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O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na próxima terça-feira (17) a medida provisória (MP) que torna permanente o pagamento de 13º salário para beneficiários do Bolsa Família. Aprovado na Comissão Mista do Congresso criada para analisar a MP 898/2019 no início deste mês, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) amplia o pagamento […]

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Aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) projeto que estende as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos clientes antigos no momento da revisão de contrato, a critério do consumidor.   A proposta vale para os contratos de fornecimento de produtos e serviços […]

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Consolidar uma nova relação de confiança entre o Poder Público e o setor privado e tornar mais simples o caminho daqueles que querem empreender e gerar mais emprego e renda. Esse é o objetivo da união de forças entre o Governo do Estado e representações do setor produtivo de Mato Grosso do Sul para a […]

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Em agenda pública nesta sexta-feira (5.4) com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o governador Reinaldo Azambuja voltou a reforçar a importância da reforma da previdência para o desenvolvimento econômico do Brasil.   Ele afirma que a pauta é tida como prioridade para os 27 estados do País: “Para aqueles que estão em recuperação financeira […]

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Depois de se reunir na semana que passou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador Reinaldo Azambuja avalia que o Governo Federal está empenhado em lançar medidas de apoio que contribuirão com a recuperação do poder fiscal de estados e municípios.   Reinaldo Azambuja participou na terça-feira (26), em Brasília (DF), da terceira […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) tem competência concorrente com a União para legislar sobre direito do consumidor. A Casa de Leis foi intimada da decisão favorável na última quarta-feira (13).   A Corte julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Brasileira […]

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção presidencial.   O banco de dados já existe desde 2011, com participação voluntária dos clientes. O serviço é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de […]

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Diante das dúvidas dos consumidores sobre os valores da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, a Fiems, Famasul, Fecomércio, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado) e Assembleia Legislativa promovem, na quinta-feira (14/03), a partir das 8h30min, no auditório da Escola Senai da Construção, em Campo Grande (MS), o painel “Como […]

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A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação.   As […]

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