Procon atende solicitação da Câmara de Sidrolândia e detecta irregularidades no BB

Ao atender  reivindicação da Câmara Municipal de Sidrolândia,  equipe de fiscalização  da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast realizou diligências junto à agência do Banco do Brasil naquele município, ocasião em que constataram  várias irregularidades no atendimento da  instituição de crédito.

 

Entre os principais problemas vale destacar que o Alvará  de Localização e Funcionamento exibido na unidade bancária está vencido desde dezembro de  2 016, apesar da gerência argumentar que existe outro documento mais  atualizado mas que, entretanto, também venceu em 2 018

 

No que tange ao atendimento a fiscalização do Procon Estadual verificou que, para “maquiar” o tempo de espera cuja determinação legal não deve superar 15 minutos,  a entrega de senhas  só ocorre quando da entrada  das pessoa na agência, independentemente de quanto tempo tenha permanecido na  fila  que se forma  externamente. De acordo com declaração de  consumidores, por vezes a permanência na fila é superior  a uma hora e meia para quaisquer tipos de serviços pretendidos.

 

A emissão de comprovantes de atendimento, quando ocorre, continua em papel termossensível, o que desrespeita a legislação. Ressalte-se que  a emissão desse documento apresenta outra irregularidade uma vez que não consta horário  de entrada e saída tornando impossível calcular o tempo de espera que, no caso de serviços  de caixas  ultrapassa duas horas, segundo declaração de clientes que se encontravam na agência. Ainda, o horário que consta no documento é o de Brasília.

 

A unidade do Banco do Brasil acumula transgressões, desde as mais simples. Exemplo é  a inexistência de placa ou cartaz de forma  visível que  indique atendimento prioritário a gestantes, lactantes, mães com crianças ao colo, portadores  de necessidades especiais e autismo e idosos, também previsto em Lei.

Agência Estadual de Metrologia verifica bombas de combustível no município de Maracaju

A AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul) realizou a verificação das bombas medidoras de combustível líquido no município de Maracaju entre os dias 5 e 9 de abril de 2021. Foram verificados 113 bicos com índice de reprovação de 11%. A AEM-MS é órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro.

 

De acordo om Luciana Boni Cogo, diretora técnica da AEM-MS, entre os motivos das reprovações foram constatados: Sistema de desligamento automático superior a 60 s, erro máximo admissível, vazão, iluminação deficiente entre outros. Uma bomba foi interditada por erro muito acima do permitido, gerando um auto de infração contra o detentor do instrumento. Houve também, ainda, uma autuação por lacre rompido.

 

Para garantir o direito do consumidor existem medidas de volume (20 litros) nos postos para medir a quantidade certa marcada pela bomba medidora. O consumidor pode garantir seu direito pedindo um teste com a medida de volume de 20 litros.

 

O presidente da AEM-MS, Nilton Pinto Rodrigues, lembra que “o posto de combustível em que foi encontrada a irregularidade estará sujeito à penalidade e só poderá colocar a bomba em funcionamento novamente após reparo realizado por mecânico devidamente credenciado”.

Oportunidades de emprego pela Funtrab e Casa do Trabalhador somam 669 em todo Estado

As vagas de emprego intermediadas pela Fundação do Trabalho em Mato Grosso do Sul somam 669 nesta segunda-feira (12). Além da Capital, as oportunidades estão distribuídas em 22 municípios por meio da Casa do Trabalhador.

 

São 204 ocupações disponíveis em Campo Grande para atuação em áreas diversas como serviços gerais e construção civil. Três vagas são destinadas à pessoa com deficiência (PcD) e a Funtrab orienta que os candidatos entrem em contato com o setor de serviço social pelo telefone 3320-1385.

 

Para evitar aglomerações na capital, a Funtrab recomenda que o trabalhador baixe no celular o aplicativo MS Contrata + nas lojas de aplicativo e agende seu atendimento.

 

Para quem mora no interior do Estado, há vagas disponíveis em Dourados (136), Amambai (57), Nova Alvorada do Sul (56), Sidrolândia (49), Sonora (42), Tres Lagoas (20), Ponta Porã (20), Naviraí (18) e Rio Verde de Mato Grosso (11).

 

Costa Rica (10), Nova Andradina (9), São Gabriel do Oeste (6), Cassilândia (6), Guia Lopes da Laguna (5), Batayporã (3), Jardim (3), Ribas do Rio Pardo (3), Rio Brilhante (3), Corumbá (2), Aquidauana (2), Miranda (2) e Paranaíba (2) também disponibilizam vagas nesta segunda-feira.

 

Confira aqui o detalhamento das vagas, endereços, telefones e horários de funcionamento das unidades da capital e do interior do Estado. 

Sérgio Longen defende investimentos no setor industrial para manutenção de empregos

A indústria de Mato Grosso do Sul foi responsável em fevereiro pela abertura de 1.226 postos formais de trabalho e, no acumulado do ano, já registrou 2.086 vagas abertas. Para continuar gerando empregos, o presidente da FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, defende investimentos para garantir a competitividade do setor industrial, como recursos, juros baixos e uma discussão sobre a política de preços do gás natural e dos combustíveis.

 

 Na avaliação de Longen, é importante que haja investimentos e oportunidades semelhantes às que foram dadas ao agronegócio no passado, pois cada vez está mais difícil produzir no Brasil. “Estamos com dificuldades com os preços administrados pelo governo federal. A prova disso é o gás, a energia e os combustíveis, que são reajustados a um valor muito maior do que o valor da inflação oficial. Então o governo precisa rever essas condições, caso contrário, nós vamos estar enterrando em definitivo a indústria nacional”, afirmou.

 

O presidente da FIEMS ainda defendeu ações conjuntas entre poder público e iniciativa privada para contornar a crise econômica causada em grande parte pela pandemia do coronavírus. Longen adiantou que vai se encontrar nos próximos dias com a bancada federal para cobrar a construção de ações que ajudem no combate à covid e contribuam com a retomada da economia.

 

Para o líder industrial, o setor empresarial não vem concordando com as ações do governo federal nessa área. “Nós do setor privado poderíamos colaborar de diversas formas, mas o governo nos poda cada vez mais e nos impede de ajudar. Entendo que o governo federal deveria rever ações de combate à pandemia e abrir, de uma vez por todas, essa condição para que a iniciativa privada possa avançar”.

 

Nesse sentido, é fundamental que o Congresso Nacional discuta uma revisão das ações que precisam ser construídas para dar suporte a essa crise. “Caso contrário, nós não vamos suportar chegar ao final do ano com números mágicos como os que estão sendo divulgados de crescimento do PIB de 2021”.

 

Ações conjuntas com o governo do Estado

 

Apesar das críticas ao governo federal, Sérgio Longen elogiou a mobilização do Governo do Estado, que tem trabalhado para auxiliar as empresas nesse período difícil para garantir a manutenção de empregos. “Vale destacar as ações do Estado, que são de extrema importância para que esses números consigam evoluir satisfatoriamente com todo o secretariado. Todas as ações são discutidas e feitas em conjunto com as federações, quer agricultura, comércio e até a própria FIEMS”, trazendo resultados positivos para Mato Grosso do Sul”.

 

Governo prorroga isenção de ICMS sobre equipamentos para geração de energia solar

O governo do Estado publicou o Decreto número 15.643, de 30 de março de 2021, que prorroga o prazo do benefício fiscal para isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações com equipamentos destinados à geração de energia solar. Agora, os importadores podem adquirir esses equipamentos com benefício fiscal até 30 de abril de 2022.

 

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) explica que a isenção se dá, inclusive, na compra de diversos itens em outros estados da federação, como geradores fotovoltaicos, células solares, partes e peças utilizadas em geradores fotovoltaicos, entre outros. “Esse benefício já era previsto no convênio celebrado por Mato Grosso do Sul no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas precisava ser internalizado por meio de legislação estadual própria, o que ocorreu agora com a edição do decreto”, disse Verruck.

 

A Semagro acompanha a evolução dos projetos de geração de energia fotovoltaica já implantados ou em fase de implantação. O secretário explica que o governo do Estado tem um olhar especial para o setor, por se tratar de energia limpa e renovável, o que se alinha às diretrizes de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul traçadas pela gestão estadual.

 

O Estado de Mato Grosso do Sul já possui uma política de fomento à geração de energia solar, por entender que investimentos neste setor geram empregos, dinamizam a economia e tornam o Estado mais sustentável.

 

A isenção do ICMS também vem ao encontro dos objetivos do Projeto “Ilumina Pantanal”, lançado recentemente pelo governo do Estado em parceria com o Grupo Energisa, que prevê, até 2022, levar energia elétrica a 2.167 moradias localizadas em pleno Pantanal sul-mato-grossense. A fonte dessa energia serão usinas fotovoltaicas. A previsão é de que 5 mil pessoas sejam beneficiadas, universalizando energia no Pantanal, unindo desenvolvimento e preservação ambiental e melhorando a qualidade de vida da população.

Com superávit de US$ 583 milhões no trimestre, dólar alto mantem exportações aquecidas

No primeiro trimestre de 2021, a balança comercial de Mato Grosso do Sul alcançou superávit de US$ 583 milhões. Apesar da estabilidade no volume exportado na comparação com o ano anterior, os bons resultados em termos de faturamento se devem a valorização da moeda norte-americana frente ao real.

 

Em março o dólar alcançou média de R$ 5,64, o que apesar da desvalorização do mantem a competitividade dos produtos brasileiros. “De janeiro a março é comum que tenhamos um cenário de recomposição, até pelo ciclo das commodities exportadas e vemos que o dólar alto tem mantido bons resultados para o faturamento da balança comercial, apesar de gerar alta nos preços no mercado interno”, explica o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro.

 

Os dados referentes a balança comercial de março de 2021 estão na Carta de Conjuntura do Mercado Externo, divulgada pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Clique aqui para fazer o download do documento.

 

Com relação aos principais produtos exportados, a celulose apareceu como primeiro produto na pauta de exportações em março, com 24,99% do total exportado em termos do valor, e com diminuição de 31,76% em relação ao mesmo período no ano passado. Em relação ao volume houve diminuição de 14,91%.

 

O segundo produto da pauta foi ocupado pelo produto soja em grão, com 23,69% de participação, com diminuição em termos de valor de 1,17% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Em termos de volume, houve diminuição de 17,36%, sugerindo que a queda de 1,17% foi devida principalmente a queda no volume, comparado a 2020.

 

As exportações para a China recuaram 27,38% em relação ao primeiro bimestre do ano passado, mas o país se mantém como principal parceiro comercial de Mato Grosso do Sul, representando 35% da pauta e sendo seguida pela Argentina (6,8%) e Estados Unidos (6,6%). Em termos regionais, Três Lagoas concentra 40,16% das exportações do Estado.

 

“A recomposição da Argentina no último mês, retornando à segunda posição é reflexo da navegabilidade do rio Paraguai, que possibilita a exportação de grãos por Porto Murtinho e Corumbá. Além disso, a redução da participação da China é um bom sinal, de que estamos diversificando nosso produtos exportados e abrindo mercados”, destacou o secretário Jaime Verruck.

Procon Estadual fiscaliza supermercados em Sidrolândia e flagra várias irregularidades

Denúncias formalizadas por consumidores levaram equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor –Procon/MS, órgão integrante da  Secretaria de Estado de  Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast,  a se  deslocar até o município de Sidrolândia, que fica a 67 quilômetros de Campo Grande, onde em  diligência flagrou irregularidades em três supermercados.

 

Em  desrespeito às normas de consumo os supermercados denominados Comercial Frutolândia,  Nutrimais e Nandas  expunham a  venda produtos com prazo de validade expirado ou impróprios ao consumo humano por  apresentarem irregularidades tais como ausência de informações essenciais, embalagens  violadas,  aparência e odor que demonstravam estarem deteriorados.

 

Na Comercial Frutolândia, localizado na rua Tomás Cáceres, por exemplo, foram encontrados vencidos três embalagens de filé de peito de frango com aproximadamente 500 gramas cada, quatro quilos de polentinha divididos em oito embalagens,  cinco porções de costela suína embaladas, 14 embalagens de shampoo e três de bolo. Além disso, os produtos de açougue do estabelecimento não expunham preços para orientação do consumidor.

 

Outra  unidade comercial que  também apresentou irregularidades foi a Comercial de Alimentos Nutrimais (rua Dorvalino dos Santos0, local onde  os fiscais do Procon Estadual flagraram vencidas  embalagens de palmito, pimentas diversas em conserva, nove unidades de bolos caseiros, oito embalagens de pães, bacon, ração para cães e  citronela.

 

Impróprios ao consumo humano por não conterem informações essenciais ou estarem em condições precárias de armazenamento o supermercado expunha vinho colonial, cervejas,  bacon com odor forte aparência de deterioração, chocolate e doces diversos.

 

Já no Supermercado Nandas as irregularidade estavam em 5 embalagens de lasanha, 21 de hambúrguer, iogurte, cerveja e ovos todos  fora do prazo de validade além de roscas doces, linguiça e  carne bovinas e frango temperado sem quaisquer informações ao consumidor. Nesse estabelecimento a  equipe orientou os responsáveis em relação a armazenagem correta de peixes de cativeiro para comercialização. Em todos os locais fiscalizados os produtos impróprios foram danificados e descartados  na presença da fiscalização de maneira a não terem condições de voltar aos locais de armazenagem.

Fundação do Trabalho aumenta ofertas de vagas no setor agronegócio, segundo o Caged

Um dos setores que mais empregam em Mato Grosso do Sul, a agropecuária registrou em 2020 o total de 14.004 trabalhadores admitidos no agronegócio, desse total a Fundação do Trabalho de MS (Funtrab) intermediou 5.249 vagas na agropecuária, distribuídas nas 33 agências “Casas do Trabalhador, ou seja, o percentual é de 37,48%, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) .

 

“Nesse ano de 2 021 a expectativa para o agronegócio é boa, estamos com saldo positivo na geração de empregos nos dois primeiros meses desse ano, o Caged apresentou em janeiro na agropecuária 249 postos de trabalho, e em fevereiro subiu para 1.747, um aumento significativo, e como agência pública estamos atentos para todas as oportunidades que possam beneficiar os trabalhadores, é nosso dever buscar essas oportunidades, declarou Marcos Derzi, diretor-presidente da Funtrab.

 

A Funtrab tem apresentado um aumento gradativo nas oportunidades nas Casas do Trabalhador, em 2018 foram oferecidas 4.648 vagas, no ano de 2019 (5.184), e 2020 (5.249). E neste ano de 2021 até o mês de março a Funtrab já disponibilizou 4.195 vagas de emprego nas funções de tratorista, trabalhador rural, operador de máquinas agrícolas, capataz, peão campeiro, dentre outras.

Empresários buscam deputados estaduais para discutir melhorias na “lei dos caixas”

Empresários do setor de supermercados e hipermercados buscam ajuda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para que a Lei Estadual 4.395/2013seja aprimorada. Essa lei obriga os estabelecimentos a disponibilizarem a totalidade de caixas em datas promocionais. Na tarde desta terça-feira (6), representantes da Federação do Comércio (Fecomércio-MS) e da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS) se reuniram com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), para tratarem sobre o assunto.

 

A Lei 4.395/2013 determina que os supermercados e hipermercados instalados em Mato Grosso do Sul devem “preencher com funcionários a totalidade de caixas disponíveis nas datas utilizadas para promoção de seus produtos”. De acordo com a lei, a obrigatoriedade abrange todos os estabelecimentos que tenham seis ou mais caixas de atendimento.

 

Os empresários defendem que a normativa seja aprimorada para que contemple a garantia de folga dos trabalhadores e direitos a eles pertinentes durante a jornada de trabalho, como intervalo para o almoço, além de eventuais problemas com as máquinas dos caixas e outros contratempos.

 

“Esta lei, conhecida como ‘lei dos caixas’, não contempla o dia da folga semanal do trabalhador, a necessidade de ir ao banheiro, não contempla equipamento. Isso porque, em momento algum, pode ter um caixa fechado em dias oferta”, considerou o presidente da AMAS, Edmilson Jonas Verati.

 

Conforme Verati, a lei precisa ser melhorada sem prejuízo de sua característica principal, que é a oferta ao consumidor de atendimento de qualidade em dias de oferta. “Nossa discussão é para a lei seja aprimorada mantendo sua essência, que é a garantia de maior atendimento ao consumidor. No entanto, é preciso também contemplar as necessidades do setor. Pode acontecer de uma máquina vai estragar um dia, além do direito de o operador de caixa folgar semanalmente, de ter horário de almoço”, exemplificou.

 

Na avaliação de Verati e dos demais participantes, a reunião foi produtiva. “Penso que vamos chegar ao meio termo, avançando a lei para o consumidor continue sendo beneficiado e os supermercados tenham condições de atender essa obrigatoriedade”, disse.

 

Também estiveram presentes na reunião, pela Fecomércio-MS, Edison Ferreira de Araújo, Fernando Camilo de Carvalho e Adeilton Feliciano do Prado, e, representando a Amas, além de Verati, Gustavo Gonçalves, Francisco Rodrigues Coelho Júnior, Manoel Pires, Luiz Tadeu, Yuri Miranda e João Luiz Rosa Marques.