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O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, representou o governador Reinaldo Azambuja nessa segunda-feira (19.3) na cerimônia de posse dos 24 deputados estudantes que participam da 6ª Edição do Projeto Parlamento Jovem Sul-mato-grossense. O projeto é coordenado pela Escola do Legislativo Ramez Tebet, em […]

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Será lançada nesta terça-feira (06) a Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal. Coordenada pelo deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), a frente já reúne 215 deputados. Bivar critica o atual sistema tributário nacional e espera que com a ajuda do colegiado consiga realizar estudos para a implantação de um imposto único no País. Ele avalia […]

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Dois projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária desta manhã (19/12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em 2ª discussão, o (PL) 232/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019.   Esta segunda revisão ratifica as diretrizes, objetivos e […]

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Depois de suspender a sessão do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retomou os trabalhos do plenário da Casa com o objetivo de votar a maior quantidade de projetos possível antes do recesso parlamentar. A intenção do parlamentar é limpar a pauta até a manhã desta quinta-feira (14).   Após aprovarem um […]

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O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação […]

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Com parecer favorável da Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o  Projeto de Lei 233/2017, que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, deve ser votado em Plenário, em primeira discussão, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (13/12). O Governo do Estado estima arrecadar R$ 14.497.314 bilhões.   A […]

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“Estruturamos Mato Grosso do Sul para os próximos vinte anos”, declarou o governador Reinaldo Azambuja nesta quarta-feira (29.11), sobre o projeto de ajustes na previdência estadual aprovado ontem em segunda votação pela Assembleia Legislativa.   “Nós estamos fazendo isso não é olhando 2017, 2018. Nós estamos olhando daqui a dez, quinze, vinte anos, para o […]

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O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A lei foi publicada com vetos do presidente da República, Michel Temer.   No início deste mês, o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas […]

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O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O projeto teve origem na MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017. O texto foi sancionado com vetos e deverá ser publicado […]

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