Proposta apresentada pela Fiems em 2016 ao então candidato a prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, para desburocratizar a concessão de alvarás e licenças ambientais para construções de pequeno porte no município está mais próxima de entrar em vigor. Trata-se do “Programa Alvará Imediato”, que vai dispensar a obrigatoriedade de alvará para construção de imóveis unifamiliares (casas ou sobrados) de qualquer metragem ou comerciais com até 500 metros quadrados.
Ontem (23/08), o prefeito Marquinhos Trad e o presidente da Fiems e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS, Sérgio Longen, assinaram o termo de cooperação entre a Prefeitura de Campo Grande e o Sebrae/MS para o desenvolvimento do software necessário para a emissão da Licença Urbanística. O empresário lembrou que apresentou a proposta em agosto de 2016, quando a Fiems promoveu um encontro com os candidatos a prefeito e entregou a cada um deles um caderno com as demandas da indústria de Mato Grosso do Sul, incluindo a simplificação e redução do tempo de liberação do tempo para o andamento das obras.
“Essa é uma demanda antiga da indústria. No Brasil todo foram sendo criadas uma série de regras que, com o tempo, foram se mostrando desnecessárias e atrapalhavam o crescimento do País, mas, mesmo assim, nunca foram revistas. Agora, essa revisão está sendo feito em Campo Grande, o que considero um presente para a cidade no seu aniversário de 120 anos”, declarou Longen durante a solenidade de assinatura do termo de cooperação, realizada na sede do CEA (Centro de Educação Ambiental) Polonês, vinculado à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).
“A mudança vai movimentar toda a cadeia produtiva da construção civil da Capital e pode servir de exemplo para todo o país, porque representa a retomada do crescimento econômico, ampliando o número de novos empreendimentos, as contratações de mão de obra no setor e o comércio local”, acrescentou o presidente da Fiems e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS.
Na solenidade, o prefeito Marquinhos Trad recordou do momento em que recebeu a proposta da Fiems e agradeceu ao presidente Sérgio Longen por ter sugerido a medida, que, agora, recebeu o nome de “Alvará Imediato”. “A Fiems fez uma sabatina com os candidatos a prefeito e foi quando recebi um caderno de propostas, entregue pelo Sérgio. Comecei a estudar uma delas em particular e queria entender como acolher de imediato as informações que o profissional me passava. O Sérgio me exemplificou com o caso de um médico em um hospital. Você confia no diagnóstico que aquele profissional em saúde te passa. Isso bastou para mim e, agora, esse projeto se tornou realidade”, contou o prefeito.
O titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, explicou que o “Alvará Imediato”, dispensa a obrigatoriedade de alvará para construção de imóveis unifamiliares (casas ou sobrados) de qualquer metragem ou comerciais com até 500 metros quadrados. Pela nova regulamentação, será necessário apenas o preenchimento de uma declaração com informações sobre a obra, feita de forma on-line. A previsão é de que a liberação do alvará que, segundo a Semadur, levava, em média, 60 dias, acontece em “minutos”.
A medida, segundo ele, vai desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empreendedores, estabelecendo o compartilhamento de responsabilidades por meio da parceria com o cidadão e os profissionais da área de arquitetura e urbanismo e engenharia. “As obras de baixa complexidade, residências unifamiliares, representam 60% dos processos que entram no município. São cerca de 280 processos por mês, então nos ajudará a dar mais atenção para projetos que exigem maior análise, além de representar modernização, desburocratização e fomento à construção civil, que já acontece em outros municípios”, explicou.
No caso dos imóveis residenciais, poderão ser construídas até seis unidades por proprietário sem a necessidade de alvará. Já quanto aos imóveis comerciais, a restrição é de que sejam de até 500 metros quadrados. O software, em parceria com o Sebrae/MS, será disponibilizado e o proprietário irá preencher uma declaração com as informações sobre o imóvel, enviar a documentação exigida e as credenciais do profissional responsável.
Segundo Marquinhos Trad, será enviado projeto de lei para a Câmara de Vereadores, estabelecendo o programa “Alvará Imediato” e a expectativa do Executivo é que a matéria tramite em até um mês. “Com os vereadores aprovando, sancionamos imediatamente e o programa entra em vigor”, finalizou.
