Procon Estadual orienta consumidores a se precaverem quanto a vazamento de dados

O recente episódio de vazamento de dados da quase totalidade da população brasileira está gerando preocupações  generalizadas e exigindo toda  a atenção possível dos cidadãos no que tange aos  cuidados quanto a liberação de informações pessoais, mesmo que para pessoas conhecidas uma vez que todos estão vulneráveis a  possibilidade de golpes, principalmente na área financeira.

 

Em Mato Grosso do Sul o Tribunal de Justiça emitiu comunicado no qual chama a atenção para a possibilidade de prática de golpes, mostra parte das bases vazadas e deixa claro que “os agentes públicos, responsáveis pela custódia de documentos, materiais, comunicações e sistemas de informação de natureza  sigilosa, estão sujeitos às regras referentes ao sigilo profissional”, o que  quer dizer que mesmo estes, não estão liberados para fornecer, aleatoriamente,  tais informações.

 

Nesse sentido é que a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, alerta para os cuidados necessários à preservação ou confirmação de informações quando solicitados dados pessoais e, com isso, se tornar potencial vítima de fraudes on line tais como recebimento de boletos falsos por e-mail,  saques bancários,  falso sequestro de parentes, entre outros.

 

Senhas de bancos, de cartões de crédito ou débito, celulares devem ser mantidas com reserva evitando que tais informações sejam utilizadas por pessoas mal intencionadas. Diante da probabilidade de  terem sido vazados dados bancários, nomes, CPF, número de telefone e  e-mail há necessidade de  cuidados pois este podem ser utilizados para acesso a diversos sistemas e, até para a troca das senhas que estejam sendo usadas, por meio de aplicativos que permitem tal alteração.

 

De acordo com levantamentos houve vazamento de, pelo menos, 37 bases de dados pessoais como RG, estado civil, lista de parentes, endereços, nível de escolaridade, salário e demais rendimentos, status  na Receita Federal e INSS. Também na lista de  vazamentos, constam outras estão informações importantes como  vínculo familiar, local de trabalho, domicílios, classe social, CNH, score de crédito somente para citar as principais.

 

Recomendações e dicas

 

Com objetivo de evitar que os consumidores se tornem vítimas de golpes, o Procon Estadual em consonância com órgãos similares proteção, como no caso IDEC (Instituto Braisleiro de Defesa do Consumidor) orienta  a seguirem algumas  dicas simples mas  que trazem resultados efetivos.

 

  • Crie senhas seguras: o recomendado é misturar letras com números e também caracteres especiais (como !@$#+) e você também pode substituir letras por caracteres,como por exemplo “a” por “@” e  “i” por “!”. Evite senhas muito óbvias, como “EuAmoCachorros” ou a data do seu aniversário, e não precisa nem dizer pra não usar a senha do banco em serviços na internet, né?

  • Evite “aproveitar” a mesma senha em vários serviços: sabemos que ajuda a lembrar, mas se uma senha for vazada, fica mais fácil que informações de outras contas também fiquem expostas.
  • Cuidado com as “perguntas para a recuperação de senha”: informações como “qual é o nome do seu cachorro?” ou “qual é o seu time?”, muitas vezes, são facilmente encontradas nas redes sociais ou com uma consulta rápida ao google, então encontre perguntas comrespostas mais difíceis de serem descobertas!
  • Ative a verificação em duas etapas: além da senha tradicional, você pode optar por outra forma de verificação, um código a mais para garantir sua identidade (além da sua senha), que pode ser um número aleatório ou até adicionando o requisito extra de confirmarsua identidade através de seu e-mail. >> Veja nosso conteúdo sobre golpes no WhatsApp e saiba como ativar a verificação em duas etapas no aplicativo
  • NÃO clique em links suspeitos: e não passe seus dados para sites não confiáveis, aqueles que possuem um ícone de cadeado antes do “https://” e/ou do site, e evite sites suspeitos de golpes.

 

Saiba se teve algum dado vazado

 

Além dos vazamentos do Ministério da Saúde e da Enel, nos últimos anos ocorreram vários outros casos no Brasil, o que impulsionou iniciativas como o site Have I Been Pwned, disponível somente em inglês. A plataforma verifica se já houve algum tipo de vazamento relacionado ao e-mail informado.

 

  • Acesse o site, informe o e-mail que deseja verificar e clique em “pwned?”

  • Caso esteja verde, você está livre (ufa!)
  • Caso a mensagem esteja vermelha, isso quer dizer que seu e-mail e alguns outros dados foram vazados nos sites listados abaixo do resultado do site

 

Fui afetado. O que fazer??

 

Calma, isso não significa que todos os seus dados foram roubados. Vazamentos de dados são sérios e podem ocorrer em diversas dimensões, desde nome e CPF até dados bancários, por isso, é importante que você apure quais dados seus foram vazados para que possa saber a dimensão do caso e exigir os direitos previstos em lei.

 

A maior preocupação de um consumidor que teve seus dados vazados é a possibilidade de ficar mais suscetível a fraudes, como utilização indevida do seu nome, envio de boletos falsos, além do aumento de ligações abusivas. Por exemplo:

 

  • quando começam a ligar com mais frequência oferecendo serviços (que podem ser reais ou falsos, fique atento!);
  • quando utilizam seus dados para algum cadastro em seu nome sem o seu consentimento;
  • quando enviam boletos falsos, inclusive em nome de uma empresa conhecida, como operadores de internet (as técnicas estão cada vez mais elaboradas).

 

Assim que tomar conhecimento, não deixa de comunicar o vazamento. Para isso, o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) online para se prevenir de fraudes.

 

  1. Acesse o site da Polícia Civil ou da Delegacia Virtual do seu estado e confira se há a opção de comunicar “Outras Ocorrências”. Se houver, na descrição da ocorrência, escreva de forma simples e objetiva o que aconteceu. Por exemplo, se você foi afetado peloúltimo vazamento Enel, utilize as comunicações da concessionária sobre o incidente, como o e-mail de aviso emitido em 7 de novembro de 2020, e descreva quais dados foram vazados.
  1. Encaminhe o Boletim de Ocorrência para todos os bancos de dados e órgãos de proteção ao crédito (como Serasa, Quod, Boa Vista e SPC) e para bancos que se relacione, como por exemplo qualquer banco em que tenha uma conta corrente aberta. Isso ajuda a prevenirfraudes em que estejam utilizando seus dados nessas instituições e evita danos maiores, como empréstimos ou consórcios feitos em seu nome.

→ Se você for MEI (Microempreendedor Individual), também envie comunicações à Secretaria de Fazenda do do Estado de Mato Grosso do Sul para evitar eventuais emissões de Notas Fiscais indevidamente vinculadas ao seu CNPJ.

 

  1. Encaminhe um e-mail ao responsável pela proteção de dados da empresa em que ocorreu o vazamento pedindo maiores esclarecimentos sobre as medidas de mitigação dos dados. Como estipula a LGPD, todos os coletores de dados, sejam eles pequenas ou grandes empresasou órgãos públicos, devem ter uma pessoa responsável pela segurança no tratamento de dados, chamada de encarregado.

De forma geral, redobre os cuidados! Após ter tido seus dados vazados, há uma tendência no aumento do recebimento de e-mails e ligações indesejadas, muitos deles oferecendo serviços “milagrosos” ou ainda se fazendo passar por bancos, pedindo outros dados que podem ser utilizados para fraudes, por exemplo. Desconfie e não passe suas informações sem ter certeza de que está falando com alguém ou alguma instituição de confiança!

 

Em caso de prejuízo pelo vazamento, judicialize.

 

Se o vazamento chegou a te prejudicar de alguma forma, seja financeira ou politicamente, por exemplo, utilizaram de suas informações sem sua autorização para abrir um crédito no banco e “sujaram” o seu nome, procure a empresa ou entidade responsável e questione quais dados vazaram, quais os riscos encontrados, as medidas adotadas para proteger seus dados e informe o dano que lhe foi gerado devido ao vazamento.

 

Essa primeira comunicação com o responsável pela violação de direitos é uma boa prática determinada pelos órgão de defesa dos consumidores, importante para que você argumente e se proteja, em situações em que é necessário judicializar o caso. Feito isso:

 

  • Procure o PROCON ESTADUAL, caso a empresa não responda adequadamente.

  • Reporte o caso na plataformaConsumidor.gov, caso seja uma empresa cadastrada.
  • Entre com uma ação judicial para reparação nos Juizados Especiais Civil (JECs), onde é possível buscar um advogado para judicializar a causa, gratuitamente. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) garante que qualquer coletor de dados que causar dano devereparar o consumidor, independente de culpa, ou seja, basta provar que o vazamento aconteceu e você foi um dos afetados, mesmo que não tenha sido a “intenção” do coletor de dados. Ainda, em casos mais graves de vazamento de dados causados por falhas de segurança,é possível argumentar pela violação da proteção da segurança do consumidor no uso de serviços, aliando direitos previstos na LGPD e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Receita libera nesta quinta-feira programa da declaração do Imposto de Renda 2021

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet

 

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre 31.340.543 e 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

 

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

 

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

 

Declaração pré-preenchida

 

Disponível desde 2014 para os contribuintes com certificação digital (chave eletrônica vendida por cerca de R$ 200), a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda será ampliada em 2021. A partir de 25 de março, os contribuintes com login no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal Gov.br) também passarão a receber o documento preenchido, bastando confirmar as informações antes de entregar para a Receita.

 

A novidade estará disponível exclusivamente no serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). O contribuinte poderá recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

 

O contribuinte com declaração pré-preenchida precisará de autorização para que o sistema recupere as informações dos dependentes. Quem tiver certificado digital pode acessar o serviço “Senhas e Procurações” e cadastrar a procuração dos dependentes no e-CAC. Os contribuintes sem a chave eletrônica poderão fazer o procedimento no site da Receita Federal, no serviço “Procuração para acesso ao e-CAC”, mas precisará entregar os documentos dos dependentes na Receita Federal para conferência e aprovação.

Após três quedas consecutivas, consumo dos campo-grandenses tem alta em janeiro

Após três meses de queda, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de Campo Grande apresentou resultado positivo neste mês de janeiro, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No mês de dezembro/2020, o índice ficou em 75,7 pontos, e em janeiro/2021 foi de 82,8 pontos, um crescimento de 4,9%.

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“É um dado animador, visto que o mês de janeiro é um período de mais retração, por conta das dívidas de início do ano. Apesar de ainda estar na chamada zona negativa, ou seja, abaixo de 100 pontos, já apresenta uma leve recuperação. Outro dado importante é que o índice de famílias endividadas foi o menor desde abril do ano passado e está abaixo do patamar de janeiro de 2020, e são pesquisas que se complementam, revelando que o consumidor está menos endividado e com intenção de consumir. Vale destacar que o início da vacinação pode ter contribuído para a melhora desses indicadores”, explica a economista do IPF MS, Daniela Dias.

 

Todos os sete índices analisados apresentaram números positivos. As maiores variações foram em relação à renda atual (9,4%), nível de consumo atual (6,8%) e emprego atual (5,6%). As famílias afirmam que a sensação é de mais segurança em relação ao emprego (34,8%) e que a perspectiva profissional é positiva (51,7%); enquanto que o nível de consumo está abaixo do praticado em janeiro de 2020 (56%).

 

Confira a pesquisa na íntegra: ICF_Janeiro

Dourados: Senai vai auxiliar instalação de 1ª indústria de ovo orgânico em pó do Brasil

Mato Grosso do Sul terá a 1ª indústria de ovo orgânico em pó do Brasil. Trata-se da Ovox Brasil, que será construída em Campo Grande (MS) e terá suporte do IST Alimentos e Bebidas (Instituto Senai de Tecnologia em Alimentos e Bebidas), localizado em Dourados (MS), no desenvolvimento do planejamento estratégico, com definição da capacidade produtiva, até o processo de spray dryer, que consiste na secagem de diferentes produtos líquidos utilizando uma corrente de ar quente controlada até que esse produto se transforme em pó.

 

Segundo o gerente do Senai de Dourados, Rogério Mattos, já existem algumas empresas que fabricam ovo em pó no Brasil, mas ovo orgânico em pó ainda não. “É um produto inovador e para nós é motivo de orgulho ser procurado por essa empresa para auxiliarmos em todo o projeto industrial, do planejamento até o produto finalizado. Isso reforça nossa expertise em tecnologia e inovação e nossa missão em oferecer soluções para apoiar o desenvolvimento da indústria de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

 

A coordenadora do IST Alimentos e Bebidas, Maria Carolina Silva Pego, explicou que a principal vantagem do ovo em pó está no tempo de validade, que pode chegar a um ano, enquanto o ovo in natura precisa ser consumido em no máximo 28 dias. “Além disso, o ovo em pó não é comum na culinária doméstica, mas na culinária industrial ele é muito útil para padronizar a produção de forma mais eficaz porque o tamanho do ovo pode variar conforme espécie. E também a fábrica ganha em armazenagem”, destacou.

 

Ela ainda reforçou que a composição do ovo em pó é a mesma do ovo in natura. “No processo de spray dryer, nós retiramos a água, então na hora de utilizar o produto em pó, é preciso acrescentar um pouco de água. Para a realização desse processo, o ovo é pasteurizado para ser desidratado. Ao final, quando se torna pó, ele é embalado, geralmente em latas semelhantes às utilizadas para armazenar leite ninho”, detalhou.

 

Ainda conforme Maria Carolina Pego, a empresa Ovox Brasil já é cliente do Senai há alguns anos. “Quando a empresa ainda era apenas produtora de ovos, fomos procurados para auxiliá-los no controle de qualidade para certificação da Iagro. Agora, quando decidiram implantar a indústria, nos procuraram novamente e para nós do IST Alimentos e Bebidas é motivo de muita satisfação, porque estamos fidelizando o cliente e mostrando com que nosso trabalho vai além de serviços de metrologia, mas também envolve diversas consultorias em diferentes áreas”, completou.

 

O empresário Marcos Roberto Ferreira de Rezende relatou que a ideia de instalação de uma fábrica de ovo orgânico em pó surgiu principalmente para ampliar o tempo de validade do produto e, assim, poder buscar novos mercados. “Basicamente o tempo de prateleira foi o maior motivo para que investíssemos nesse novo produto, mas também é mais fácil de transportar e de armazenar, sem perder nenhum dos nutrientes e continuar oferecendo um produto de qualidade para os nossos clientes”, ressaltou.

 

Para ele, o Senai é um parceiro fundamental desde quando iniciou a granja Pocó, onde são produzidos os ovos orgânicos. “Quando pensei em montar uma indústria, não pensei duas vezes e nem cheguei a procurar outras opções. Vim direto ao Senai porque é uma instituição de referência em tecnologia, com uma equipe técnica altamente qualificada e que sempre apresentou excelentes soluções para as minhas demandas”, finalizou.

 

Aumento no preço de insumos para construção civil preocupa o setor

O interesse do brasileiro pela compra de imóveis continua alto, em parte pelo fato de a pandemia ter influenciado as pessoas a buscarem melhor qualidade de vida por meio da aquisição desse tipo de bem. No entanto, os Indicadores Imobiliários Nacionais do quarto trimestre de 2020 mostram que o aumento dos preços do material de construção e as ameaças de desabastecimento podem prejudicar o setor, em especial os empreendimentos dos imóveis ligados ao programa Casa Verde e Amarela voltados para famílias com renda mensal entre R$ 2.500 e R$ 4.500.

 

Os indicadores foram divulgados nesta segunda-feira (22) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

 

Segundo a CBIC, a faixa com renda mensal de R$ 2.500 a R$ 4.500 é a que corre mais risco por ser a que representa menor margem de lucro para as empresas contratadas. De acordo com a entidade, isso pode diminuir o “apetite das empresas” pela fatia de mercado voltada ao programa de habitação do governo federal.

 

A sondagem da CBIC, que ouviu 1.200 consumidores, aponta aumento de 9,8% na compra de imóveis novos (apartamentos) e queda de 17,8% no número de lançamentos em 2020 na comparação com o ano anterior. No país, as vendas tiveram aumento de 3,9% no quarto trimestre de 2020, na comparação com o trimestre anterior. Na comparação entre o quarto trimestre de 2020 e o mesmo período de 2019, as vendas subiram 6,7%.

 

A CBIC ressalta que o principal problema enfrentado por empresários do setor no quarto trimestre de 2020 foi a falta ou o alto custo de matéria-prima, com 50,8% das assinalações. “O aumento no preço de insumos gera insegurança, em especial para as vendas já contatadas”, afirmou hoje o presidente da CBIC, José Carlos Martins, em entrevista coletiva online.

 

Martins disse que “estaria tudo tranquilo”, não fosse o aumento no preço de insumos associado à falta de abastecimento de muitos dos materiais, algo que considera “extremamente preocupante”. “As obras contratadas em 2020 usavam previsões que tinham por base outros valores. Dessa forma, aquilo que seria um resultado [positivo] da empresa torna-se prejuízo. Isso dá medo às empresas na hora de fazer levantamentos, principalmente no caso do Programa Casa Verde Amarela, que é o antigo Minha Casa Minha Vida”, acrescentou, ao afirmar que a situação pode colocar o setor em risco.

 

Citando dados da Fundação Getulio Vargas, Martins informou que os preços do material de construção subiram 19,60% no ano passado. D acordo com a entidade, alguns insumos tiveram aumentos acima de 50% no mesmo período. Segundo a CBIC, trata-se da “maior alta” registrada em todo o período pós Plano Real”. Entre os insumos que mais têm pressionado as empresas, a CBIC destaca aço, cimento, PVC, cabeamentos de cobre e blocos de cerâmica.

 

“O impacto já foi sentido em números do programa Casa Verde e Amarela, segmento mais afetado pelos aumentos, em função de suas margens, que são menores, e por possuir teto para contratação. A representatividade do programa sobre o total de lançamentos no quarto trimestre de 2020 foi de 47,1%. Sobre o total de vendas, a participação foi de 48,6%. No terceiro trimestre de 2020, a representatividade foi de 54,7% e 53,0%, respectivamente”, complementa a CBIC.

 

A CBIC acrescenta que, apesar de os financiamentos imobiliários terem atingido recorde histórico em 2020 (R$ 177 bilhões), com recursos da poupança crescendo 58%, os financiamentos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caíram 5% no mesmo período. “Nossa preocupação é que seguidamente há saques no FGTS. E isso acabará prejudicando as famílias que querem ter acesso à sua moradia”, argumentou Martins.

 

Diante de tal quadro, a CBIC diz que pretende “sensibilizar governo e Congresso” para buscar, de forma conjunta, alternativas. “Queremos mostrar o risco que isso pode trazer para a economia e o impacto que pode causar em outros setores. Vamos colocar o problema na mesa e discutir as possibilidades, que passam por importação, por mexer em prazos de contratos, fazer reequilíbrio de contrato”, antecipou Martins.

 

Fonte: Agência Brasil

Mercado diminui projeção para crescimento da economia em 2021

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano caiu de 3,43% para 3,29%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,50%, a mesma previsão há 148 semanas consecutivas. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro também continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

No caso da taxa básica de juros, a Selic, as instituições financeiras consultadas pelo BC aumentaram a projeção para este ano de 3,75% para 4% ao ano. Atualmente, a Selic está estabelecida em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o fim de 2022, a estimativa do mercado é que a taxa básica fique em 5% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6% ao ano.

 

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

 

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

 

Inflação

 

A Selic é o principal instrumento utilizado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Para 2021, a expectativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) subiu de 3,62% para 3,82%.

 

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,49%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.

 

O cálculo para 2021 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.

 

No caso do dólar, a expectativa é que cotação ao fim deste ano seja de R$ 5,05. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

 

Fonte: Agência Brasil

Procon e Sinpetro entram em acordo sobre aplicação de aumento nos combustíveis

A possibilidade de  serem  aplicados, de imediato, os  novos índices  percentuais autorizados pela Agência Nacional de Petróleo para reajustes nos preços dos combustíveis está preocupando a população e, de modo especial, àqueles que  dependem de  veículos automotores para suas  atividades profissionais.

 

No intuito de evitar impacto imediato, tendo em vista  a possibilidade de existência de estoques adquiridos anteriormente à autorização dos reajustes, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS intercedeu junto à diretoria Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul – Sinpetro/MS reivindicando que o aumento em questão só se aplique após o término do produto em estoque e consequente aquisição de novas  remessas.

 

Durante a  reunião entre o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão e o diretor executivo do Sinpetro Edson Lazarotto, na  sede  do órgão de defesa do consumidor, ficou acertado que o consumidor  só passará a pagar  combustível com reajustes   à medida que forem se esgotando os  estoques nos postos, uma vez que o fornecedor também já estará adquirindo o produto com preços majorados.

 

Segundo informações liberadas pelo Sinpetro/MS, os preços praticados em Campo Grande hoje dependendo  da “bandeira”, giram em torno de:  Petrobras de R$ 4,99 até R$ 5,25 ;  Ipiranga de R$ 4,98 até R$ 5,29 e na bandeira branca de R$ 4,98 até  R$ 5,15.

 

O Procon Estadual vai estar atento às práticas dos fornecedores, visando  evitar a imposição de preços abusivos em prejuízo dos consumidores. Nesse sentido, vale ressaltar que, por determinação do superintendente, já foram abertos 171 processos contra postos de combustíveis do Estado devido a abusos relacionados aos preços ao consumidor.

 

Vale lembrar que diante de suspeitas de irregularidades, os consumidores devem se  dirigir  ao Procon Estadual e formalizar denúncias para que possam ser tomadas as providências de acordo com cada  caso. Para isso estão disponíveis os telefones 151, watsapp  (67) 9 9158-0088 e o fale conosco que é parte do site procon.ms.gov.br.

INSS inicia força-tarefa com maos de mil servidores para reduzir fila de benefício

Um total de 1.383 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalham até 22 de março para desafogar a fila de pedidos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O órgão iniciou, no último dia 12, uma força-tarefa para acelerar as avaliações sociais, que analisam se o cidadão se enquadra nos critérios para receber o benefício assistencial.

 

Pago a idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência e trabalhadores portuários avulsos, o BPC equivale a um salário mínimo e tem como objetivo reduzir a pobreza na população de menor renda. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que a renda per capita (por pessoa) na família seja menor que um quarto do salário mínimo, atualmente R$ 275 mensais por membro da família.

 

A força-tarefa envolverá servidores de todas as regionais do país e terá foco na análise das condições sociais do segurado. Segundo o INSS, após o fim da ação emergencial, parte dos servidores permanecerá com dedicação exclusiva à análise de processos de benefícios assistenciais. Será dada preferência aos servidores com melhores desempenhos.

 

Força-tarefa

 

 

Em dezembro de 2020, informou a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o estoque de benefícios assistenciais em análise ou em exigência totalizou 534.848. Desse total, 442.483 foram pedidos por pessoas com deficiência, 89.088 por idosos, 2.612 por trabalhadores portuários avulsos e 665 por mães de crianças com microcefalia.

 

Segundo o INSS, a maior parte das exigências para a liberação do BPC está relacionada ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O órgão recomenda que os segurados atualizem as informações para acelerar as análises.

 

O INSS conseguiu fechar um acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) para acesso em tempo real ao CadÚnico, o que deve acelerar a solução de problemas de divergências cadastrais. Nos últimos meses, o órgão automatizou a análise do BPC para pessoas idosas. Segurados podem enviar os documentos e comprovar as exigências por meio do aplicativo Meu INSS. Os documentos podem ser entregues por meio de cópias simples, sem a necessidade de comparecimento a uma agência com o documento original.

 

Fonte: Agência Brasil

Com R$ 100 milhões em recursos do FCO, Dourados terá usina de etanol de milho

Dourados terá a primeira usina de etanol de milho de Mato Grosso do Sul.  A Inpasa Agroindustrial prevê investimentos acima de R$ 500 milhões na implantação da indústria que também vai produzir DDG e derivados. Do total investido, R$ 100 milhões serão oriundos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).

 

O investimento da Inpasa foi anunciado em outubro pelo governador Reinaldo Azambuja durante agenda em Dourados.  A empresa que tem unidades no Paraguai e no Mato Grosso, prevê gerar 200 empregos diretos e outros 150 indiretos na fase inicial. Com quase dois anos de obra, a usina deve entrar em operação no final de 2022.

 

Titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) o secretário Jaime Verruck que preside o CEIF/FCO (Conselho Estado de Investimentos Financiáveis pelo FCO), explica que a indústria contraiu o limite de crédito para um único investimento do FCO, que é de R$ 100 milhões.

 

“A empresa adquiriu a área e está em processo de finalização dos licenciamentos para em breve iniciar as obras. A indústria está alinhada com a política industrial do Estado de modificação da matriz energética, agregação de valor ao milho que é uma matéria-prima local, geração de um subproduto que é o DDG e encadeamento florestal. Essa política que nós queremos e que o FCO mostra o quanto pode auxiliar no desenvolvimento econômico”, explica o secretário.

 

A unidade terá capacidade instalada para processar 3.600 toneladas de milho por dia, totalizando 1.008.000 toneladas ao ano. A Inpasa estima consumir cerca de 10% da produção total de milho do Estado, considerando as 12 milhões de toneladas produzidas na safra 2018/2019.

 

A previsão é de produzir 426 milhões de litros de etanol ao ano e 297 mil toneladas de DDGs, que é um resíduo industrial de milho destinação a alimentação animal. Ainda deve produzir 24.7 mil toneladas de óleo ao ano e 179.630 MW ao ano de energia elétrica, com receita anual de R$ 1.423 bilhão.