adesão pode ser feita no site da PGFN. O contribuinte deverá escolher a opção “negociação de dívida” e clicar em “acessar o Sispar”. No menu “declaração de receita/rendimento”, o contribuinte deverá preencher um formulário eletrônico e aguardar a proposta da PGFN.

 

Somente após ter a dívida confirmada com classificação C ou D, o contribuinte receberá a proposta e poderá pedir a adesão, disponível no menu “adesão” e na opção “transação”. O parcelamento especial só é efetivado depois do pagamento da primeira parcela.

 

O acordo será cancelado se a primeira parcela não for paga até a data de vencimento, que é o último dia útil do mês da adesão. Nesse caso, o contribuinte deverá fazer o pedido de adesão novamente, até o último dia do prazo, em 29 de dezembro.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Promulgado acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai; o mesmo foi assinado em fevereiro deste ano

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o acordo de livre comércio automotivo assinado com o governo do Paraguai em fevereiro deste ano. O decreto sobre a execução e cumprimento do acordo foi publicado ontem (10) no Diário Oficial da União.

 

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o objetivo do documento é facilitar o comércio e a cooperação aduaneira entre os dois países, em especial para os produtos automotivos. Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre os dois países.

 

Os produtos automotivos paraguaios, peças e veículos, terão livre comércio imediato no Brasil. Os produtos brasileiros, no entanto, serão taxados em até 2% no Paraguai. As tarifas cairão gradualmente, por meio da aplicação de margens de preferências, até a liberação total do comércio no fim de 2022.

 

No ano passado, o Brasil exportou US$ 415 milhões para o Paraguai e importou US$ 235 milhões em produtos automotivos. O Brasil já assinou acordos semelhantes com a Argentina, no ano passado, e o Uruguai, em 2015, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

 

As condições valem por tempo indeterminado ou até que todo o setor automotivo se adapte ao Regime Geral do Mercosul, que prevê tarifa externa comum (TEC) em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, com escalonamento. Insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.

 

FONTE: FIEMS

Parceria: Com realização da Campanha ‘Compre de MS’ produtos da indústria local terão destaque nas prateleiras

Com o objetivo de manter o nível de atividade da economia, valorizando a indústria e o comércio de Mato Grosso do Sul e garantindo a manutenção dos empregos, e considerando a queda significativa das vendas diante da crise econômica provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a parceria do Governo do Estado, Sistema Fiems e Sebrae/MS lançou em junho a campanha “Compre de MS”.

 

A ideia, segundo o Secretário de Estado Jaime Verruck, titular da Semagro, é conscientizar a população sul-mato-grossense sobre a importância de comprar produtos locais.

 

Supermercado Pague Pouco, na Mata do Jacinto

Segundo Jaime, a ação contribui diretamente com a manutenção de empregos. “A ampliação das vendas dos produtos fabricados no Estado movimenta supermercados e atacadistas, elevando, consequentemente, a produção industrial. Assim podemos ampliar a capacidade de geração de empregos e ajudar a manter os empregos já existentes”.

 

O lançamento dos totens que identificam as prateleiras que contem produtos da indústria local aconteceu hoje com a visita do Secretário Jaime ao Supermercado Pag Poko, na Mata do Jacinto.

 

Lista

 

Pelo site www.compredems.com.br é possível conhecer e buscar as indústrias sul-mato-grossenses por meio de uma lista das empresas do Estado, que estão divididas em 24 segmentos diferentes, como alimentação animal, alimentos e bebidas, brinquedos, calcário, cimento, coleta de resíduos, construção, couro, eletrodomésticos, energia, equipamentos, madeira, medicamentos e metal.

 

Há ainda empresas cadastradas nos segmentos de mineração, móveis, papel, plástico, reciclagem, saneamento, telecomunicações, têxtil, tintas e vestuário. A ideia é que a população tenha acesso a essa lista na hora de ir às compras para conferir quais produtos são fabricados em Mato Grosso do Sul e possa optar por eles.

 

Além disso, empresas que ainda não estão na listagem podem se cadastrar pelo site por meio da aba “Cadastre sua indústria”. Para isso é necessário preencher um pequeno formulário com informações básicas como nome da indústria, e-mail, telefone e quais produtos fabrica. É possível também anexar a logo da empresa.

 

Exportações crescem de janeiro a julho e superávit estadual é 29,37% maior em relação ao ano passado, segundo a Semagro

O crescimento das exportações de Mato Grosso do Sul de janeiro a julho de 2020 elevou em 29,37% o superávit da balança comercial na comparação com o mesmo período do ano passado. Nos sete primeiros meses deste ano, a diferença entre o total exportado e importado pelo Estado foi de US$ 2,4 bilhões, US$ 600 milhões a mais em relação aos US$ 1,8 bilhão em 2019. As exportações em 2020 já somam US$ 3,5 bilhões, de acordos com os dado do Ministério da Economia, compilados na Carta de Conjuntura do Setor Externo, elaborada pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Veja o documento aqui.

 

As exportações de soja foram o principal destaque de janeiro a julho de 2020, com alta de 55,08%. A celulose, segundo item mais exportado, apresentou queda em termos de valor (16,83%) devido aos preços no mercado internacional, mas o volume de produtos exportados teve alta de 7%. Outros ítens que se destacaram foram: Carne de aves, com alta de 18,59%; o açúcar, que cresceu 178,02%; óleos e gorduras vegetais e animais, com elevação de 238,3% e as exportações de ferro-gusa e ferroligas, que aumentaram em 194,36%.

 

“Uma das coisas que permitiu ao Governo do Estado sustentar a arrecadação foi a dinâmica do setor exportador, tanto que crescemos em relação ao ano passado, com um ótimo desempenho da soja, com a retomada do açúcar, que é um produto que se recuperou. A carne bovina tem se mantido e o setor de aves, com crescimento de 18,59%, esse conjunto fez com que a dinâmica do agro nesse primeiro semestre fosse sustentada”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.

 

A China segue como o principal destino das exportações, com 50,93% de participação (alta de 26,57% em relação a 2019) enquanto no aspecto regional o principal município exportador foi Três Lagoas com 41,88% de participação nas exportações estaduais. “A China continua sendo um mercado fundamental para o nosso Estado. O mercado chinês representava 44,82% das exportações do Estado de janeiro a julho do ano passado e em 2020 representou 50,93%. Nosso posicionamento é muito claro, trabalhamos para diversificar a nossa base de produtos e a China é o maior comprador do mundo na área das commodities”, destacou o secretário.

 

O titular da Semagro também comentou o resultado das exportações de minério, que tiveram queda de 30,04%. “Hoje o problema é de fluxo e não de mercado. Esse resultado está ligado ao baixo calado do Rio Paraguai. O rio está sem condições de navegabilidade devido à seca e isso impossibilitado o escoamento do minério pela Hidrovia”, informou.

 

Já o desempenho do município de Porto Murtinho, que escoou 362 toneladas de produtos (basicamente soja) de janeiro a julho de 2020, também foi ressaltado por Jaime Verruck. “Com o funcionamento do segundo terminal portuário na cidade, as exportações por aquele modal aumentaram 40,94%, com cerca de 100 toneladas a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Esse é um resultado decorrente da política do Governo do Estado para fomentar o desenvolvimento portuário naquela região”, finalizou o secretário.

Congresso terá papel crucial para Brasil superar a crise

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, Robson Braga de Andrade avalia que a reforma tributária viabilizará expressiva melhora no ambiente de negócios, com simplificação na cobrança dos impostos, fim da cumulatividade e desoneração das exportações

 

Congresso Nacional terá papel fundamental para que o Brasil consiga enfrentar a profunda recessão provocada pela pandemia da Covid-19 e retomar, de forma sustentável, o crescimento da economia. É na Casa do Povo, principal sede do debate amplo e democrático, que estão em análise projetos e iniciativas essenciais para a superação da crise devastadora do ponto de vista sanitário e econômico.

 

Os líderes partidários estão conscientes da importância do Congresso, que é ainda maior no atual contexto. Apesar das restrições provocadas pelo isolamento social, deputados e senadores têm debatido e votado, mesmo que em sessões virtuais, temas da mais alta relevância para a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos.

 

Foi assim, por exemplo, com o auxílio de R$ 600 para os trabalhadores informais e desempregados, com o programa que possibilita a redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários, e outras medidas emergenciais. A aprovação do novo marco legal do saneamento básico, por sua vez, significou importante avanço ao possibilitar a participação de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, nessa área essencial para a melhora da qualidade de vida dos brasileiros.

 

No conjunto, algumas propostas que tramitam no Congresso Nacional representam verdadeira agenda para o desenvolvimento econômico e social. A reforma tributária, por exemplo, já em estágio avançado de discussão, viabilizará expressiva melhora no ambiente de negócios no país, com simplificação na cobrança dos impostos, fim da cumulatividade e desoneração das exportações. A redução dos custos tributários para as empresas possibilitará a atração de investimentos e, consequentemente, a geração de mais empregos.

 

Ao longo dos últimos meses, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as federações estaduais e as associações setoriais apresentaram 69 propostas ao Congresso Nacional e ao governo federal para reduzir os danos econômicos da pandemia e viabilizar uma retomada consistente das atividades industriais. Dessas, 41 foram adotadas integralmente e nove parcialmente. É preciso que o governo e o Congresso avancem, de forma mais rápida, em outros pontos essenciais para que as empresas consigam atravessar as turbulências atuais.

 

No setor tributário, além de uma reforma mais ampla, medidas pontuais são urgentes. Uma delas é o pagamento imediato dos créditos de tributos federais já homologados pela Receita Federal. Outra é reduzir, de 360 dias para 90, o prazo de análise dos pedidos de ressarcimento e compensação de créditos tributários de modo geral.

 

Na área do crédito, as medidas adotadas até agora ainda não surtiram efeito para imensa parcela das empresas, especialmente as de pequeno porte. É preciso ampliar os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) diretamente às empresas, facilitar as operações de crédito a quem está em recuperação judicial, estimular o uso das linhas especiais com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e reforçar as linhas de capital de giro, entre outras iniciativas.

 

Existem, ainda, providências a serem tomadas em áreas como comércio exterior, regulação e infraestrutura. É importante que o Congresso entre mais fortemente no debate sobre as concessões de serviços públicos e privatizações de estatais como a Eletrobras, que precisa ter a capacidade de investir com mais agilidade. Concessões e privatizações são indispensáveis para aumentar a participação privada nesses setores e a competitividade da economia brasileira.

 

Embora menos abrangentes, outras reformas são igualmente decisivas para destravar o crescimento econômico. Entre elas, está a nova lei do gás natural, que aumenta a competição e diminui os preços desse insumo industrial, cujas cotações chegam até mesmo ao triplo das vistas em países concorrentes. Não se pode deixar de citar, também, a nova lei de licenciamento ambiental, que pretende dar mais segurança jurídica e celeridade na autorização dos empreendimentos.

 

A aprovação desses e de outros projetos vai ajudar o Brasil a atrair investimentos externos, sem os quais será difícil recuperar a economia e acelerar o ritmo de crescimento. Diversos fundos estrangeiros só esperam a melhora do ambiente de negócios, com mais segurança jurídica, para voltar a investir no país. Temos certeza de que o Congresso Nacional, que desempenhou papel decisivo na superação de crises anteriores, continuará dando valiosa contribuição para que o país volte, o mais breve possível, à trilha do desenvolvimento econômico e social.

 

FONTE: CNI

Governo gastou até início de agosto 54% da verba destinada a ações contra a pandemia

O governo federal desembolsou até o início de agosto R$ 275,14 bilhões para financiar as ações de combate ao novo coronavírus e de alívio dos reflexos da pandemia no país.

Esse valor corresponde a 53,95% do total do orçamento de R$ 509,97 bilhões já autorizados para gastos relacionados à pandemia.

Os números foram obtidos em consulta ao Siga Brasil, ferramenta mantida pelo Senado em que é possível acompanhar a execução orçamentária e que dispõe de um espaço com informações específicas sobre os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus. A última atualização dos números foi em 5 de agosto.

De acordo com o Siga Brasil, a ação do governo com maior desembolso até o momento é o pagamento do auxílio emergencial, destinado a garantir renda a trabalhadores informais afetados pelas medidas de restrição adotadas visando desacelerar o contágio pela Covid-19.

Até o dia 5 de agosto, haviam sido pagos R$ 167,6 bilhões direcionados ao auxílio emergencial, o que equivale a 60,93% do total dos gastos.

Em segundo lugar está o auxílio financeiro do governo federal aos estados e municípios, cujo desembolso atinge R$ 30 bilhões, o equivalente a 10,93% do total desembolsado.

Em 22 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu 15 dias para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Até junho, a pasta gastou 29% do total aprovado. Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há “baixa” execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.

G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto para comentar a execução orçamentária das ações voltadas ao enfrentamento da pandemia e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Dados do Tesouro Nacional

Os dados estão em linha com os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do painel de monitoramento das despesas da União no combate à Covid-19 – instrumento que traz informações atualizadas diariamente.

De acordo com painel do Tesouro Nacional, foram gastos R$ 275,9 bilhões pelo governo até este domingo (9), de um total de R$ 512 bilhões aprovados. O pagamento foi de 53,88% do total.

A maior parte dos recursos está relacionada com auxílio emergencial, com despesas de R$ 167,65 bilhões – o equivalente a 65,9% de um total aprovado de R$ 254,4 bilhões.

Já no auxílio financeiro aos estados e municípios, foram liberados R$ 39,94 bilhões, pouco mais da metade dos R$ 79,19 bilhões autorizados.

O programa de crédito condicionado à manutenção do emprego, que terminou no fim de julho, porém, contou somente com R$ 3,91 bilhões gastos, do total de R$ 34 bilhões previstos (parte do governo). Parte da dotação autorizada (R$ 12 bilhões) foi direcionada ao Pronampe – linha de crédito para as micro e pequenas empresas que já se esgotou.

Posição do governo

Por meio de nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que a execução orçamentária destinada às ações de combate à Covid-19, no âmbito do Ministério da Saúde, foi executada em 72,8% até o momento.

“Dos R$ 39 bilhões provisionados, mais de R$ 28 bilhões foram empenhados com o objetivo de garantir que não faltem recursos, leitos e todo o empenho para salvar vidas”, acrescentou.

Quando os valores são “empenhados”, eles foram liberados para gastos. Entretanto, não quer dizer que as despesas já tenham sido feitas.

De acordo com o governo, cerca de R$ 19 bilhões foram pagos em atendimento a ações para compra de medicamentos, EPIs, ventiladores, hospitais de campanha e estruturas de atendimento à população.

“O recurso é distribuído em atendimento prioritário às demandas de estados e municípios seguindo todos os critérios técnicos, tais quais curva epidemiológica, parâmetros populacionais, capacidade instalada, e demandas ou necessidades específicas”, informou o governo.

100 mil mortos

No sábado (8), o Brasil superou a marca dos 100 mil mortos pela Covid-19, cerca de cinco meses após os registros oficiais dos primeiros casos do novo coronavírus no país.

Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, até as 8h deste domingo (9) o Brasil tinha 100.546 mortes por coronavírus confirmadas.

O número é o dobro das vidas perdidas pela tropa brasileira na Guerra do Paraguai, segundo estimativas. Também é mais que o dobro do total de brasileiros que contraíram a gripe espanhola.

Considerando todas as vítimas de acidentes aéreos do planeta nos últimos 60 anos, só no Brasil a Covid-19 matou três vezes mais.

FONTE: G1

FOTO: TV CABO BRANCO/REPRODUÇÃO

Pandemia eleva previsão de deficit em 607%

A covid-19 vai deixar marcas profundas no Orçamento Geral da União de 2020. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, as medidas de enfrentamento à pandemia e a queda expressiva na arrecadação devem fazer o rombo nas contas do governo central bater os R$ 877,8 bilhões — o equivalente a 12,7% do produto interno bruto (PIB). A cifra é 607,3% maior do que os R$ 124,1 bilhões de deficit previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Até março, antes da expansão acelerada da pandemia, o deficit primário da União foi praticamente nulo. Mas subiu para R$ 93 bilhões, em abril, e para R$ 126,6 bilhões, em maio. De acordo com a IFI, o país deve amargar sucessivos rombos próximos de R$ 95 bilhões mensais até o fim do ano.

 

As medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para o combate ao coronavírus somam R$ 509,6 bilhões. Mas a IFI projeta um gasto ainda maior (R$ 601,3 bilhões) porque considera que algumas ações desenvolvidas pelo Poder Executivo podem se estender por um prazo superior ao previsto inicialmente. É o caso do auxílio emergencial de R$ 600 pago aos brasileiros mais vulneráveis, que em julho foi prorrogado por mais dois meses.

 

Como as MPs só cancelam despesas relativas a R$ 172,6 bilhões no Orçamento em vigor, o Palácio do Planalto precisa recorrer ao Tesouro Nacional para executar a diferença — seja por meio da emissão de títulos ou de saques na Conta Única. O impacto na dívida pública é severo: ela deve saltar para R$ 6,6 trilhões em 2020 — o equivalente a 96,1% do PIB. No fim de 2019, ela correspondia a 75,8% do PIB.

 

A Constituição prevê três situações em que a União pode pedir dinheiro emprestado ao Tesouro para atender “despesas urgentes e imprevisíveis”: guerra, comoção interna ou calamidade pública. É nesse último cenário que se enquadra o enfrentamento à covid-19. De acordo com o texto constitucional, os recursos autorizados por meio de créditos extraordinários não precisam ser computados no teto de gastos, que em 2020 foi fixado em R$ 1,4 trilhão.

 

— Por conta da calamidade, o governo tem se valido do instrumento dos créditos extraordinários, que não estão sujeitos ao teto de gastos, por ser uma calamidade reconhecida pelo Congresso. Esse é um instrumento adequado e permitido pela regra do teto. Para 2020, a gente tem uma possibilidade de gastar mais, possibilidade de se financiar por meio da dívida, considerando, claro, a gestão que tem que ser feita e os limites do financiamento — explica o economista Daniel Veloso Couri, diretor da IFI.

 

O “drible” no teto de gastos é apenas uma das estratégias orçamentárias adotadas pelo governo para destravar recursos para o enfrentamento da pandemia. O Congresso aprovou em março o Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Com isso, o Poder Executivo fica dispensado de atingir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898, de 2019).

 

Em outra frente, o Congresso promulgou em maio a Emenda Constitucional 106, de 2020, que prevê um “regime extraordinário fiscal” para o combate à doença. Conhecido como orçamento de guerra, o texto suspende a aplicação da chamada regra de ouro das contas públicas. Isso significa que o governo pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina. Antes da pandemia, isso seria considerado crime de responsabilidade.

 

— A emenda separa do Orçamento da União os gastos para o combate à pandemia. Em função da gravidade da crise gerada pela covid-19 e de uma aguardada queda na arrecadação, é razoável esperar que os entes públicos tenham de recorrer a operações financeiras. Isso, aliás, já vinha ocorrendo, sendo o Congresso chamado a aprovar créditos adicionais de sorte a contornar a regra de ouro — explica o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da Proposta à Emenda Constituição 10/2020, que deu origem ao orçamento de guerra.

Incerteza

 

O aumento do número de vítimas e a falta de uma vacina confiável a curto prazo tornam cada vez mais concreta a hipótese de a pandemia se estender até o próximo ano. O próprio Poder Executivo admite essa possibilidade no projeto (PLN 9/2020) de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na mensagem encaminhada ao Congresso, o Palácio do Planalto destaca que o país atravessa um “contexto de elevada incerteza”.

 

Como o decreto legislativo aprovado pelo Congresso só reconhece o estado de calamidade até dezembro, o governo pretende incluir na LDO um dispositivo para mudar o método de apuração da meta fiscal em 2021. Em vez de prever um resultado objetivo, como sempre ocorre, o PLN 9/2020 autoriza a União a ajustar o valor em função de receitas e despesas realizadas ao longo do ano.

 

A conta do governo é a seguinte: se o PIB cair 4,5% em 2020 em função do “efeito coronavírus”, a receita primária de 2021 poderá sofrer redução de pelo menos R$ 51,2 bilhões. O valor seria suficiente para pagar quase dois Programas Bolsa Família, que deve consumir R$ 29,5 bilhões neste ano.

 

O projeto da LDO chegou ao Congresso em abril e desde então está parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), à espera de um relator. Mesmo que seja aprovado como o Executivo pretende, a flexibilização da meta fiscal resolveria apenas uma parte do problema. Isso porque o governo continuaria obrigado a respeitar o teto de gastos e a regra de ouro — a não ser que o Legislativo aprove um novo decreto que reconheça a continuidade da pandemia.

 

— Estamos gastando acima da média e com uma relativa efetividade. São medidas tomadas em alta magnitude, em pouquíssimo tempo. Mas a gente está buscando estabelecer elementos de controle. Prezaremos pela defesa do teto de gastos. Isso é uma excelente sinalização para não riscarmos nossa credibilidade. Temos que ser transparentes e saber para onde seguiremos, ajudando na conjuntura no que for necessário, mas também olhando à frente, não perdendo de vista o médio prazo — afirma o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior.

 

Uma das preocupações do Poder Executivo é evitar que medidas como o auxílio emergencial de R$ 600 se estendam para além da pandemia. No Senado, mais de uma dezena de projetos buscam assegurar uma renda mínima a pobres, trabalhadores rurais, informais, autônomos, extrativistas, pescadores, microempreendedores individuais e profissionais de saúde.

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Um dos projetos (PL 3.241/2020) substitui o Bolsa Família por uma renda básica permanente de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para financiar o benefício, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) quer acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos de pessoas jurídicas e elevar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido paga pelos bancos.

 

— Milhões de pessoas foram em fila buscar o auxílio emergencial. Sempre conhecemos as estatísticas da informalidade, do desemprego, do desalento. Mas o coronavírus colocou a olhos nus a vulnerabilidade de nossa sociedade. Temos de buscar formas e meios de, na medida do possível, tornar permanente este apoio — argumenta o autor do projeto.

 

O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, reconhece que o enfrentamento à pandemia exigiu uma resposta rápida do poder público em 2020. Mas teme que as despesas iniciadas neste ano transbordem para exercícios posteriores. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma renda básica de R$ 215 por brasileiro consumiria R$ 539 bilhões por ano — o equivalente a 7,4% do PIB.

 

— Sim, é o momento de gastar. Mas os gastos têm que ser temporários, porque senão o Estado brasileiro não vai aguentar o tranco. A partir de 2021, a dívida será tão alta que vamos caminhar para um quadro de muita dificuldade para conseguir reequilibrar essa relação da dívida sobre o PIB. Quais as ações? Quais as medidas? Quais as regras fiscais? Como a gente vai voltar a ter crescimento econômico? Como recuperar as receitas? — questiona.

 

O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, reconhece a legitimidade de projetos que buscam perenizar benefícios sociais. Mas defende que o assunto seja incluído na LOA, e não em iniciativas avulsas. O projeto de Orçamento para o próximo ano deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

 

— A resposta à pandemia meio que foi interpretada como uma espécie de salvo conduto: pode gastar à vontade. Acho que isso foi um erro. Faltou fazer contas. Qualquer discussão sobre a prorrogação de alguma coisa mais permanente, uma renda básica universal ou algum retorno nos programas de assistência social, já deveria estar sendo feita dentro do Orçamento de 2021. Se formos discutindo uma de cada vez, não vai fechar nunca, porque quase todas são legítimas — afirma.

Gastos

 

De acordo com o portal Siga Brasil, mantido pelo Senado, o Poder Executivo gastou R$ 286,4 bilhões dos R$ 509,6 bilhões autorizados para o enfrentamento da covid-19 — o equivalente a 56,2%. A maior parte dos recursos foi alocada para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, com 65,8% do dinheiro liberado. Mas outros programas tiveram execução superior a 50%. É o caso da abertura de crédito para pequenas e médias empresas (58,2%) e da compensação pela queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (61,2%). O dado leva em conta despesas realizadas até 30 de julho.

 

Caso o governo federal hipoteticamente reduzisse o ritmo de execução dos créditos extraordinários para o combate à pandemia, o impacto sobre o deficit e a dívida seria menor. Mas, de acordo com Felipe Salto, o endividamento público é uma “resposta global e inevitável” ao coronavírus, uma vez que “só o Estado tem condições de reagir” a uma crise desse porte.

 

— Acredito que o volume autorizado é bastante significativo. O deficit vai crescer e a dívida, também. Mas isso era uma coisa esperada. E qual vai ser o plano de ajuste? O teto de gastos é uma medida importante, mas não resolve sozinho. Provavelmente, vai ser necessário algum aumento de carga tributária. Mas não podemos perder de vista o controle de despesas obrigatórias, como pessoal e Previdência — destaca.

 

FONTE: AGÊNCIA SENADO

População desocupada sobe para 12,4 milhões

A população desocupada do país, entre 12 e 18 de julho, chegou a 12,4 milhões de pessoas, um pouco acima do registrado na semana anterior, quando era de 12,2 milhões. Com o resultado, a taxa de desocupação ficou em 13,1%, a mesma da semana anterior, mas acima da taxa registrada da primeira semana de maio (3 a 9 de maio) que atingiu 10,5% e quando o número desocupados era de 9,8 milhões. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad covid-19) semanal, divulgada hoje (7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Na terceira semana de julho, cerca de 6,2 milhões de pessoas (7,5% da população ocupada) estavam afastadas do trabalho por causa do distanciamento social. O número representa queda tanto em relação à semana anterior quando 7 milhões de trabalhadores (8,6%) estavam afastados quanto na comparação com a primeira semana da pesquisa, entre 3 e 9 de maio – 16,6 milhões de pessoas, o equivalente a 19,8% da população ocupada.

 

Para a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, esse movimento, provavelmente, representa o retorno das pessoas ao trabalho. “Como o total de pessoas não afastadas do trabalho aumentou na terceira semana de julho, isso indica que a maioria das pessoas que estavam afastadas pelo distanciamento voltaram para o trabalho que tinham antes da pandemia”, observou.

 

De acordo com a pesquisa, na terceira semana de julho, a população ocupada do país era de 81,8 milhões. O número representa estabilidade em relação ao período anterior em que foi estimada em 81,1 milhões de pessoas e queda na comparação com a semana de 3 a 9 de maio, quando era de 83,9 milhões de pessoas.

 

Já a estimativa da população ocupada e não afastada do trabalho ficou em 72,5 milhões de pessoas, alta na comparação com o período anterior de 71 milhões e com a semana de 3 a 9 de maio, de 63,9 milhões. Segundo a pesquisa, entre essas pessoas, 8,2 milhões ou 11,3% trabalhavam remotamente. O total representa estabilidade em relação à semana anterior de 8,2 milhões ou 11,6%. Em números absolutos, o número de pessoas em home office (8,6 milhões) se manteve estável na comparação com a primeira semana da pesquisa, mas apresentou queda percentual já que, em maio, o índice atingia 13,4%.

 

O nível de ocupação de 48,% se mostrou estável na comparação com a semana anterior de 47,6% e em queda em relação à semana de 3 a 9 de maio, quando atingiu 49,4%.

 

A taxa de informalidade aproximada ficou em 32,5%, o que é um recuo em relação à semana anterior (34,0%) e à semana de 3 a 9 de maio (35,7%). A taxa de participação na força de trabalho ficou atingiu 55,2%, o que estatisticamente, segundo o IBGE, é estável se comparado à semana anterior (54,8%) e, ainda à primeira semana de maio (55,2%).

Fora da força de trabalho

 

A população fora da força de trabalho, que não estava trabalhando nem procurava por trabalho, somou 76,2 milhões de pessoas e se manteve estável em relação à semana anterior, quando alcançou 76,9 milhões, como também à semana de 3 a 9 de maio (76,2 milhões). Entre essas pessoas, a pesquisa apurou que cerca de 28 milhões de pessoas ou 36,7% da população fora da força de trabalho disseram que gostariam de trabalhar. O contingente ficou estável em relação à semana anterior (28,3 milhões ou 36,7%), mas cresceu na comparação com a primeira semana da pesquisa entre 3 a 9 de maio (27,1 milhões ou 35,5%).

 

A pandemia ou a falta de uma ocupação na localidade em que moravam foram os motivos para cerca de 18,6 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar, não procurarem uma vaga. O número correspondia a 66,4% das pessoas não ocupadas que não buscaram por trabalho e gostariam de trabalhar. O total permaneceu estável em relação à semana anterior (19,2 milhões ou 68,0%) e em comparação com a semana de 3 a 9 de maio (19,1 milhões ou 70,7%).

Saúde

 

A Pnad covid-19 estimou também que na terceira semana de julho, cerca de 3,3 milhões de pessoas ou 23,7% das que apresentaram algum sintoma da doença buscaram atendimento médico. O total ficou estável em relação à semana anterior, quando era de 3 milhões ou 21,5% e, no entanto, de queda em números absolutos mas aumento em termos percentuais, se comparado à semana de 3 a 9 de maio. Naquele momento somaram 3,7 milhões ou 13,7%. De acordo com a pesquisa, cerca de 85% destes atendimentos foram na rede pública de saúde.

 

Na semana de 12 a 18 de julho, os números indicam que 13,8 milhões de pessoas ou 6,5% da população do país apresentavam pelo menos um dos 12 sintomas associados à síndrome gripal investigados pela pesquisa, que são febre, tosse, dor de garganta, dificuldade para respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de olfato ou paladar e dor muscular. Estatisticamente, isso representa que ficou estável frente a semana anterior de 13,9 milhões ou 6,6% da população e de queda em relação ao período de 3 a 9 de maio, 26,8 milhões ou 12,7%.

 

Entre 12 e 18 de julho, 9,3% daquelas que tiveram sintomas de síndrome gripal, ou seja, 302 mil pessoas, procuraram atendimento em ambulatório ou consultório privado ou ligado às Forças Armadas. Segundo a pesquisa, o contingente representa estabilidade tanto na comparação com a semana anterior (315 mil ou 10,6%), como em relação à primeira semana de maio (320 mil ou 8,7%).

 

A Pnad-covid-19 mensal apontou que cerca de 912 mil pessoas procuraram atendimento em hospital, público, particular ou ligado às Forças Armadas na semana entre 12 e 18 de julho. O resultado representa 6,6% daquelas que apresentaram sintomas e ficou estatisticamente estável na comparação com a semana anterior, quando eram 914 mil pessoas ou 6,6% e também frente a semana de 3 a 9 de maio com 1,1 milhão ou 4,0%. Entre os que procuraram atendimento, 135 mil (14,8%) foram internados, o que também é uma estabilidade frente a semana anterior (124 mil ou 13,6%) e a semana de 3 a 9 de maio (97 mil ou 9,1%)

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Custo da cesta básica caiu em 13 capitais no mês de julho, diz Dieese; Curitiba é a capital com a cesta mais cara do país

No mês de julho, o custo da cesta básica caiu em 13 das 17 capitais analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas outras quatro capitais, o custo subiu.

 

Entre as capitais analisadas, a cesta básica mais cara encontrada foi a de Curitiba, onde o preço médio estava em torno de R$ 526,14; seguida por São Paulo, com custo médio de R$ 524,74. A cesta mais barata era a de Aracaju, com preço médio de R$ 392,75.

 

Em Curitiba, o preço da cesta cresceu 3,97%, o que também ocorreu em Florianópolis, com crescimento de 0,98%, Campo Grande, 1.01%, e Recife crescimento de 0,18%.

Coleta

 

Por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Dieese suspendeu a coleta presencial de preços e começou a coletar os preços por meio de telefone, aplicativos de entrega, e-mail e consultas na internet. Com a dificuldade para coletar esses dados, a amostra teve que ser reduzida. Somente na capital paulista a coleta continua sendo feita de forma presencial.

 

“Entretanto, é importante levar em consideração que as variações devem ser relativizadas, uma vez que os preços médios observados são resultado não só da atual conjuntura, mas do fato de não ter sido possível seguir à risca a metodologia da pesquisa. Sem a coleta presencial, os preços podem estar subestimados ou superestimados”, explicou a entidade, ressaltando que os dados captados pela internet referem-se em geral às grandes redes varejistas com lojas online. Outro problema que pode interferir no preço é o fato de que os produtos podem ser de marcas diferentes das que eram habitualmente coletadas na pesquisa presencial.

Salário mínimo

 

Com base na cesta mais cara do país, o valor do salário mínimo em dezembro, necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, teria que ser de R$ 4.420,11, o que corresponde a 4,23 vezes o salário mínimo vigente, de R$ 1.045.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL