A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, de que é constitucional o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas é o reconhecimento da liberdade constitucional de contratação e livre organização das empresas, conforme avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen.
“Essa decisão elimina um dos principais focos de insegurança para o setor produtivo brasileiro existentes antes da Lei da Terceirização. Por isso, é importante ter uma legislação clara e transparente para tudo no País. Hoje, o Brasil não tem segurança jurídica e são essas demonstrações de segurança jurídica que precisamos”, declarou o empresário.
Ainda de acordo com a avaliação de Sérgio Longen, a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, como colocada na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), se mostrava incompatível com as regras praticadas no mundo na contratação de serviços ou no fornecimento de bens especializados e prejudicava o crescimento econômico e o desenvolvimento social. “O posicionamento do Supremo é mais um avanço no Brasil e nós temos que aplaudir quando as coisas dão certo, pois, apenas dessa forma, o País pode avançar. Com certeza, essa decisão é um grande passo na relação empregado e empregador”, afirmou.
A terceirização consiste de contratos de natureza civil entre duas empresas, que não alteram as obrigações trabalhistas e previdenciárias de cada uma delas com seus respectivos funcionários. E tem papel estratégico nos processos produtivos e deve ser utilizada para aumento da produtividade e competitividade, amplificando especializações e gerando oportunidades de empreendedorismo, intercâmbio tecnológico e inovação.
