Os membros do Conselho de Controle Ambiental (CECA) aprovaram, na reunião ordinária realizada na ontem (13), a concessão da Licença Prévia para instalação de uma indústria de cimento no município de Bela Vista. A reunião aconteceu no auditório Shirley Palmeira, do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e foi conduzida pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que também preside o Conselho. O CECA é a instância máxima do Estado para questões ambientais.
A fábrica pertence ao Grupo Novocim, que tem unidades também em Goiás e na Bahia, e estará localizada na Fazenda Xerez, de propriedade da Mineradora Calcário Bela Vista. A previsão é de gerar 200 empregos diretos, além de outras centenas de postos de trabalhos indiretos em empresas prestadoras de serviço. O cimento fabricado em Bela Vista deve abastecer o mercado interno e ser transportado para um raio de até mil quilômetros do local de produção. O diretor presidente do Grupo, Rodrigo Lara, esteve presente na reunião do CECA e respondeu a questionamentos dos conselheiros.
Processo
O processo pedindo a expedição da Licença Prévia tramitou por três anos no Imasul e passou por diversas etapas antes de ser levado à apreciação do CECA, dado a complexidade do empreendimento. O secretário Jaime Verruck descreve a tramitação como essencial para dar segurança tanto à população, quanto aos empreendedores, de que a atividade estará dentro das normas técnicas necessárias para operação.
“O Imasul exige que, em casos como esse, sejam feitos Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para mensurar o tamanho do impacto ao meio ambiente e as medidas que possam ser tomadas para mitigar isso. Além disso, o Imasul fez 27 exigências que a empresa cumpriu, entre elas o Estudo de Dispersão Atmosférica e Relatório de Boletim de Qualidade do Ar. A população local foi ouvida, em junho de 2017 o Imasul realizou audiência pública em Bela Vista com a presença de 401 moradores e 64 técnicos e representantes dos diversos órgãos interessados. Portanto, todo cuidado exigido em lei e até além disso foi tomado para que se tenha a garantia legal do processo e o meio ambiente esteja conservado”.
Voto
Cumprida essa etapa da tramitação dentro do órgão ambiental, o processo chegou ao CECA no dia 17 de dezembro, última reunião ordinária do ano passado, e foi distribuído por sorteio para ser analisado pelo engenheiro Altamiro Nogueira Barbosa, representante do CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que nesse período analisou as centenas de páginas de relatórios, estudos e documentos e procedeu seu voto, sendo seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.
Entre os argumentos apresentados para aprovar a concessão da Licença Prévia, o representante do CREA/MS destaca: “Considerando que o Projeto apresentado harmoniza o proveito econômico com o menor impacto ao meio ambiente, de forma que a implantação do Empreendimento é de grande relevância econômica e social para o Município de Bela Vista, para o Estado de Mato Grosso do Sul e para o País, ocasionando aumento de mão-de-obra, desenvolvimento tecnológico, recolhimento de impostos… voto pelo DEFERIMENTO da Concessão desta Licença Prévia à requerente”.
Instalação
Passada essa fase da Licença Prévia, que é a determinação da viabilidade ambiental do empreendimento, o empresário Rodrigo Lara diz que, agora, será preciso atender os demais detalhamentos solicitados pelo Imasul para se chegar à Licença de Instalação do empreendimento. “Apenas após a Licença de Instalação que nós podemos iniciar as obras. Nossa expectativa é que isso aconteça até o fim do ano. Isso feito, em dois anos temos a previsão da fábrica entrar em operação.”
Logo após a reunião do CECA, o empresário Rodrigo Lara se reuniu com o secretário Jaime Verruck, na Semagro, para conhecer as políticas de incentivo à industrialização oferecidas pelo Estado. O superintendente de Indústria, Comércio e Serviços da Semagro, Bruno Gouveia, e o empresário Célio Villela de Andrade, proprietário da Fazenda Xerez, também participaram da reunião.
