O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem (3) a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020. O Convênio 100 prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%, considerada fundamental para garantir competitividade ao agronegócio brasileiro.
Em Mato Grosso do Sul a medida era defendida pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda) e Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), em conjunto com entidades do setor produtivo ligadas ao agronegócio, como a Aprosoja e Famasul.
A decisão do Confaz foi tomada em reunião realizada por videoconferência e que envolveu Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O Convênio 100 tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020.
“A Sefaz, no âmbito do Confaz, juntamente com a Semagro e o setor produtivo, desenvolviam uma grande ação visando a aprovação e a prorrogação desse convênio, que impactava diretamente sobre os custos do setor do agronegócio. Essa foi uma articulação fundamental para garantir a competitividade do agronegócio sul-mato-grossense, conduzida pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário Felipe Neto e que teria impacto direto no setor, independente das questões relacionadas ao coronavirus”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
