“Estruturamos Mato Grosso do Sul para os próximos vinte anos”, declarou o governador Reinaldo Azambuja nesta quarta-feira (29.11), sobre o projeto de ajustes na previdência estadual aprovado ontem em segunda votação pela Assembleia Legislativa.
“Nós estamos fazendo isso não é olhando 2017, 2018. Nós estamos olhando daqui a dez, quinze, vinte anos, para o Estado ter solvência para poder pagar os compromissos previdenciários”, enfatizou o governador, após participar da solenidade de instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
De acordo com ele, além da adequação às normas do Governo Federal, os ajustes na previdência estadual são imprescindíveis para que se continue cumprindo com as obrigações de pagamento, inclusive, com os aposentados. “O governante tem que tomar a atitude certa na hora certa. No futuro aqueles que criticam irão entender que sem isso, Mato Grosso do Sul seria mais um dos estados insolventes em pagar aposentados e pensionistas”, explicou.
Responsabilidade
Reinaldo Azambuja destacou que os ajustes na previdência não foram os únicos feitos para alicerçar as contas do Estado. A primeira reforma foi a administrativa, que diminuiu a máquina pública estadual aglutinando secretarias e reduzindo o número de cargos.
Além disso, o Governo enviou à Assembleia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o controle de seus gastos. Aprovado, o projeto começa a vigorar a partir de 2018 e, durante dez anos, limita o orçamento estadual a sua arrecadação. Com isso, o Estado atrelou as despesas ao crescimento da receita ou da inflação, para garantir a estabilidade fiscal.
Também criou o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Fiscal do Estado (Fadefe), para nortear os incentivos fiscais concedidos às empresas em MS. Consideradas medidas impopulares, todas elas formam conjunto de reestruturação do equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul.
