Em atendimento a ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual solicitando fiscalização acerca do atendimento de filas preferenciais, equipe da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast se deslocou até o Carrefour Hipermercado onde, além do fato que gerou a reclamação, encontrou outras irregularidades.
O oficio do Ministério Publico questionava se a quantidade de caixas específicos mantidos para atendimento prioritário se demonstrava suficiente para evitar filas entretanto, durante a diligência ficou constatado dos 23 caixas existentes, apenas dois são específicos para preferenciais e, destes, só um estava funcionando e, com isso, gerando filas. Ainda, como irregularidade, as placas de identificação de atendimento prioritário estão em desacordo com o que prevê a legislação estadual.
Em se tratando de atendimento em caixas há também o agravante de que, mesmo em época de várias promoções a quantidade de locais para recebimento se demonstrou insuficiente uma vez que, dos 23 somente cinco estavam em funcionamento. Levando em consideração as irregularidades registradas foi expedido auto de infração e dado prazo para justificativa e correção do problema.
Fonte: Procon MS
