Decreto publicado ontem (29) pelo Governo do Estado no Diário Oficial do Estado, atende a demanda das indústrias de vestuário sul-mato-grossense, incentiva o setor a manter a atividade econômica com a adaptação da produção em decorrência da pandemia da covid-19, a preservar empregos, dá mais competitividade aos seus produtos e favorece o consumo local.
O decreto nº 15.464, de 25 de junho de 2020 altera legislação anterior, que incentiva a produção de vestuário no Estado com base tributária menor e passa a incluir, nesse mesmo benefício, produtos oriundos da reconversão industrial promovida pelo setor para se adaptar ao momento de pandemia, como máscaras faciais de uso único, de tecidos, máscaras de proteção ou cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável e protetores de pés (propé), de falso tecido, dentre outros itens.
A alteração é assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, pelo secretário de Fazenda, Felipe Mattos e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
“Nas reuniões com o setor, acompanhamos que algumas empresas, para manter o nível de atividade econômica e preservar o seu quadro de funcionários, além de adotarem medidas de biossegurança, também fizeram uma reconversão industrial e caminharam para produzir máscaras, jalecos e outros equipamentos de proteção individual, feitos de tecido. Esses produtos são essenciais no combate à pandemia e ter uma oferta mais regular desses itens permite um preço mais baixo para atender às demandas da saúde e também na manutenção dos empregos dessas empresas”, comenta o secretário Jaime Verruck.
De acordo com o titular da Semagro, as alterações promovidas pelo decreto também se vinculam às medidas de biossegurança implantada pelo setor. “É um dispositivo que permite fôlego às empresas que preservaram seu quadro de trabalhadores e apostaram na adaptação de sua linha de produção para manter a atividade industrial e incentiva outras a seguir em caminho semelhante. Além disso, estamos estimulando a produção e consumo locais, movimentando a economia do nosso Estado”, finaliza Jaime Verruck.
