Irregularidades levaram órgãos de defesa do consumidor a multar e interditar farmácias em Ribas do Rio Pardo

Operação conjunta realizada no município de  Ribas do Rio Pardo nos dias 7 e 8 do corrente, envolvendo a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, o Conselho Regional de Farmácia de Mato grosso do Sul (CRF/MS) e a Vigilância Sanitária  estadual promoveu fiscalização em quatro farmácias locais, três da quais de uma mesma rede.

 

Somente  em uma das integrantes da rede Multidrogas, não foram encontradas irregularidades, motivo pelo qual foi lavrado apenas auto de constatação pelo Procon Estadual. Nas restantes, Multidrogas I e II e Estoril a fiscalização do Procon/MS, CRF/MS e Vigilância estadual vários produtos  foram descartados por estarem com prazo de validade vencido, não conterem informações essenciais, venda fracionada fora do padrão de comercialização e, ainda, vencidos e armazenados no interior da farmácia.

 

As equipes descartaram 224 itens entre medicamentos, produtos de beleza e cosméticos,  absorventes higiênicos, fraldas descartáveis para adultos e esparadrapo.  Além dos produtos, várias outras irregularidades foram detectadas. Em todos os estabelecimentos visitados não existia exemplares do Código de Defesa do Consumidor para acesso ao público, inexiste  atendimento preferencial, informações sobre os direitos do consumidor ao troco, entre outras normas.

 

Alvará de Localização e Funcionamento foi outro documento ausente. No caso da Drogaria Estoril,  as irregularidades se agravaram pela falta de profissional técnico (farmacêutico), o que, somado a outros problemas, levou a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Farmácia a interditar o estabelecimento até que sejam sanadas as irregularidades.