O Governo do Estado decidiu isentar de ICMS a conta de energia elétrica da população de baixa renda de Mato Grosso do Sul por três meses. Seguindo a decisão, os prefeitos representados pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) vão abrir mão da cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).
Governo e municípios vão ao encontro da posição do Governo Federal que publicou a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, onde isenta a população de baixa renda e com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), a pagar a conta de luz até 30 de junho de 2020. Para isso a União vai destinar até R$ 900 milhões em recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A estimativa é de que a medida beneficie mais de 142,8 mil famílias de Mato Grosso do Sul inscritas na tarifa social, totalizando 568,7 mil pessoas. O impacto nos cofres públicos estaduais com a isenção de Mato Grosso do Sul será entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões por mês.
A decisão estadual contou com articulação do governador Reinaldo Azambuja com apoio das secretarias de Governo, Fazenda e Desenvolvimento Econômico (Segov, Sefaz e Semagro). “Estamos atendendo as pessoas que mais necessitam durante esse período em que todos estão tendo prejuízo: dona de casa, empresário, comerciante e governos. Teve a proibição do corte da energia, que foi uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendendo um pedido nosso, dos governadores, e agora estamos abrindo mão também do imposto sobre a conta de luz para a população carente”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.
No âmbito do Comitê de Gestão de Monitoramento das ações, a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) tem acompanhado as atividades que visam minimizar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus para as famílias.
“Essa MP se junta a decisão que o Governo do Estado já tomou junto com a Sanesul em relação as contas de água e é uma medida importante, principalmente para proporcionar mais condições para as famílias mais carentes do Estado passarem por esse período de dificuldade financeira causado pela pandemia de coronavírus”, afirma o secretário Jaime Verruck.
