Está aberta a chamada pública do Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar, em Mato Grosso do Sul, para compra de alimentos oriundos da agricultura familiar referente ao primeiro semestre do ano letivo de 2018, na Rede Estadual de Ensino. O prazo para envio das propostas segue até o dia 22 de janeiro. A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) está a disposição dos pequenos produtores rurais que necessitam de orientação quanto aos trâmites para inscrição no processo seletivo.
O edital de cada escola pode ser acessado aqui. Para 2018 serão disponibilizados R$ 21.162.530,00 em recursos para compra de produtos para a merenda escolar, conforme informações da Secretaria Estadual de Educação (SED). “A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar”, explica a secretária da SED, Maria Cecília da Motta.
Até o presente momento 285 escolas estão com as chamadas públicas em aberto. O montante é repassado pelo Ministério da Educação (MEC) através do próprio Pnae, como forma de incentivar uma alimentação de qualidade dentro da rede pública de ensino ao mesmo tempo em que fomenta a geração de renda nas pequenas propriedades rurais.
De acordo com a Agraer, a agricultura familiar do Estado é produtora de 113 itens que podem atender a demanda dos colégios. “Os agricultores familiares devem ficar atentos às demandas das escolas do seu município e consultar o edital para verificar as especificações de cada instituição de ensino. Neste sentido, a Agraer se faz presente para auxiliar o produtor e orientá-lo no que for necessário. Temos escritórios em cada um dos 79 municípios do Estado para bem atender os agricultores”, afirma o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira.
A chamada pública contempla instituições de ensino em todos os municípios sul-mato-grossenses e cada escola estadual tem autonomia para especificar os produtos que serão adquiridos via Pnae. Entre os produtos a serem adquiridos destacam-se: tomate, alface, couve, alho, cebola, mel, leite, mandioca, couve, pimentão, salsa, acelga, repolho, ovo, farinha, cebolinha, feijão, arroz, banana, abacaxi, melancia, laranja, mamão, limão, abóbora, polpa de acerola, chuchu, beterraba, abobrinha, cenoura e batata.
Além de valorizar e incentivar a agricultura familiar, o programa garante merenda de qualidade para os alunos da rede municipal de educação
“Os cardápios das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul são elaborados pelas nutricionistas da SED e disponibilizados no sistema específico para a execução do Pnae na Rede Estadual de Ensino, denominado Cheff Escolar, para que cada escola faça a escolha dos que melhor atendem a seus estudantes, propiciando assim a preservação da cultura alimentar regional, o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento social e econômico local”, enfatiza a secretária.
“O Governo do Estado tem interesse em incentivar a compra de merenda escolar pela agricultura familiar. Contudo, é importante que o produtor esteja atento às documentações necessárias, em especial já estar com a DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf]. Por isso a necessidade de buscar um de nossos escritórios para esclarecer as dúvidas e não perder o prazo estipulado de cada edital”, alerta o dirigente André Nogueira.
Para reforçar a presença da agricultura familiar do Estado na merenda escolar, o executivo estadual vem, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e da Agraer, com parcerias juntos aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Neste contexto há, inclusive, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), cuja missão é estimular o diálogo entre os pequenos produtores rurais e o poder público e disseminar as políticas públicas junto às famílias agrícolas. Atualmente, a Rede Estadual de Ensino conta com 365 escolas e, no ano de 2017, haviam 257 alunos matriculados.
“Em 2017, todas as escolas da Rede Estadual realizaram o processo de Chamada Pública, ao menos duas vezes no ano, para a aquisição exclusiva de alimentos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, inclusive, antes do processo de licitação, de forma a atender prioritariamente este público. A alimentação escolar passou a contar, assim, com produtos diversificados e saudáveis, ajudando a disseminar na sociedade os princípios da promoção da alimentação adequada e saudável”, finaliza Maria Cecília da Motta.
Texto: Aline Lira (Agraer)
