Orçamento 2018 de R$ 14 bilhões do Estado deve ser votado em primeira nesta quarta-feira

Com parecer favorável da Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o  Projeto de Lei 233/2017, que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, deve ser votado em Plenário, em primeira discussão, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (13/12). O Governo do Estado estima arrecadar R$ 14.497.314 bilhões.

 

A CCJR pretende realizar uma sessão extraordinária para apresentar os relatórios das 349 Emendas ao PL 233/2017. O destaque é a Emenda Modificativa que acrescenta recursos à dotação orçamentária da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O texto original do projeto fixou para a instituição de ensino orçamento de 207.133.000,00.

Acordo de planos econômicos prevê pagamento à vista para poupadores que receberão até R$ 5 mil

Acordo assinado ontem (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

 

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento.

 

Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial.

 

Prazo

 

Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores.

 

Em nota, a AGU informou que terão direito à reparação financeira todos aqueles que ingressaram com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras os valores referentes às correções. “No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores”, informa a nota.

 

Pagamento

 

Os pagamentos, ainda de acordo como a AGU, serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. “Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF [Supremo Tribunal Federal] homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda será criada. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos beneficiados”, informou a AGU.

 

O calendário de pagamento levará em conta também a idade dos poupadores, de forma que as pessoas com mais idade tenham prioridade. A adesão será dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores.

 

Também poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos.

 

Segundo a AGU, aderiram ao acordo os bancos Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Outras instituições financeiras também poderão aderir no prazo de até 90 dias.

 

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova Renovabio e Biosul prevê novo fôlego para indústria sucroenergética

Aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (12/12), o projeto de lei complementar que cria a RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis) dá um novo fôlego para a indústria sucroenergética, segundo avalia o presidente da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), Roberto Hollanda Filho. A proposta segue agora para sanção do presidente do Michel Temer.

 

O dirigente da entidade que representa o segmento no Estado ressalta que o Brasil nunca contou com uma política específica para os biocombustíveis de maneira conjunta e que, ao estabelecer diretrizes para desenvolvimento da atividade, de forma sustentável, todos os elos da cadeia produtiva saem ganhando.

 

“O projeto dá novo fôlego ao setor, que sempre questionou a falta de políticas públicas. Agora, a RenovaBio trará novos investimentos, possivelmente na construção de novas usinas para a produção de mais etanol no Estado. A região Centro-Oeste sempre foi reconhecida pela produção de bioenergia e, com esta nova política, as usinas do Estado poderão se consolidar no mercado de etanol, e produzir em meio a um ambiente muito mais favorável. É algo extremamente favorável tanto para o País quanto para o consumidor”, analisa.

 

Atualmente, Mato Grosso do Sul vigora como o terceiro estado que mais produz etanol no Brasil. Conforme a Biosul, o Estado encerrará a safra 2017/2018 com a produção de 2,5 bilhões de litros de etanol e 1,5 milhão de toneladas de açúcar. O Brasil, enquanto segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, gerou 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017.

 

O presidente da Biosul também destacou a atuação das bancadas do Estado na Câmara e no Senado Federal para aprovação do projeto, do Fórum Nacional Sucroenergético, entidade que reúne todas as entidades do segmento, e, ainda, do Ministério de Minas e Energia. Apresentado pelo deputado federal Evandro Gussi (PV/SP) na Câmara dos Deputados no dia 14 de novembro, o projeto de lei que criou o RenovaBio levou menos que 30 dias para ser aprovado no Congresso Nacional, com discussões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Um tempo considerado recorde.

 

“Este é um projeto que foi amplamente discutido com a sociedade e, ao ser pautado na Câmara, foi aprovado de maneira bastante céleres. Os deputados federais de Mato Grosso do Sul que estavam presentes na sessão foram muito sensíveis ao aprovar de forma unânime o projeto, assim como Senado”, disse. “O ministro Fernando Coelho Filho, do Ministério de Minas e Energia, que ficou a cargo da gestão do RenovaBio, assim como o Fórum Nacional Sucroenergético, que contribuiu para que o projeto fosse extremamente técnico, também foram partes fundamentais para a tramitação”, acrescenta.

 

A senadora Simone Tebet, ao discursar no Senado sobre a importância que o RenovaBio terá para Mato Grosso do Sul, afirmou que o projeto terá reflexos no meio ambiente e para a economia. “Até 2030, se nós tivermos, a partir do plano, programas e metas concretas, poderemos falar na geração de mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos no somente neste segmento em todo o país. O plano vem com pelo menos 20 anos de atraso, mas, infelizmente nós não tínhamos e não temos políticas constantes. Sem previsibilidade, segurança jurídica, ninguém investe no Brasil. Por causa do pré-sal, que é a riqueza do futuro, nos esquecemos de investir nas riquezas do presente. Hoje temos pelo menos 50 usinas de açúcar e álcool em processo falimentar, o produtor está desestimulado, justamente por causa da falta daquilo que hoje consagramos no Senado, um plano nacional direcionado ao biocombustível. Estamos falando aqui não só da questão econômica, da geração de emprego e renda, mas também da questão ambiental”, salientou.

 

RenovaBio

 

A política funcionará por meio de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, considerando o quanto cada tipo de biocombustível contribuirá para a redução do carbono na matriz energética brasileira ao longo de um período mínimo de dez anos. Na avaliação do combustível será considerado o ciclo de vida, definido como o conjunto de estágios pelos quais passa a matéria-prima, desde sua geração a partir de recursos naturais até a disposição final.

 

Para cada ano, na forma de um regulamento, serão estabelecidas metas compulsórias, desdobradas em metas individuais a serem aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis, proporcionalmente à sua participação no mercado de comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior.

 

A aferição dessas metas será feita por meio da quantidade de créditos de descarbonização (CBIO) em propriedade de cada distribuidor, sem prejuízo das adições previstas em lei específica, como de etanol à gasolina e de biodiesel ao óleo diesel. Até 15% da meta individual de um ano poderá ser comprovada pelo distribuidor de combustíveis no ano subsequente, desde que tenha comprovado o cumprimento integral da meta no ano anterior.

 

O CBIO será emitido a pedido do produtor ou do importador de biocombustível autorizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) e será proporcional ao volume de biocombustível produzido ou importado e comercializado em razão da eficiência energética e ambiental do mesmo.

 

Essa eficiência em substituir o combustível de origem fóssil e não renovável constará de um certificado vinculado ao biocombustível, o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. Caberá às chamadas firmas inspetoras a realização da certificação do biocombustível e a da Nota de Eficiência Energético-Ambiental. Dessa forma, cada processo de produção ou tipo de biocombustível, dependendo da matéria-prima e do ciclo de vida, poderá gerar uma nota de eficiência diferente, que será retratada na quantidade de créditos emitidos.

 

O regulamento da política poderá autorizar a redução de meta individual do distribuidor de combustíveis nos casos de compra de biocombustíveis por contrato superior a um ano, por contratos com produtores instalados nas áreas das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

 

Valerá ainda a compra de combustíveis fósseis de produtores instalados no País, em função da sua redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, por unidade produtora, com base na avaliação de ciclo de vida, em relação aos produtos importados. As metas compulsórias de aproveitamento de biocombustíveis entrarão em vigor 180 dias após a publicação da futura lei e as de redução de gases do efeito estufa 18 meses após essas primeiras metas.

Governo de Mato Grosso do Sul quer aumentar exportações para a Argentina

O Governo de Mato Grosso do Sul quer aumentar as exportações de minério de ferro, soja e milho para a Argentina. Nesta segunda-feira (11.12), o governador Reinaldo Azambuja, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, se reuniram com o cônsul-adjunto da Argentina em São Paulo, Gabriel Rivera, para tratar de projetos econômicos entre o Estado e o País do Mercosul. O encontro foi na Governadoria.

 

A Argentina é o segundo parceiro comercial mais importante para Mato Grosso do Sul, ficando atrás somente da China. “Mas nós temos ainda um perfil de exportação muito restrito, pois 90% de nossas vendas são de minério de ferro”, explica Jaime Verruck. “Hoje exportamos minério e soja, e nossa ideia é aumentar essa exportação, acrescentando o milho”, pontua.

 

No cenário de compra e venda entre Mato Grosso do Sul e a Argentina, o porto de Porto Murtinho desempenha papel estratégico, pois é considerado de grande importância para a saída das commodities. “O que o vice-cônsul tem apresentado que a gente também importe mais da Argentina. Temos opções na parte de alimentos, fertilizantes e combustíveis para o MS importar […] e temos ainda opção de trazer trigo para atender a indústria de MS”, completa.

 

Conforme o vice-cônsul, estreitar os vínculos comerciais e binacionais entre Mato Grosso do Sul e Argentina foi a principal pauta do encontro. “Desde o Consulado da Argentina em São Paulo e até a embaixada da Argentina em Brasília, consideramos muito importante a relação com Mato Grosso do Sul. As exportações de MS para Argentina esse ano já cresceram muito, 30%, e a gente quer aumentar também as importações e exportações”, conta.

Quase 60% dos consumidores comprarão os presentes de Natal na semana que vem

Pesquisa de Intenção de Compras do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS), em parceria com o Sebrae-MS, mostra que 59.9% dos entrevistados comprarão os presentes  na próxima semana.

 

“Temos ainda uma parcela grande que vai preferir comprar nesta semana, para evitar a movimentação dos últimos dias, totalizando outros 29%”, observa o presidente do IPF-MS, Edison Araújo.

 

Os dados da pesquisa têm como propósito fornecer aos empresários subsídios para que adotem a melhor estratégia de acordo com as necessidades do consumidor.

 

O levantamento aponta que, somente com as comemorações de Natal e de Ano Novo sejam movimentados R$ 172 milhões. No Natal, o índice de consumidores que irão comemorar a data em casa ou na casa de amigos é o mesmo (28% cada) e 30% afirmam que vão consumir bebidas, perfazendo um gasto médio por pessoa de R$ 207,49.

 

No Ano Novo, o índice de consumidores que irão comemorar a data  em casa é maior que os que vão para casa de familiares ou amigos:  34% com alimentação em casa, 28% com alimentação na casa de familiares e 32% afirmam que vão consumir bebidas, com um gasto médio por pessoa de R$ 172,53. O montante destinado a compras de presentes para o Natal em MS será de R$ 81,76 milhões.

 

Acesse pesquisa dos dados Consolidados em Mato Grosso do Sul:

Funtrab disponibiliza vagas de empregos no interior do Estado

A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) oferece vagas de empregos para diversas funções, em 24 municípios do Estado. Os interessados podem comparecer em uma “Casa do Trabalhador”, com CPF, RG e Carteira de Trabalho.

 

Em Dourados há 52 vagas para classificador de grãos, que exige CNH, experiência e o ensino médio, o salário oferecido é R$ 1.500,00, acrescidos de vale refeição no valor de R$ 612,40 e assistências médica e odontológica.

 

E no município de Ivinhema tem quatro vagas para montador de estruturas metálicas, com experiência e o ensino médio, o salário oferecido é R$ 2.400,00, acrescidos seguro de vida e ticket alimentação.

 

Em Aquidauana há três vagas para esteticista, com experiência e o ensino fundamental, o salário oferecido é R$ 1.000.

 

E no município de Naviraí são oferecidas 10 vagas para auxiliar de linha de produção, exige o ensino fundamental e não exige experiência, o salário oferecido é R$ 1.010,00, acrescidos de vale alimentação no valor de R$ 218,00.

 

Em Bataguassu tem 35 vagas para auxiliar de linha de produção, que não exige experiência e nem escolaridade, o salário oferecido é R$ 1.012,22, acrescidos de ticket alimentação, seguro de vida e assistências médica e odontológica.

 

E no município de Ivinhema há cinco vagas para soldador, com exigência de experiência e o ensino médio, o salário oferecido é R$ 2.400,00, acrescidos de ticket alimentação e seguro de vida.

 

Em Miranda tem duas vagas para porteiro, com experiência e o ensino fundamental, o salário oferecido é R$ 1.200,00 acrescidos de assistência médica e alojamento.

 

Mais informações no BOLETIM DO EMPREGO

Aplicativo Sine Fácil encaminha para o mercado de trabalho mais de 5 mil

Desde o seu lançamento há seis meses, o “Sine Fácil” tem ajudado a aproximar trabalhadores das vagas abertas no País. De acordo com o Ministério do Trabalho foram 4.069 contratados por meio da plataforma digital. Em Mato Grosso do Sul, 5.683 pessoas foram encaminhadas para o mercado de trabalho e 186 pessoas efetivadas.

 

O Sine fácil é um aplicativo gratuito que visa ajudar trabalhadores a encontrarem oportunidades de emprego. Ele foi desenvolvido pela DataPrev e tem o objetivo reduzir as filas no Sistema Nacional de Emprego (SINE) de diversos municípios brasileiros. Até o momento, o app  está disponível somente para smartphones e tabletes com sistema Andoid, aparelhos ios.

 

Para o diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho – Funsat, Cleiton Franco, a ferramenta facilita e agiliza a vida do trabalhador, “O trabalhador consulta de casa mesmo as vagas disponíveis no mercado e através do aplicativo ele próprio agenda sua entrevista, sem ter a necessidade de vir até a agência de emprego”, comenta.

 

O Sine Fácil é resultado da parceria entre MTb e a Dataprev, responsável pelo desenvolvimento da plataforma digital. Para baixar basta entrar no Play Store e fazer o download.  Depois de baixado é  preciso obter o código de acesso (QR Code). Para o primeiro acesso, o trabalhador deverá comparecer à Agência e realizar seu cadastro junto ao atendente.

 

A Funsat está localizada na Rua 14 de Julho, próximo da Igreja Ortodoxa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3314-3089.

Número de devedores fica estável em novembro, mas volume de dívidas cai

O número de devedores no Brasil ficou estável em novembro em relação a outubro, com uma variação de 0,15%. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a alteração foi maior, de 0,23%. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

 

No total, são 59,9 milhões de pessoas com contas em atraso ou nomes negativados, aqueles incluídos em cadastros de devedores. Esse número representa 39,5% da população com idades entre 18 e 95 anos.

 

A inadimplência é maior entre brasileiros de 30 a 39 anos. Em novembro, 49% das pessoas nesse grupo estavam nessa condição. Na comparação por faixas etárias, em seguida vêm as de 40 a 49 (47%), 25 a 29 (46%), 65 a 84 anos (31%) e 18 a 24 anos (21%).

 

Entre as regiões, a Norte apresenta maior taxa de devedores, com 46% dos cidadãos residentes nos estados nessa condição. A segunda região com maior índice de pessoas inadimplentes é a Centro-Oeste (44%), seguida pela Nordeste (42%) e Sudeste e Sul (37%).

 

Volume de dívidas

 

Apesar da estabilidade, o volume de dívidas – ou seja, a soma dos valores de todos os empréstimos contraídos por pessoas de 18 a 95 anos analisados pelo SPC – em novembro apresentou queda de 3,79% em relação ao ano passado e de 0,14% em comparação com outubro.

 

No comércio, a redução foi mais acentuada: 6,44%. Já nos bancos (2,55%) e no setor de água e luz (1,43%) o índice foi abaixo da média. O único segmento em que houve ampliação do volume de dívidas foi o de comunicação (4%).

 

Recuperação lenta

 

Na avaliação do SPC, no último ano houve um processo de diminuição da tomada de empréstimos a partir da crise, com os consumidores evitando fazer uso desse recurso e as instituições concedentes (como bancos e financeiras) aumentando o custo e as garantias.

 

Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC, como há diversos casos em que uma pessoa contrai mais de uma dívida, com os sinais pequenos de recuperação da economia parte delas está conseguindo pagar uma ou outra dívida, o que gera a redução do volume mas não consegue sair da condição de inadimplência.

 

“A gente deve ver uma melhora nesse número uma vez que tenha recuperação mais sólida na economia, mas a melhora ainda é muito pequena. A absorção de 13 milhões de desempregados pelo mercado demora bastante. Mas mesmo que o emprego tivesse melhorado, a recuperação lenta existe porque a gente vai ter uma primeira rodada de contratações com o salário menor. Com a geração de postos informais, essa modalidade não tem todos os benefícios e isso faz com que haja uma demora na redução da inadimplência”, explicou a economista do SPC.

 

Juros reais

 

Segundo Sonia Amaro, advogada do Instituto Proteste – associação de defesa do consumidor que acompanha os índices de inadimplência e faz campanhas sobre o tema -, um dos problemas que encarece o crédito e mantém muitas pessoas com nome negativado é o nível alto de juros reais no cartão de crédito e em outras modalidades, como o cheque especial.

 

“Existe uma taxa de juros praticada altíssima, se comparada com outros países. Isso é resultado da política monetária. Embora a taxa Selic [definida pelo Banco Central e que serve de referência para outras taxas] tenha caído, na prática os juros reais são tão altos que o impacto não é tão significativo”, explicou a advogada.

 

Em novembro de 2016, o instituto divulgou estudo que aponta o Brasil com os maiores índices no cartão de crédito entre uma amostra de países latino-americanos. Em setembro daquele ano, os juros médios ao ano estavam em 436%, contra 43,7% no Peru, 43% na Argentina e 30% na Colômbia. Em outubro deste ano, o índice ficou em 397% no cartão e em 317% no cheque especial.

 

“O governo, no início desse ano, alterou as regras do rotativo do cartão, mas na prática ela ainda continua sendo muito prejudicial para o consumidor. Se a pessoa entrar nesse no rotativo pega uma dívida que não vai conseguir sair”, alertou Amaro.

 

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Campo Grande pagará R$ 82 milhões do 13º dos servidores nesta quarta-feira

O décimo terceiro dos servidores públicos de Campo Grande estará na conta nesta quarta-feira (13). O montante, em torno de R$ 82 milhões, será depositado já nesta terça-feira (12) e poderá ser sacado amanhã.

 

“Pagamos 15 folhas salariais, porque tivemos que quitar as 13 folhas deste ano e salário de dezembro e décimo terceiro, deixados pela administração passada. E mesmo com tantas dificuldades, fecharemos o ano com pagamento dos servidores em dia durante todos os meses”, frisou o prefeito Marquinhos Trad.

 

A quitação do décimo terceiro foi possível porque a Prefeitura vendeu a folha de pagamento para o Bradesco, que depositou os R$ 50 milhões da operação.

 

Ao mesmo tempo, a administração municipal segurou o pagamento dos fornecedores, juntando recursos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Refis para priorizar os servidores.

 

“O décimo terceiro dos servidores foi nossa prioridade e já estamos empenhados em garantir recurso para pagar o salário de dezembro”, explicou o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.