Em Mato Grosso do Sul, o Auxílio Emergencial de R$ 600 mensais anunciado pelo governo federal e que visa assegurar renda durante a pandemia do novo coronavírus, pode beneficiar cerca de 48 mil microempreendedores individuais (MEIs), desde que se encaixem nas condições estabelecidas para receber o benefício. Esse número corresponde a 36% dos 134 mil MEIs do Estado, segundo levantamento feito pelo Sebrae/MS. O auxílio começa a ser pago pela Caixa Econômica Federal nos próximos dias
“Essa é mais uma forma de o microempreendedor individual poder mitigar os impactos das medidas de combate ao coronavírus. É preciso que ele fique atento se realmente se enquadra nas regras determinadas pelo governo federal. Importante lembrar que as novas linhas de crédito para capital de Giro que conseguimos disponibilizar no FCO também englobam o MEI”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
A nova linha de crédito do FCO, que também atende ao MEI, pode ser utilizada em despesas de custeio, como salários e demais, com limite de até R$ 100 mil por beneficiário. No caso de investimento, o teto é de R$ 200 mil por contratante. A taxa de juros será de 2,5% ao ano, com 24 meses para pagamento e carência de até dezembro de 2020.
O secretário lembra que o operador da linha de crédito do FCO para capital de giro será o Banco do Brasil e a Semagro trabalha para que pequenos empresários possam usar o FAMPE (Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa) como garantia para contratação do recurso. “Temos certeza que sem isso não é possível atender os pequenos negócios e estamos atuando para que haja essa garantia”, explica o titular da Semagro.
Auxílio Emergencial
Na terça-feira (7), o governo federal anunciou como será feito o pagamento do Auxílio Emergencial, que além de poder atender ao MEI, também se estende a trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. O auxílio será pago em três meses para até duas pessoas da mesma família, e o prazo poderá ser prorrogado.
Para receber, além de atender à faixa de renda – de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou de até três salários mínimos por família (R$ 3.135,00) –, o MEI precisa ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; e não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
Até quinta-feira (9), deve ser liberada a primeira parcela do benefício. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril. Será levada em conta a data de aniversário do beneficiário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março, por exemplo, recebe no primeiro dia, dia 27. Essa ordem será seguida até a conclusão dos pagamentos. Já os repasses a beneficiários do programa Bolsa Família seguirão o calendário usual do programa.
Como receber o benefício
A Caixa Econômica Federal já disponibilizou o site e o aplicativo onde os interessados podem solicitar o auxílio emergencial. Os trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais, autônomos e desempregados elegíveis para recebimento do benefício precisam fazer o cadastro em uma das plataformas para poder receber o dinheiro.
Já os beneficiários do programa Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever – o pagamento será feito de forma automática. É preciso ter o CPF em mãos para se cadastrar. Mesmo que a pessoa faça o cadastramento com atraso, ainda assim receberá as três parcelas.
Segundo divulgado pelo governo, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente. Um acordo foi realizado com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo. Além disso, as pessoas beneficiadas que eventualmente tenham débitos nas contas bancárias não terão o dinheiro do Auxílio Emergencial abatido.
Para demais dúvidas sobre o auxílio emergencial, os interessados podem ligar no telefone 111. Vale lembrar, não será possível se inscrever pelo número. Mais informações em Mato Grosso do Sul pela Central de Atendimento do Sebrae no telefone 0800 570 0800.
Clique aqui para requerimento do benefício no site da CAIXA
Clique aqui para baixar o aplicativo na Appstore, para telefones Apple
Clique aqui para baixar o aplicativo na Playstore, para telefones Android
