Dois projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária desta manhã (19/12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em 2ª discussão, o (PL) 232/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019.
Esta segunda revisão ratifica as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual e está estruturada em programas a serem executados nos períodos de 2018 a 2019, e expõe objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada. A matéria foi aprovada por unanimidade.
PPA
O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos, nenhuma ação orçamentária pode acontecer se não estiver prevista no plano PPA.
Também na pauta o PL 233/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. A Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 356 emendas e foi votada em 2ª discussão, sendo aprovado por unanimidade com discussão em separado da emenda modificativa 352, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), subscrita por 21 parlamentares.
O deputado João Grandão (PT), líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, solicitou a discussão da emenda 352, que trata de um recurso proveniente da fonte “100” do Governo do Estado, de R$ 7 milhões, para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Houve um debate antes da ordem do dia sobre o assunto.
Fábio Edir dos Santos Costa, reitor da Uems, comentou o resultado da votação do projeto. “Acima de tudo, saímos contentes pelo fortalecimento da instituição. E pela parceria que nós fizemos com os deputados, principalmente a liderança do deputado Junior Mochi, nosso presidente, e todas as demais lideranças da Casa de Leis que tiveram a sensibilidade de entender as necessidades e trabalharam em prol disso, fazendo a articulação com o governo”, considerou.
