Para acabar com as perdas de receita causadas pela Lei Kandir, que já totaliza R$ 6 bilhões desde 1996, o governador Reinaldo Azambuja cobrou nesta quarta-feira (27.9) na audiência pública da Comissão Mista Especial Sobre a Lei Kandir, do Congresso Nacional, que os parlamentares federais sejam ágeis em definir as novas regras de compensação. […]
O atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018 fez com que a proposta do Orçamento Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. Segundo números detalhados há pouco pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado nesta […]
Em palestra na próxima sexta-feira (25/08), a partir das 14 horas, no auditório do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), apresentará os principais pontos e objetivos da proposta e o impacto das mudanças para o setor produtivo brasileiro. […]
ZeroUmInforma/Economia – Mato Grosso do Sul foi referência na 9ª reunião do Comitê Gestor da Rede SICONV, realizada na última semana pelo Ministério do Planejamento em Brasília, devido ao seu bom desempenho na captação de recursos federais. Em 2016 o Estado ficou em primeiro lugar no ranking em transferências voluntárias e, por este motivo, foi convidado […]
ZeroUmInforma/Economia – Em meio à crise institucional e econômica do país, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) fecha com queda de 8% o mês de junho em relação a maio deste ano, informa a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). De acordo com a entidade, a transferência constitucional em decréscimo, embora prevista […]
ZeroUmInforma/Economia – O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu nesta segunda-feira […]
ZeroUmInforma/Economia – O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta segunda-feira (26) a dilatação de prazo para recolhimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo comércio, agronegócio, indústria e setor de serviços nas operações interestaduais. A flexibilização do regime de Substituição Tributária, com prazo de até 15 dias para o recolhimento de ICMS, foi reivindicada […]
ZeroUmInforma – A Medida Provisória (MP) 772/2017, que altera a lei que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, será debatida em audiência pública interativa na terça-feira (6), às 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. A MP modifica a Lei 7.889/89, aumentando para até R$ 500 mil a multa […]
ZeroUmInforma/Economia – O secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, divulgou nota oficial nesta quinta-feira a respeito de denúncias contra o superintendente de Administração Tributária, Lauri Luiz Kener, cujo nome aparece em conversa gravada pelo proprietário de empresa em suposto pagamento de propina. Leia a nota na íntegra: O Secretário de Estado de Fazenda, em […]