A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou ontem (02 de abril) a 10ª reunião pública ordinária de 2019, em que aprovou o índice de 12,39% de reajuste tarifário para área de concessão da Energisa-MS, a vigorar a partir de 08 de abril. O índice foi recalculado e atenuado em 0,49%, depois de consideração protocolada pelo Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS), entidade presidida pela representante da Fecomércio-MS, alegando condições climáticas melhores que as que fundamentaram a composição do índice de risco hidrológico, um dos componentes da tarifa.
A Energisa MS atende 1.022,767 consumidores em 74 municípios de Mato Grosso do Sul. Para consumidores da alta tensão, o reajuste médio será de 12,16% enquanto para os de baixa tensão será de 12,48%. A decisão considera já efeito de 2,61% da conta ACR, diante do pagamento antecipado, anunciado para setembro, das dívidas contratadas com bancos em 2014 – a dívida originalmente venceria em abril de 2020.
Risco hidrológico
O pleito do Concen, de que o risco hidrológico fosse diferido, reduzindo o reajuste a 9,38%, não foi acatado porque, conforme justificaram os diretores da Aneel, esse pedido, no processo de RTA, cabe à concessionária. Porém, a agência refez os cálculos para o risco hidrológico chegando a um valor menor, com impacto de 2,12% na tarifa, 0,49% a menos que o calculado inicialmente.
O pleito para retirada de 2,62%, com fundamentação técnica, foi protocolado junto à Aneel na segunda-feira, 01 e apresentado durante a sustentação oral da presidente, Rosimeire Costa, na reunião desta terça-feira, 02. “O histórico mostra que temos reservas importantes que vão nos suprir e não há necessidade de provisionar e colocar R$ 69 milhões na tarifa ao consumidor”.
Inflação
Outro dado destacado pela presidente foi o uso do IGPM, estabelecido contratualmente e vigente mesmo após sucessivas trocas de controle da concessionária. O índice fechou março em 8,27%, enquanto o IPCA está em 4,3%. Ela considerou que o índice se descola da realidade econômica. do consumidor, destacando que 17% dos consumidores de Mato Grosso do Sul têm renda inferior a R$ 385,00 mensais e 51% menos de R$ 1 mil. “São 68,1% que vivem abaixo ou na linha da pobreza”.
A diretora da Aneel que relatou o processo, Elisa Bastos, argumentou que “a utilização do IGPM decorre da aplicação estrita do que estabelece contrato de concessão, firmado em 1997, não é uma escolha que possa ser feita pelo regulador a cada processo. Ademais, os valores acumulados desses índices, podendo inclusive alternar posição do maior”.
Atuação
Ao fim da reunião, os diretores da Aneel destacaram a importância da atuação do Concen, com forte embasamento técnico. “Não tinha visto nenhum Conselho de Consumidores com sustentação com tanta propriedade, sobretudo adentrando em questões estruturantes do Setor Elétrico. O consumidor não pode ser o único a assumir o custo de geração e hoje se começa a ter uma fenda nesse processo com essa sustentação e observamos que os conselhos passam a ter papel decisivo no processo tarifário”.
O diretor-presidente da Aneel, André Pepitone ressaltou os reflexos da atuação do Conselho. “Se cada vez conseguirmos reduzir 0,5% estamos atingindo nosso objetivo. Pode ir com tranquilidade e confiando nesse colegiado porque não somos só guardião do equilíbrio, mas principalmente do que é mais hipossuficiente que é o consumidor. É felicidade ver consumidor fazer defesa com tão brilhantismo”, disse, dirigindo-se à presidente.
ICMS
Por fim, ficou latente a importância do diálogo com os governos estaduais no esforço de reduzir o impacto do ICMS, que, incidindo “por dentro”, ou seja, no valor já composto de encargos, PIS/Confins, causa impacto médio de 35% na tarifa. A diretora Elisa apresentou simulação baseada na alíquota de 19% em Mato Grosso do Sul e considerando que, com o reajuste e o aumento de mercado de 4,68%, se o governo reduzisse a alíquota em 1%, a 18%, a arrecadação seria mantida em termos reais, ou seja, com reposição de 4,3% do IPCA e o consumidor beneficiado com efeito médio do reajuste sendo percebido em 10,7% e não 12,38%.
“Não pretendemos qualquer ingerência no fisco estadual ou propor algo que fira pacto federativo, mas demonstra que com esforço de todas as partes é possível atenuar impacto sem comprometer outros objetivos da política pública”.
O diretor-presidente, André Pepitone, que afirmou solidarizar-se com o pedido de diferimento risco hidrológico, mas observou que é uma decisão que cabe à concessionária, também lembrou ser assertiva a colocação da presidente do Concen quanto ao alto custo de energia contratada de termelétricas a diesel, considerando que esta geração representa 27% dos custos com energia na área de concessão. Ressaltou que os contratos estão vencendo em 2023, por isso é hora de tomar providências no sentido de chamar térmicas eficientes, trocando diesel por gás, com custo mais baixo e sobretudo ambientalmente sustentável, sob risco de chegar em 2022 com proposta de prorrogação de contratos.
Confira todas as colocações feitas pelo Concen à Aneel: Carta Concen Aneel_ RTA
